Proposta na Alesp quer anular projeto do governo de desmobilização da EMTU
Publicado em: 27 de fevereiro de 2025
Projeto de Decreto Legislativo busca impedir a desmobilização da empresa, alegando a essencialidade do transporte público e a necessidade de gestão focada nas necessidades da população
ALEXANDRE PELEGI
A deputada estadual Paula Nunes, da bancada feminista do PSOL, apresentou proposta de decretou legislativo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) propondo a sustação do Decreto nº 69.375, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o plano de desmobilização da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU).
O decreto original, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas, prevê a dissolução, liquidação e extinção da EMTU, com a transferência de suas funções para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP).
A justificativa para a sustação, apresentada pela deputada, ressalta que o transporte é um direito garantido pela Constituição Federal e Estadual. A gestão do transporte urbano deve priorizar as necessidades da população, em vez de visar o lucro de empresas privadas concessionárias.
A EMTU/SP é responsável pelo transporte metropolitano de baixa e média capacidade em cinco regiões metropolitanas do estado, que totalizam 134 municípios. Em 2023, a empresa transportou cerca de 538 milhões de passageiros em 885 linhas e serviços.
O projeto de decreto legislativo argumenta que transferir a gestão do transporte metropolitano para a ARTESP, vinculada à Secretaria de Parceria em Investimentos, representa uma privatização dos serviços públicos. A Secretaria de Parceria em Investimentos tem como objetivo coordenar as privatizações no Estado de São Paulo.
DECRETO DE TARCÍSIO
Como mostrou o Diário do Transporte, na segunda-feira (24) a gestão do governador Tarcísio de Freitas decretou as regras para o fim definitivo da EMTU.
A gerenciadora do sistema de ônibus metropolitanos (EMTU) terá suas atribuições repassadas para agência reguladora de transportes (Artesp).
Relembre:
O governo do Estado, em nota, explicou que a contratação faz parte do plano de fortalecimento da Artesp.
A esperança agora é, para de fato, sair a licitação das linhas da Grande São Paulo, atrasada desde 2016. Contratos precariamente foram renovados por mais um ano, como mostrou o Diário do Transporte.
Nos bastidores, a informação é de que algumas operadoras de transportes não estariam “gostando do fim da EMTU”.
A relação entre empresas de ônibus e EMTU levantou suspeitas, em diferentes momentos.
PRESSÃO INDEVIDA
O Diário do Transporte, inclusive, sofreu em duas ocasiões pedidos de empresas de ônibus para deixar de publicar matérias sobre o assunto. Uma sobre a não realização da licitação no contexto de repasses financeiros e outra pela quantidade de ônibus operando acima da idade. Ocorre que a reportagem mandou demanda de imprensa somente para a EMTU, sem avisar as empresas, e as ligações partiram de empresas de ônibus. Logo, houve um vazamento de demanda de imprensa de um órgão público para empresas. Se o órgão público precisou, eventualmente, apurar com as empresas a demanda do Diário do Transporte, não deveria, em última instância, falar de quem era o pedido de imprensa. Note que as ligações das empresas de ônibus pediam a não publicação de matérias, ou seja, até as ligações nada havia sido publicado. Assim, não tinha como as empresas saberem da produção das reportagens, a não ser, em caso de vazamento da demanda de imprensa e de quem pediu.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Concordo.
O problema não é a EMTU!
O que precisa ser desmobilizado é “aquela” velha relação de poder entre os empresários de ônibus e os sucessivos governos. Enquanto isso não for diretamente lidado, não haverá EMTU, Artesp ou SP-Trans que consiga gerenciar devidamente os transportes.
Essa coisa de se querer extinguir a atual gerenciadora e transferir as suas atribuições para uma outra, não passa de mero circo politiqueiro “para inglês ver”.
Vamos examinar as situações:
Duas empresas exercendo a mesma função? EMTU e ARTESP são responsáveis pelas linhas intermunicipais (suburbanas), e não faz sentido discutir o vínculo de uma com o STM e a outra com o SPI, pois isso acaba se transformando em um mero cabide de emprego.
Privatização de quê? A EMTU foi responsável pelas primeiras linhas do Corredor ABD desde 1985, manteve-se nesse papel por alguns anos e depois privatizou para a METRA. Assim, o sistema de transporte, sejam ele municipal, suburbano ou até interestadual, tem seus serviços privatizados.
O que parece não agradar é a família Setti Braga, que mantém seus privilégios com a EMTU. Você sabe o motivo? Desde que a EMTU passou a privatizar as linhas do Corredor ABD para a METRA, ambas operam no mesmo local em São Bernardo do Campo. Estranho, não acha?
Além disso, temos a questão da aprovação do governador Doritos, que decidiu reincidir todos os contratos das empresas do ABC e consolidá-los em uma única empresa. Isso não é um consórcio. Então, quem está realmente por trás da NEXT Mobilidade? A mesma família mencionada!
Em síntese, trata-se de argumentos que não levarão a lugar algum. Poderia explorar a temática da diminuição da grade de horários, do aumento das tarifas com base nas rotas interestaduais e da carência de fiscalização. Embora seja compreensível que a EMTU não tenha um controle adequado, vale destacar que existe um sistema de rastreamento das linhas que funciona de maneira eficiente. Já a ARTESP, por sua vez, parece não estar à altura.
A separação da EMTU e Artesp existiu até então pois havia projetos para reorganizar a malha de transporte no Estado. Não a toa houve a separação por “regiões metropolitanas”, para assim conseguir dimensionar a malha como se deve.
Mas de fato a construção do projeto de sustação da lei é falha, e falo em outro comentário
Em relação a Metra/Next Mobilidade não pode dizer de favoritismo. Por anos a EMTU tentou fazer concessão/licitação na área 5. Todos os empresários foram contra. Inclusive o corredor ADB foi vencido por licitação. Quando esses mesmos empresários foi a falência, o governo do Estado resolveu o problema, com base em legislação Federal. Só quem mora no ABC, feito eu, sabe o que passamos por empresas sucateadas. Agora que melhorou, estão querendo tirar. A família Setti&Braga tem a empresa há mais de 100 anos na região. Não foi formada por direcionamento de políticos, tanto que na época da munilizapao do transporte em Santo André foram contra. O resultado: foram tirado do sistema e perderam a garagem, os ônibus e as linhas para a prefeitura. O que tem que ser feito e uma fiscalização maior nas operadoras. Sem conchavo de nenhuma parte .
A proposta de lei da bancada feminista do PSOL, não por mal, está muito simplista. E engraçado pois sei que tem gente especialista dentro do PSOL que poderia elaborar melhor tanto a lei quanto a justificativa. Entregar algo que realmente seja o verdadeiro “lacre”, ou seja, o texto tem que ser impecável, para que nenhum deputado se oponha facilmente ao mesmo.
O ideal não é só falar simplesmente “acabar porque ‘transporte é dever do estado’, ‘tarcisio entreguista'” e tá ok. Mas sim elaborar melhor primeiro a justificativa – a atuação em separado ajuda a focar a fiscalização conforme necessidade e capacidade – e em seguida a lei – na qual o ideal era na verdade fazer ambas ganharem mais força de fiscalização e controle do transporte, e também no planejamento do transporte público como um todo, definindo corretamente as atribuições conforme níveis (Artesp para serviços de longa distância e fiscalização de operação de longa, média e curta distância em grupos de regiões administrativas menores e EMTU para serviços de média e curta distância em regiões metropolitanas de alta densidade).
Ambas as agências devem trabalhar em conjunto com a Secretaria de Transportes e também com os municípios, para assim definir corretamente conforme demanda as linhas, origens, destinos e seções. Além claro de definir com valores mais justos as tarifas de operação, tanto para os passageiros quanto para as outorgas das empresas.
Com isso também, fazer que empresas entendam que a demanda deve partir do Estado e não das empresas. São Paulo poderia ter sido pioneira nisso, diga-se.
O que não pode também é “engessar” as operações, ou seja, ser difícil implantar novas linhas e seções. A sensação é que com a Artesp apenas na fiscalização, talvez a implantação de linhas será mais fácil, mas a fiscalização será mais “vaga”, dado a grandiosidade do Estado. EMTU hoje trabalha com GPS e aplicativo, que poderia ter sido replicado ou feito parceria via Secretaria dos Transportes, para poder a Artesp também usa-la. Artesp até hoje é difícil saber origem e destino das mesmas – tentem vocês mesmos pesquisarem “origem e destino Artesp” no Google. Se bobear até esta página fica primeira do buscador.
Só quem usa linhas gerenciadas pela ARTESP sabe o sofrimento que é depender delas, principalmente as suburbanas. As linhas são extremamente largadas, se você precisa de um horário de ônibus, depende da boa vontade da empresa em disponibilizar (e elas nunca tem essa boa vontade), os ônibus extremamente velhos, já que a empresa nem precisa comprar ônibus novos pra operar. ARTESP só presta mesmo em linha rodoviária