Jaé em disputa: após reclamação da TACOM, TCM questiona prefeitura sobre aquisição da bilhetagem pela Autopass
Publicado em: 21 de fevereiro de 2025
Tribunal de Contas do Rio questiona a “troca de titularidade” do CBD para a empresa que opera o Cartão TOP, que teria ficado em quarto lugar na licitação
ALEXANDRE PELEGI
A licitação da bilhetagem eletrônica no Rio de Janeiro está envolta em controvérsias, com a TACOM questionando a entrada da Autopass no processo e apontando irregularidades no contrato do Consórcio Bilhete Digital (CBD), responsável pelo sistema Jaé.
Como mostrou o Diário do Transporte, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM) acolheu as contestações da TACOM e exigiu esclarecimentos da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) sobre o descumprimento do contrato com o CBD, incluindo adiamentos na implementação da bilhetagem digital e o não pagamento da outorga.
O TCM também questiona a “troca de titularidade” do CBD para a Autopass, que teria ficado em quarto lugar na licitação, fato que poderia configurar que a Autopass estaria burlando o processo licitatório ao realizar o negócio.
A TACOM cita matéria publicada pelo O Globo, em 17/02/2025, que afirma que “o fundo Burundi tem relacionamento direto com a Autopass, que opera hoje a bilhetagem digital na região metropolitana de São Paulo, sem licitação, por intermédio da ABASP – Associação de Serviços Públicos de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado de São Paulo – sabidamente formada por empresários de ônibus paulistas. Inclusive, a Autopass é questionada pelo Ministério Público de Contas de São Paulo, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) pela contratação direta sem concorrência pública”.
“No momento, qualquer movimentação da venda das cotas do CDB para a Autopass, seja diretamente ou pelo intermédio do fundo Burundi, está impedida de ser concluída por força de decisão judicial”, diz a TACOM na nota encaminhada ao Diário do Transporte,
A empresa de bilhetagem de Minas Gerais explica que a venda das cotas do CDB para a Autopass está suspensa devido a um direito de preferência de compra alegado pela Billing Pay.
Ainda segundo a TACOM, o contrato de concessão com o CBD não tem sido cumprido desde a sua assinatura, em janeiro de 2023. O sistema Jaé não alcança sequer 2% das passagens municipais, com atrasos na implantação e falhas operacionais. Além disso, o Consórcio não realizou o pagamento de 50% do valor de R$ 110 milhões da outorga.
“Quando olhamos para o início dessa história, nos damos conta de que o desfecho que agora estamos vendo era iminente. Claramente, a CBD não tinha e não tem capacidade técnica para operacionalizar a bilhetagem digital da capital carioca. Não somente a TACOM, como as demais licitantes fizeram questionamentos na fase de recursos da licitação, inclusive a própria Autopass”, lembra sócia-diretora da TACOM, Cláudia Braga.
“Acreditamos nos órgãos de controle e fiscalização do município do Rio da Janeiro. Manteremos vigilância sobre os acontecimentos e agiremos para que nossos direitos sejam preservados” afirma o diretor Comercial da TACOM, Marco Antônio Tonussi.
O Diário do Transporte pediu a posição da Autopass.
NOTA DA AUTOPASS
A Autopass reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e o estrito cumprimento da legislação em todas as suas operações, onde se inclui o processo em curso junto ao Consórcio Bilhete Digital (CBD).
Sempre que surgem questionamentos por parte dos órgãos competentes, conduzimos uma análise criteriosa e buscamos soluções dentro dos trâmites legais. Objetivo é garantir que cada etapa do processo ocorra de forma responsável e em total conformidade com as exigências regulatórias.
O propósito da Autopass é impulsionar a modernização da bilhetagem eletrônica no Rio de Janeiro, assegurar a plena operação do JaÉ e proporcionar uma experiência de mobilidade mais eficiente, segura e acessível para a população carioca.
RELEMBRE AS MATÉRIAS PUBLICADAS SOBRE O JAÉ (ordem cronológica):
Novo Procurador-Geral do Rio de Janeiro enfrenta desafio com Cartão Jaé
Rodoviários do Rio de Janeiro perderão gratuidade da passagem após implementação do Jaé
Justiça do Rio de Janeiro suspende compra do Jaé pela Autopass
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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