Governo de SP e Prefeitura da capital firmam parceria para requalificar o entorno de estações das Linhas 11, 12 e 13 da CPTM

Publicado em: 21 de fevereiro de 2025

Convênio contempla o processo de concessão do Lote Alto Tietê para a iniciativa privada, e dá destaque para a implantação de novas estações na Linha 13 – Jade pela futura concessionária

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), e o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), decidiram firmar um convênio para a execução de obras de implantação, melhoramentos e requalificação do entorno de estações do projeto “Lote Alto Tietê”.

O Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte – SMT, Celso Caldeira, aprovou a minuta do documento, conforme publicado no Diário Oficial da Cidade nesta sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025.

O Lote Alto Tietê foi lançado em Concorrência Internacional para a concessão patrocinada das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM, abrangendo a operação, manutenção, conservação e expansão das linhas, incluindo o serviço Expresso Aeroporto.

O convênio que será assinado entre prefeitura e Estado abrange as linhas do sistema de transporte ferroviário metropolitano que serão concedidas, visando a melhoria e expansão dos serviços de transporte de passageiros sobre trilhos nas Regiões Metropolitanas de São Paulo e Alto Tietê. O destaque vai para a implantação de novas estações na Linha 13 – Jade, que serão construídas pela futura concessionária.

O convênio não envolve repasse de recursos financeiros entre as partes e terá duração de cinco anos.

As metas do Estado incluem a realização da licitação do projeto, a garantia da execução das obras e a fiscalização, além de manter uma comunicação transparente com o Município.

As metas do Município incluem a liberação de áreas e autorizações necessárias para a execução das obras, a cessão gratuita de terrenos de titularidade do Município, a adequação legislativa e o apoio institucional ao projeto, além da cooperação e recebimento das obras.

O cronograma de execução do convênio prevê a modelagem do projeto e a licitação no primeiro ano, seguidos pela manutenção e acompanhamento nos anos subsequentes, incluindo a desapropriação e liberação de áreas, a emissão de autorizações e licenças, a execução das obras e a fiscalização contínua.

GOVERNADOR PUBLICOU DECRETO AUTORIZANDO A CONCESSÃO

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, publicou decreto 69.049, de 14 de novembro de 2024, que autoriza a abertura de licitação para conceder à iniciativa privada as linhas 11-Coral, 12-Safira, 13-Jade e Expresso Aeroporto da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

A licitação já prevê o gerenciamento dos serviços pela Artesp, agência reguladora de transportes de São Paulo, mas a concorrência é de responsabilidade da SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos).

De acordo com o documento oficial, a concessão integra o denominado “Lote Alto Tietê”, com a realização de investimentos e intervenções de implantação, construção, requalificação, ampliação, adequação e modernização de infraestrutura, nos termos definidos no respectivo contrato.

Com a concessão das linhas, que faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), o Governo do Estado diz que prevê R$ 13,3 bilhões em investimentos no prazo de 25 anos. Entre os investimentos previstos estão a construção de dez novas estações para atender a população, sendo oito pela concessionária e duas pelo Metrô (Penha e Gabriela Mistral), além da reconstrução e ampliação de outras sete e a reforma das demais estações existentes.

Atualmente, as três linhas somam 102 quilômetros de extensão, com 29 estações em operação. Com a concessão haverá a ampliação de 22,6 km; melhoria da rede aérea, via permanente e sinalização; e a implantação de equipamentos e sistemas. A demanda estimada em 2040, segundo os estudos, é de 1,3 milhão passageiros/dia.

No caso da Linha 11-Coral, haverá expansão de 4 km de Estudantes a César de Souza (ano 5); na Linha 12-Safira serão mais 2,7 km de Calmon Viana a Suzano (ano 6) e nova integração com Linha 11; e a Linha 13-Jade terá expansão de 10,4 km de Guarulhos a Bonsucesso (ano 7), além de quatro novas estações em Guarulhos.

Ainda de acordo com o documento ao qual o Diário do Transporte teve acesso, a remuneração da concessionária será pagamento por parte do Governo do Estado de São Paulo (contraprestação pecuniária), aporte estatal devido a investimentos e receitas acessórias, como exploração comercial e associação de marcas aos nomes das estações: naming rigths.

Constituem remuneração da Concessionária, nos termos do contrato e anexos:

I – contraprestação pecuniária;

II – aporte, devido em função de investimentos efetivamente realizados, na forma do artigo 6º, §2º, da Lei federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004;

III – outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias, ou de projetos associados, inclusive a exploração do licenciamento do direito de atribuição de nomes comerciais agregados aos nomes das estações.

A concessão de 25 anos vai obrigar investimentos e ampliações dos serviços.

I – a implantação dos empreendimentos compreendendo as atividades de construção, requalificação, ampliação, adequação e modernização da infraestrutura das linhas concedidas;

II – a operação comercial do serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos das linhas concedidas, incluindo o serviço “Expresso Aeroporto”, os bens associados à prestação do serviço, bem como eventuais extensões e incorporações;

III – a manutenção e conservação de todos os bens integrantes da concessão, incluindo suas extensões e incorporações, em conformidade com as especificações e com os padrões definidos no contrato e em seus anexos;

IV – a implantação de melhorias nos bens integrantes da concessão, visando a manter seus níveis de qualidade, garantir o cumprimento dos indicadores de desempenho e, ainda, assegurar sua permanente atualidade e modernidade, nos termos do contrato;

V – a realização de investimentos adicionais e de investimentos contingentes, incluindo intervenções previstas como encargos transferíveis, nos termos definidos em contrato, condicionada à formalização do(s) respectivo(s) termo(s) aditivo(s);

VI – a exploração de negócios de natureza diversa que possam constituir fonte de receitas acessórias;

VII – a obtenção, aplicação e gestão de todos os recursos financeiros necessários à execução do objeto da concessão;

VIII – a elaboração dos projetos necessários, obtenção de autorizações, licenças ambientais e/ou permissões exigidas para execução das atividades previstas no objeto da concessão.

Artigo 3º – O prazo da concessão será de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir da data de eficácia, a ocorrer conforme os eventos definidos em contrato.

A data da licitação ainda vai ser definida.

Como mostrou o Diário do Transporte, em 24 de outubro de 2024, o conselho da SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos), do Governo de São Paulo, aprovou a a modelagem final e autorizou a publicação do edital de parceria público-privada (PPP) para conceder à iniciativa privada as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade de trens operadas pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). O projeto é chamado de mobilidade urbana do Lote Ato Tietê, que abrange 4,6 milhões de habitantes da zona leste da Região Metropolitana de São Paulo.

Relembre: