PL de empréstimo de R$ 2,7 bilhões para extensão da Linha 5-Lilás recebe emendas na Alesp

Publicado em: 26 de fevereiro de 2025

Propostas de deputados focam em aumentar a transparência e o controle social sobre o projeto

ALEXANDRE PELEGI

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) debateu e propôs emendas ao Projeto de Lei (PL) 125/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito de até R$ 2,72 bilhões para a execução da extensão da Linha 5 Lilás do Metrô, no trecho entre Capão Redondo e Jardim Ângela.

A extensão da Linha 5-Lilás, operada pela ViaMobilidade, adicionará 4,3 km, incluindo uma via elevada de aproximadamente 3,2 km e uma seção subterrânea de cerca de 1,1 km, terminando na nova estação Jardim Ângela, que também contará com um terminal de integração de ônibus urbanos.

O investimento total estimado para essa transação é de R$ 3,4 bilhões, dos quais R$ 2,72 bilhões serão provenientes do Governo do Estado. Uma parte desse valor, R$ 1,7 bilhão, poderá ser contratada com a Caixa Econômica Federal, através de recursos do FGTS no âmbito do Novo PAC.

As emendas ao PL 125, de números 1 e 2, focam em aumentar a transparência e o controle social sobre o projeto.

A Emenda nº 1, apresentada pelo Deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), busca esclarecer os critérios para a escolha das instituições credoras nas operações de crédito, especialmente em relação a taxas de juros, prazos, comissões e outros encargos. A justificativa aponta para a necessidade de evitar que o Legislativo conceda um “cheque em branco” ao Executivo, uma vez que as contratações não serão licitadas e as diferenças entre as ofertas podem impactar significativamente os cofres públicos. Além disso, a emenda visa proteger o Poder Público de variações cambiais, caso a operação de crédito seja realizada em moeda estrangeira.

Já a Emenda nº 2, proposta pelo Deputado Estadual Donato (PT), tem como objetivo principal fortalecer a transparência e o controle social na execução do projeto. Para isso, a emenda propõe a criação de uma plataforma digital de acesso público onde serão disponibilizadas informações detalhadas e atualizadas sobre o andamento do projeto, incluindo itens como cronograma físico-financeiro atualizado, valores desembolsados e respectivos contratos firmados, relatórios periódicos de execução e eventuais aditivos contratuais e justificativas.

Adicionalmente, a emenda garante espaço para manifestações e sugestões da sociedade civil, que deverão ser respondidas e consideradas pelo Poder Executivo, bem como a realização de audiências públicas periódicas para prestar esclarecimentos à população. De acordo com o deputado Donato, a medida visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos, prevenindo irregularidades e promovendo uma gestão mais eficiente e transparente. Os recursos provenientes das operações de crédito serão alocados no orçamento do Estado, observando a transparência e o controle social através da plataforma digital.

METRÔ NO JARDIM ÂNGELA

Como mostrou o Diário do Transporte, no dia 03 de junho de 2021, portanto há quase quatro anos, o Governo do Estado de São Paulo anunciou que a concessionária ViaMobilidade iniciara processo para selecionar empresas interessadas em participar das obras de expansão da Linha 5-Lilás até o bairro do Jardim Ângela, no extremo Sul da Capital Paulista.

Nesta primeira fase, o objetivo era criar o projeto funcional da obra, com prazo máximo de 24 meses para concluir todas as etapas iniciais.

Conforme foi anunciado em março daquele ano, a Linha 5 iria ter mais 4,3 km de extensão ligando o Capão Redondo ao Jardim Ângela, com duas novas estações para atender 130 mil moradores da região.

A estação comendador Sant’Anna será a primeira do novo trecho e a estação final Jardim Ângela contará com um novo terminal de ônibus, conexão ao terminal de ônibus já existente e em operação, além de ficar perto do Hospital M’Boi Mirim.

Devido às intervenções na região, a Avenida Carlos Caldeira Filho será prolongada do Capão Redondo até a Estrada do M’Boi Mirim, criando assim uma nova alternativa de ligação entre os bairros, e uma nova ciclovia.

ESTAÇÃO COMENDADOR SANT’ANNA

De acordo com a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a estação Comendador Sant’Anna deve ser elevada e ficará localizada na avenida de mesmo nome, uma região que concentra comércios, serviços e equipamentos públicos.

ESTAÇÃO JARDIM ÂNGELA:

A Estação Jardim Ângela, que estará próxima ao Hospital Municipal M’Boi Mirim, será subterrânea e conectada ao terminal já existente da SPTrans (São Paulo Transporte) e ao novo terminal a ser construído, que permitirá absorver o aumento da demanda de passageiros de ônibus com a implantação da nova estação, ainda de acordo com a STM.

AVENIDA CARLOS CALDEIRA FILHO:

A avenida Carlos Caldeira Filho será prolongada do Capão Redondo até a Estrada do M´Boi Mirim para a viabilização do projeto, de acordo com o Governo de São Paulo. O trecho acompanhará o córrego Capão Redondo, que será canalizado, e terá uma pista em cada sentido, com ciclovia. Para a implantação das obras serão necessárias desapropriações e remoção de interferências.