EXCLUSIVO: Federação de empresas de ônibus se manifesta em processo de Nunes contra mototáxi da 99 e Uber e cita risco de colapso aos transportes públicos. No ABC já há perda de usuários
Publicado em: 13 de fevereiro de 2025
Segundo entidade em pedido ao Tribunal de Justiça, pode haver migração de passageiros dos ônibus para as motos, o que elevaria ainda mais o valor dos subsídios ao sistema da capital paulista. É a primeira vez que a discussão sobre impactos de mototáxis no transporte coletivo ocorre dentro de um processo judicial envolvendo a 99 e Uber na cidade de São Paulo.
MATÉRIA PUBLICADA ORIGINALMENTE ÀS 6H30 DE QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025
ADAMO BAZANI
Colaborou Yuri Sena
A Fetpesp, federação que representa as empresas de transportes de passageiros no Estado de São Paulo, se manifestou em um dos processos judiciais da prefeitura de São Paulo contra as empresas de aplicativo 99 e Uber para manter a proibição dos serviços de mototáxis na capital paulista.
A manifestação, obtida pelo *Diário do Transporte*, é desta segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025, e a entidade quer ser incluída como “amicus curiae”, que é uma expressão latina que significa “amigo da corte”. Uma das funções desta figura em um processo, por exemplo, é prestar informações técnicas ou esclarecer questões técnicas, com dados e estudos.
A gestão do prefeito Ricardo Nunes tem travado uma batalha contra as empresas de aplicativo alegando que estudos mostram impactos negativos da liberação sem critérios das mototáxis no trânsito, poluição, segurança viária e custos em saúde pública.
Na argumentação, a Fetpesp diz que, além da elevação de acidentes de trânsito, as mototáxis representam risco de colapso aos transportes públicos porque pode haver uma migração de passageiros pagantes dos ônibus e dos sistemas de trilhos para as motos devido aos baixos preços das corridas.
*Isso porque, como os preços praticados pela atividade de mototáxi são equivalentes aos das tarifas dos sistemas de transporte coletivo urbano e suburbano, a operação da primeira significa necessariamente a migração de passageiros destes últimos. Em outras palavras, há um potencial impacto adverso significativo nos serviços públicos de transporte de passageiros em operação*.
É a primeira vez que a discussão sobre impactos de mototáxis no transporte coletivo ocorre dentro de um processo judicial envolvendo a 99 e Uber na cidade de São Paulo.
Em regiões onde as mototáxis por aplicativos atuam, como no ABC Paulista, empresas já dizem registrar perda de usuários.
Segundo a Fetpesp, com menos passageiros nos ônibus, a cidade de São Paulo terá de pagar mais que os atuais R$ 6,4 bilhões estimados por ano em subsídios e pode ser que o município nem tenha integralmente estes recursos extras.
*A segunda, atinente à chamada reserva do possível, isto é, se existem efetivamente recursos públicos para custear tais subsídios, sem prejuízo de outras prioridades públicas, sendo de se notar que apenas a cidade de São Paulo já subsidia o seu sistema de transporte coletivo em pelo menos R$ 6,4 bilhões por ano*.
Na prática, ainda de acordo com a federação das viações, seria como se a conta do transporte público estivesse subsidiando as operações de mototáxi.
A entidade diz que a argumentação não é para beneficiar os interesses das concessionárias e sim dos cofres públicos, uma vez que os contratos com as viações preveem equilíbrio econômico, ou seja, a conta desta migração seria paga em forma de subsídios maiores ou tarifas mais altas.
Em outras palavras, há um potencial impacto adverso significativo nos serviços públicos de transporte de passageiros em operação. E não se argumente que se trataria de meros interesses privados das concessionárias: como os contratos de concessão em vigor contam com a proteção ao seu equilíbrio econômico-financeiro, por força dos dispositivos contratuais específicos e daquilo que prevê a própria Constituição Federal (art. 37, XXI), o dano será, em última análise, de responsabilidade do Poder Público.
A Fetpesp promete, se incluída como essa “amiga da corte” no processo, trazer estudos e detalhamentos do impacto das mototáxis nos transportes públicos.
A Justiça ainda vai decidir se inclui a federação no processo.
EFEITO NEGATIVO NO TRANSPORTE PÚBLICO E ACIDENTES NO TRÂNSITO:
Especialistas criticam os serviços de mototáxi tanto por causa dos riscos de acidente como também pelo esvaziamento do transporte coletivo.
O superintendente da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), Luiz Carlos Néspoli (Branco), diz que o transporte coletivo ajuda muito mais a mobilidade urbana e é mais seguro.
“Ônibus, por exemplo, são significativamente mais seguros no trânsito do que motocicletas. Investir em sistemas de transporte público mais seguros, universais e acessíveis, com tarifas módicas, seria uma política muito mais inteligente e benéfica para toda a sociedade. Apostar em aplicativos, além de aumentar a letalidade no trânsito e impactar negativamente os orçamentos municipais, reduz o número de passageiros no sistema regular de ônibus, que além de muito mais seguro é ambientalmente eficaz. Parece um tiro no pé: além de se expor a gastos maiores com saúde, a cidade está contribuindo para destruir um sistema de transporte que gera muito mais empregos em toda a cadeia produtiva, e atende a todos os cidadãos de forma indistinta”. – disse
Veja na íntegra:
Como tem mostrado o Diário do Transporte, são comuns acidentes envolvendo motos de aplicativo onde com ou sem permissão, as viagens ocorrem.
Uma moto transportando uma passageira e um micro-ônibus urbano da empresa BR7 Mobilidade, bateram na manhã de 10 de fevereiro de 2025, na Rua Comendador Rodolfo Crespi com a Rua Marechal Badogli, no Parque São Pedro, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.
A passageira ficou ferida e, com escoriações nos braços e nas pernas, teve de ser encaminhada para o Hospital de Urgências de São Bernardo do Campo. O motociclista também se machucou, mas foi atendido no local. No micro-ônibus, ninguém se feriu.
De acordo com dados do Boletim de Ocorrência, ao qual o Diário do Transporte teve acesso, o motociclista declarou que atuava em transporte de aplicativo com a moto.
Policiais fizeram as pesquisas nos documentos dos veículos e dos condutores, tanto do ônibus como da moto, e descobriram que a moto intermediada estava com licenciamento vencido. Com o micro-ônibus, tudo estava em dia.
Pelo licenciamento atrasado, a moto foi apreendida pela Polícia Militar.
Imagens de câmeras de segurança do local mostram que o coletivo vinha pela Rua Comendador Rodolfo Crespi, que é preferencial, quando a moto entrou.
Apesar dos ferimentos, a passageira não corre risco.
Em junho de 2024, por exemplo, em Santo André, na Grande São Paulo, a passageira de uma moto a serviço da 99 morreu após a moto invadir um corredor de ônibus e se envolver numa colisão com o coletivo da empresa Suzantur e um carro. O ônibus fazia a linha TR-101 (Terminal Vila Luzita – Terminal Santo André – Oeste), prefixo 09-919, modelo Busscar Urbanuss Pluss Articulado – Mercedes-Benz O500 MA – Euro 3, do sistema municipal
Relembre:
Em 18 de janeiro de 2025, na zona Leste da capital do Amazonas, a motocicleta de aplicativo e um micro-ônibus da linha 097 (Jorge Teixeira – Grande Vitória – Terminal 5), do transporte municipal, bateram nas proximidades da esquina da Rua Acaizeiros com a Rua Iraque, bairro Grande Vitória.
O coletivo, modelo Marcopolo Torino – midi – Volkswagen 15.190 OD – Euro V, era da empresa Integração Transportes, do Grupo Eucatur.
Segundo testemunhas, o motorista do micro-ônibus sinalizou para virar à esquerda na Rua Iraque. O motociclista não conseguiu frear e bateu contra o veículo de grande porte.
A motocicleta, que estava com uma passageira, chegou a parar embaixo do micro-ônibus e os Bombeiros tiveram de fazer um trabalho especial de resgate.
Segundo a Polícia Civil, no momento a moto estava fazendo uma corrida por um aplicativo de transporte. O motociclista Robert dos Santos Lima, de 28 anos, não resistiu e morreu no local.
A passageira Maria José Salvador dos Reis, de 33 anos, foi socorrida com diversos ferimentos.
Veja a notícia no Diário do Transporte na ocasião
Em Cotia, na Grande São Paulo, no dia 15 de janeiro de 2025, a passageira de uma moto morreu na colisão contra um ônibus, na Rodovia SP-270 (Raposo Tavares).
Ao Diário do Transporte, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) de São Paulo confirmou que o condutor, que se feriu é mototaxista. A passageira tinha 27 anos e chegou a ser socorrida no Hospital Regional de Cotia.
O coletivo da Viação Raposo Tavares, do Grupo Danúbio Azul, fazia a linha 116 (Mirante da Mata – Jardim Barbacena), do transporte municipal de Cotia.
Segundo a SSP, o condutor deslizou ao fazer uma curva e colidiu contra o ônibus urbano modelo Caio Apache Vip IV, Mercedes-Benz, OF1721 – Euro V.
Testemunhas disseram que o mototaxista perdeu o controle ao desviar de um caminhão.
O motorista do ônibus permaneceu no local e realizou o teste de etilômetro, que não indicou consumo de álcool.
O casal foi socorrido ao hospital da cidade, onde a mulher chegou sem vida. O motorista do ônibus permaneceu no local e realizou teste de etilômetro, que resultou negativo.
O Diário do Transporte noticiou o acidente.
ENTIDADE DIZ QUE PODE HAVER RISCO DE COLAPSO NA MOBILIDADE E EXPLODIR VALOR DE SUBSÍDIOS
A Fetpesp, federação que representa as empresas de transportes de passageiros no Estado de São Paulo, se manifestou em um dos processos judiciais da prefeitura de São Paulo contra as empresas de aplicativo 99 e Uber para manter a proibição dos serviços de mototáxis na capital paulista.
A manifestação, obtida pelo *Diário do Transporte*, é desta segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025, e a entidade quer ser incluída como “amicus curiae”, que é uma expressão latina que significa “amigo da corte”. Uma das funções desta figura em um processo, por exemplo, é prestar informações técnicas ou esclarecer questões técnicas, com dados e estudos.
Na argumentação, a Fetpesp diz que, além da elevação de acidentes de trânsito, as mototáxis representam risco de colapso aos transportes públicos porque pode haver uma migração de passageiros pagantes dos ônibus e dos sistemas de trilhos para as motos devido aos baixos preços das corridas.
*Isso porque, como os preços praticados pela atividade de mototáxi são equivalentes aos das tarifas dos sistemas de transporte coletivo urbano e suburbano, a operação da primeira significa necessariamente a migração de passageiros destes últimos. Em outras palavras, há um potencial impacto adverso significativo nos serviços públicos de transporte de passageiros em operação*.
Em regiões onde as mototáxis por aplicativos atuam, como no ABC Paulista, empresas já dizem registrar perda de usuários.
A entidade diz que a argumentação não é para beneficiar os interesses das concessionárias e sim dos cofres públicos, uma vez que os contratos com as viações preveem equilíbrio econômico, ou seja, a conta desta migração seria paga em forma de subsídios maiores ou tarifas mais altas.
Segundo a Fetpesp, com menos passageiros nos ônibus, a cidade de São Paulo terá de pagar mais que os atuais R$ 6,4 bilhões estimados por ano em subsídios e pode ser que o município nem tenha integralmente estes recursos extras.
*A segunda, atinente à chamada reserva do possível, isto é, se existem efetivamente recursos públicos para custear tais subsídios, sem prejuízo de outras prioridades públicas, sendo de se notar que apenas a cidade de São Paulo já subsidia o seu sistema de transporte coletivo em pelo menos R$ 6,4 bilhões por ano*.
Na prática, ainda de acordo com a federação das viações, seria como se a conta do transporte público estivesse subsidiando as operações de mototáxi.
A entidade promete, se incluída como essa “amiga da corte” no processo, trazer estudos e detalhamentos do impacto das mototáxis nos transportes públicos.
A Justiça ainda vai decidir se inclui a federação no processo.
ARGUMENTO JURÍDICO DA 99 E DA UBER:
A 99 e a Uber dizem que se baseia na lei federal, que desde 2018 estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana permitindo o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos, tanto para carros quanto para motos. A legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la. As empresas se apoiam no fato de que há mais de 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento.
ARGUMENTO JURÍDICO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO:
A prefeitura de São Paulo diz lei federal, que desde 2018 estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana, só permite que o transporte individual remunerado por aplicativo seja exercido por quem possui CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de categoria B ou superior, o que excluiria as motos.
Além disso, de acordo com o entendimento da gestão, a mesma lei diz que as prefeituras são livres para gerir suas restrições e permissões de trânsito, transportes e circulação, o que inclui, além de linhas de ônibus, trilhos e táxis convencionais, serviços de aplicativo de transportes e mototáxi.
CAMPANHA DA PREFEITURA:
A prefeitura de São Paulo lançou em 08 de fevereiro de 2025, uma campanha alertando sobre os perigos das motos na cidade e mira na modalidade transporte remunerado de passageiros (mototáxis).
Atendendo ação movida pela gestão do prefeito Ricardo Nunes, a Justiça proibiu que as empresas gigantes de aplicativos de transportes, Uber e 99, continuassem a oferecer mototáxi na capital paulista, mas ambas companhias recorrem e querem restabelecer os serviços.
Na peça publicitária, o motoboy Renato Dantas dos Santos, que ficou na cadeira de rodas após um acidente, fala sobre a proibição, que é prevista em um decreto de 2023 de Nunes:
“A gente sabe que moto é perigoso. O número de mortos em acidentes está crescendo em São Paulo. No ano passado foi o maior da história: 483 mortes. Por isso, a prefeitura não permite o mototáxi por aplicativo. Prá não acontecer com você o que aconteceu comigo ou até mesmo pior” – diz no vídeo.
O número de 483 mortos em ocorrências envolvendo motocicletas na cidade de São Paulo foi o maior da história, 20% superior a 2023, que teve 403 óbitos, de acordo com a prefeitura que, por meio de nota em 08 de fevereiro de 2025, disse que a proibição de mototáxi por aplicativo ocorreu após seguir critérios técnicos e da criação de um grupo de trabalho, no qual, foram ouvidos inclusive representantes das empresas de aplicativo.
ASSOCIAÇÃO DE MÉDICOS É CONTRA MOTOTÁXI:
A liberação de mototáxis, seja por aplicativo ou outros meios de chamada, em cidades como São Paulo vai aumentar o número de acidentes, de mortes no trânsito, custos nos serviços de saúde e pode estrangular os atendimentos em unidades de saúde.
A opinião é da APM (Associação Paulista de Medicina), que representa os médicos do estado de São Paulo.
Em nota divulgada pela prefeitura da capital paulista, o presidente da APM, Antonio José Gonçalves, diz que o número de vítimas em sinistros de trânsito deve subir de forma significativa.
“Já acontecem, praticamente, dois acidentes fatais com os motociclistas por dia, número que com certeza aumentará com a popularização do serviço, fazendo com que duas pessoas (condutor e passageiro) corram risco de acidentes, ao invés de uma pessoa”. – diz, de acordo com o comunicado divulgado nesta pela gestão nesta quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025.
A nota da APM reforça que o serviço na capital paulista, que já tem um trânsito bastante carregado e perigoso, “representaria um grande risco para passageiros e motociclistas, além de possivelmente piorar a sobrecarga do sistema de Saúde, com o potencial aumento do número de acidentes advindos da popularização dessa opção de transporte”.
Como tem mostrado o Diário do Transporte, uma decisão da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou em 27 de janeiro de 2025, que as gigantes de aplicativo 99 e Uber suspendessem a operação dos serviços, validando, com isso, a eficácia Decreto nº 62.144/2023, que proíbe o transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo, que continua em vigor.
Nesta terça-feira, 11 de fevereiro de 2025, o prefeito de São Paulo Ricardo Nunes disse que poderá haver perdão das multas dos motociclistas que tiveram o veículo apreendido enquanto faziam mototáxi pela 99 e Uber, caso as empresas de aplicativo desistissem de recorrer da decisão que proibiu os serviços. Nunes também comentou mais um acidente com mototáxi de aplicativo, revelado pelo Diário do Transporte na segunda-feira (10) em São Bernardo do Campo. A passageira da moto, que declarou ter chamado o serviço pelo aplicativo 99, se machucou quando o veículo onde estava se chocou contra um micro-ônibus do transporte urbano. A 99 negou que a corrida tenha sido intermediada pelo aplicativo.
Relembre:
Na nota desta quarta-feira (12), a prefeitura de São Paulo diz que “tem travado uma batalha contra as empresas que implantaram o serviço na cidade desobedecendo as leis municipais e tem utilizado de todas as ferramentas legais para garantir a segurança do cidadão”.
Segundo a gestão Nunes, em 2024, “o número de mortes de motociclistas na capital subiu cerca de 20%, com 483 mortes, contra 403 em 2023. Além disso, os óbitos em acidentes com motocicletas correspondem a 37% do total de mortes no trânsito na cidade de São Paulo”.
A liberação de mototáxis, seja por aplicativo ou outros meios de chamada, em cidades como São Paulo vai aumentar o número de acidentes, de mortes no trânsito, custos nos serviços de saúde e pode estrangular os atendimentos em unidades de saúde.
A opinião é da APM (Associação Paulista de Medicina), que representa os médicos do estado de São Paulo.
Em nota divulgada pela prefeitura da capital paulista, o presidente da APM, Antonio José Gonçalves, diz que o número de vítimas em sinistros de trânsito deve subir de forma significativa.
“Já acontecem, praticamente, dois acidentes fatais com os motociclistas por dia, número que com certeza aumentará com a popularização do serviço, fazendo com que duas pessoas (condutor e passageiro) corram risco de acidentes, ao invés de uma pessoa”. – diz, de acordo com o comunicado divulgado nesta pela gestão nesta quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025.
A nota da APM reforça que o serviço na capital paulista, que já tem um trânsito bastante carregado e perigoso, “representaria um grande risco para passageiros e motociclistas, além de possivelmente piorar a sobrecarga do sistema de Saúde, com o potencial aumento do número de acidentes advindos da popularização dessa opção de transporte”.
Como tem mostrado o Diário do Transporte, uma decisão da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou em 27 de janeiro de 2025, que as gigantes de aplicativo 99 e Uber suspendessem a operação dos serviços, validando, com isso, a eficácia Decreto nº 62.144/2023, que proíbe o transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo, que continua em vigor.
Nesta terça-feira, 11 de fevereiro de 2025, o prefeito de São Paulo Ricardo Nunes disse que poderá haver perdão das multas dos motociclistas que tiveram o veículo apreendido enquanto faziam mototáxi pela 99 e Uber, caso as empresas de aplicativo desistissem de recorrer da decisão que proibiu os serviços. Nunes também comentou mais um acidente com mototáxi de aplicativo, revelado pelo Diário do Transporte na segunda-feira (10) em São Bernardo do Campo. A passageira da moto, que declarou ter chamado o serviço pelo aplicativo 99, se machucou quando o veículo onde estava se chocou contra um micro-ônibus do transporte urbano. A 99 negou que a corrida tenha sido intermediada pelo aplicativo.
Relembre:
Na nota desta quarta-feira (12), a prefeitura de São Paulo diz que “tem travado uma batalha contra as empresas que implantaram o serviço na cidade desobedecendo as leis municipais e tem utilizado de todas as ferramentas legais para garantir a segurança do cidadão”.
Segundo a gestão Nunes, em 2024, “o número de mortes de motociclistas na capital subiu cerca de 20%, com 483 mortes, contra 403 em 2023. Além disso, os óbitos em acidentes com motocicletas correspondem a 37% do total de mortes no trânsito na cidade de São Paulo”.
99 paga advogados para motociclistas processarem prefeitura de São Paulo pelo mesmo escritório que defendeu empresa em outras ações
Além de custear as multas dos motociclistas, empresa diz tem dado “todo apoio jurídico” aos parceiros. Ação em nome de condutor é do mesmo escritório que representou empresa em outras ocasiões, inclusive contra motoristas
ADAMO BAZANI
Colaboraram Vinícius de Oliveira e Yuri Sena
A 99 anunciou nesta terça-feira, 21 de janeiro de 2025, que está dando “todo apoio jurídico” a motociclistas contra as fiscalizações e apreensões da prefeitura de São Paulo sobre as atividades de mototáxi. Isso inclui, o custeio com advogados e orientações jurídicas.
“Além do suporte aos motociclistas com a cobertura dos custos associados a multas e apreensões, a 99 está apoiando os condutores na busca desses direitos na justiça”. – diz nota à imprensa emitida pela empresa informando sobre um mandado de segurança movido por um dos condutores.
Na nota, a 99 confirmou que a ação contra as apreensões teve apoio da empresa.
O motociclista paulistano Thiago Alves de Lima, com apoio da 99, entrou com um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contra as apreensões ilegais que a prefeitura vem realizando na cidade de São Paulo desde o dia 15 de janeiro.
O mandado de segurança foi movido nesta terça-feira, 21 de janeiro de 2025, e pede que a prefeitura seja impedida de fiscalizar e impedir a atividade do motociclista, seja reconhecida a ilegalidade do Decreto de 2023 que proíbe mototáxis e que, por descumprimento em caso de decisão favorável ao pedido, a prefeitura seja multada em R$ 100 mil por dia.
O mandado de segurança em nome do motociclista foi movido por meio do escritório de advocacia “LBCA – Lee, Brock e Camargo Advogados”. – Veja mais abaixo o documento
O escritório é o mesmo que representou a 99 em outras causas, inclusive contra motoristas que processaram a empresa.
Numa postagem do site de 12 de julho de 2024, no site da LBCA, o escritório cita uma notícia sobre uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu o descredenciamento de um motorista acusado de cometer ato grave, que trouxe riscos ao funcionamento da plataforma ou a usuários
O artigo, com base numa notícia jornalística, confirma que um dos sócios do escritório representou a 99.
De acordo com Paulo Vinícius de Carvalho Soares, sócio do Lee Brock Camargo Advogados e representante da 99 no processo, o motorista aceitava corridas e terminava em ponto diferente do que constava no aplicativo. “Parecia uma forma de burlar o app, como se ele mesmo pedisse a corrida de um celular e aceitasse de outro telefone para obter ganho sem rodar o carro”, afirma. “Ao ser questionado pela 99 porque ele não fazia as corridas até o fim, o motorista não apresentou justificativa”. – Veja em https://lbca.com.br/stj-reconhece-relacao-civil-e-autoriza-a-exclusao-de-motorista-de-aplicativo/
Em outra postagem, de 03 de julho de 2023, o site traz uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, em um recurso extraordinário que envolveu a cidade de Joinville (SC), “a qual impôs determinadas restrições para o funcionamento da empresa de transporte por aplicativo 99”.
O texto também confirma que a defesa da 99 neste outro processo foi feita pela LBCA, o mesmo escritório que protocolou nesta terça-feira, 21 de janeiro de 2025, o mandado de segurança contra as fiscalizações da prefeitura.
A lei federal, por sua vez, não estabelece possibilidade para cobrança, por parte do município, de “preço público” por conta da mera utilização da estrutura viária. A defesa do app 99 foi feita pelos advogados Yun Ki Lee, Paulo Vinícius de Carvalho Soares e Caio Miachon Tenório da LBCA advogados. – Veja em: https://lbca.com.br/municipio-nao-pode-exigir-pagamento-de-preco-publico-a-apps-de-transporte/
Sobre o mandado de segurança em nome do motociclista contra a prefeitura, a 99 na nota à imprensa ressaltou mais uma vez que o “serviço opera com o respaldo da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que autoriza o transporte privado de passageiros por aplicativos, seja por meio de carros ou motos. Esse entendimento é reforçado por mais de 20 decisões judiciais em âmbito nacional e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já se posicionou a favor da atividade em decisão de repercussão geral”.
O Diário do Transporte, à assessoria de imprensa da 99, reiterou o questionamento direto se a empresa ajuda no custeio das ações judiciais em nome dos motociclistas e obteve a resposta que: “A 99 está dando todo apoio jurídico”.
O Mandado de Segurança movido nesta terça-feira (21) ainda será analisado pela Justiça de São Paulo.
VEJA EM:
https://lbca.com.br/stj-reconhece-relacao-civil-e-autoriza-a-exclusao-de-motorista-de-aplicativo/
VEJA EM:
https://lbca.com.br/municipio-nao-pode-exigir-pagamento-de-preco-publico-a-apps-de-transporte/
ESTUDOS E GRUPO DE TRABALHO:
A Prefeitura de São Paulo informou que instituiu em 2023 um Grupo de Trabalho que analisou a possibilidade de utilização de motocicletas no transporte individual de passageiros, concluindo que a implantação deste modal seria um grande risco para a saúde pública. Foram ouvidos especialistas da CET, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Corpo de Bombeiros, SPTrans, Abraciclo e representantes das empresas de aplicativos, incluindo a 99 e a Uber, entre outros, que apresentaram elementos para elaboração do parecer.
No total, segundo a administração municipal foram realizadas 13 reuniões, durante as quais foram discutidos dados e cenários que apontaram os riscos de se implantar a modalidade na capital. Foram consideradas, por exemplo, a quantidade de sinistros fatais envolvendo motocicletas, e dados da SMS que apontam os motociclistas como aqueles que mais são internados em ocorrências de trânsito.
“O relatório, resultado do Grupo de Trabalho, conclui que ao motociclista fazer um grande número de viagens ao longo do dia, para realizar as corridas, o risco de ocorrências aumentaria, colocando em perigo a si mesmo, os passageiros e terceiros. Também foi considerado um risco o fato de passageiros diversos utilizarem o condutor como seu apoio na motocicleta, o que altera o ponto de equilíbrio do condutor a cada viagem, gerando perigo de acidentes” – diz a prefeitura, em nota.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
O argumento sobre acidentes eu aceito pois é o óbvio. Agora o argumento da perda de arrecadação, aí vai para o que sempre foi dito: se o transporte público não opera do jeito que o usuário espera, ele vai achar outra alternativa. Transporte público ideal é que tenha uma boa oferta, alcance diversos pontos na cidade e seja barato. Se o transporte é caro, faz a pessoa andar para ir da casa ao ponto, motorista trata mal o passageiro e tudo mais, a pessoa migra.
Não adianta choramingar sobre isso. Se empresário é capitalista, aí nós que somos progressistas vamos cutucar com o óbvio: empresa de ônibus deveria operar com “meritocracia” :V Senão pessoal vai preferir outros meios.
Mas falando bem sério: quem está errando é o empresariado. Eu sou contra mototáxi em cidades grandes e longa distância. Entendo cidades que tem moto táxi e operam em curtas distâncias. Só que mototáxi virou nicho, a “milha final” em alguns casos. Algo que era para ônibus serem.
Pessoas não querem se sentir desconfortáveis, e vamos ser bem francos: ônibus lotado É um desconforto.
Transporte público é um serviço, não um meio de ganho. Quem deveria operar e ditar regras é Estado, não empresário. Se Estado errou não monitorando o transporte público e deixando mototáxi operar, vai ter problemas.
Caramba, tem rotas de ônibus que só tem ônibus uma vez de manhã e uma de noite. Como fazer? Pessoa junta dinheiro, compra uma casa longe do centro (porque as do centro estão caras) e sofre com transporte público? Ela acaba ou comprando um veículo próprio ou migrando para serviços individuais (como os dos aplicativos, mas existem os que não são de aplicativos, diga-se).
Parem de gastar dinheiro com a Ferrari que se partiu no meio da grande avenida e comecem a gastar dinheiro no Mercedes, Volvo, Volkswagen ou Scania que servem a população. Simples! Sobrou dinheiro porque lucrou um pouquinho? aí investe na Ferrari quebrada. E não adianta tentar matar lideranças políticas e depois pagar juízes e advogados para não ser presos.
Isso eu SEMPRE falei e continuo a falar: esse tal “prefeito” ser contra moto táxi, não é, NUNCA foi, e NUNCA será pela questão “segurança”, sempre foi e sempre será pelos interesses dos empresários.
Desde a época da chegada dos carros de aplicativos, que os empresários de ônibus gritam, choram, esperneiam, reclamam.
Pq boa parte dos usuários de ônibus, que podem escolher andar de carros de aplicativos, o farão sem dúvidas!!!
Mas o tal prefeito não quer que as pessoas tenham o DIREITO de escolher seu meio de transporte, quer que as pessoas andem em ônibus sucateados, que vivem quebrando todos os dias, ônibus que não cumprem horários, apenas para atender os interesses dos empresários e não dos usuários.
Esse prefeito quer que as pessoas fiquem uma, duas horas em pé, esperando um ônibus, nas ruas e nos terminais. Para atender os interesses dos empresários e não dos usuários.
Essa manifestação das empresas de ônibus, apenas reforça o que eu e milhões de pessoas já sabemos: não existe interesse na questão “segurança”, quando o que está em jogo é $$$$$$$$$.
O $$$$ SEMPRE fala mais alto.
Bobo e ingênuo é quem compra a ideia do prefeito que está “preocupado com a segurança dos usuários”. Nunca esteve e nunca estará preocupado, aprendam isso.
A preocupação dele, caso liberasse os moto táxis, seria a pressão dos empresários no ouvido dele, reclamando que a demanda caiu…
Mas o usuário não tem o DIREITO de escolher qual meio de transporte lhe atende melhor??
Ah, ia me esquecendo, quem tem o DIREITO de escolher qual meio de transporte é melhor para o usuário, não é o próprio usuário, é o tal Estado, que faz o papel de pai.
Afinal, os usuários são iguais crianças ingênuas, não tem condições nenhuma de saber o que é melhor para eles, precisam de um pai, no caso, o Estado para decidir por eles.
REPITO: o tal prefeito proibir moto táxi, não é, nunca foi e nunca será pela questão “segurança”.
O interesse por trás dessa proibição se chama “empresários do setor de transportes”, os donos das empresas de ônibus que não querem que as pessoas possam escolher como se locomover.
Afinal, com tantos ônibus modernos, confortáveis e pontuais, pq os passageiros querem ter o DIREITO de escolher outro meio de transporte???
Esses passageiros são muito ingratos e não sabem reconhecer o ótimo serviço prestado pelos empresários do sistema de ônibus…
O serviço de ônibus é tão bom, mas tão bom, que eles querem que a prefeitura não libere o serviço de moto táxi, para que as pessoas possam desfrutar do excelente serviço que as empresas de ônibus prestam…
Só dois tipos de pessoas defendem a proibição da prefeitura e os empresários do sistema de transporte: os ingênuos e os que tem alguma coisa a ganhar com isso.
As empresas de onibus e os prefeitos estao colhendo o que plantou,
*extinção de linhas deixando passageiros na mão, seccionamento de linhas obrigando passageiros pegar 3 onibus quando se pegava apenas 1,
*tarifas muito alta devido a obrigações como aposentar onibus apenas com 10 anos de uso, sendo que pode operar por mais tempo,
*letreiros digitais com manutenção cara deixando tarifa mais cara,
*obrigação de pintar onibus toda vez que troca prefeito ocasionando tarifa mais cara,
*numero limitados de assentos pois tem mais portas que assentos e os assentos que tem muitos sao para idosos,
*intervalos altos,
*Wifi nos onibus encarecendo a tarifa,
Graças a isso a tarifa é alta e o onibus na atende com minimo de conforto, fazendo pessoa migrarem para meios de transporte alternativo. Isso explica a debandada de passageiros. Um exemplo regiao oeste de São Paulo, seccionou mais de 80% das linhas que iam para pinheiros, jogando as pessoas para a CPTM que é superlotadam fazendo as pessoas mudar de meios de transporte, que circula pela regiao de pinheiros e Berrini, o que mais tem é carro com placas de Taboao da serra, embu, etc….
O objetivo nunca foi segurança, sempre foi dinheiro, vocês acham mesmo que políticos se importam com o povo?
Quem escolhe o político é o povo. 2018 um monte de gente puxou a ficha de um dos candidatos, corrida e suja que nem papel higiênico usado. Votaram no papel higiênico usado (as outras opções eram pessoas formadas em universidade). E como digo, político é espelho do eleitor…
Eu sou motoboy em SP e região. Também sou contra moto táxi na cidade de São Paulo. Já é difícil pilotar sozinho em São Paulo, imagina com garupa? Não é por causa do colapso, é pelas as vidas em duas rodas. Em apoio sim, nos bairros extremos, ex: palheiros, capão redondo, Brasilândia, Itaim Paulista, Grajaú, Americanópolis, valo velho. Ai sim, pega a moto táxi até os terminais de ônibus destas região. Viagens curtas no máximo 10km. Agora dos bairros ao centro. Marginais, vias expressas. É risco de vida.
Minha opinião formada.
Ver a Fetpesp ser “amiga da cúria”, “da corte” ou “do pleno” é engraçado.
Pândego.
Se ainda eles fossem parte dos isentos, mas claro que – irão pesar a balança, não é mesmo?
kkkkkkkkk
E o desespero mostra, cabalmente, que não se garantem. O que estão com medo? Medo da fuga de passageiros?
Estes, desde muito antes da pandemia, já estavam migrando para outros modais, fugindo desesperadamente dos ônibus.
Ninguém aguenta mais essa relação espúria entre empresariado e políticos. Ninguém aguenta mais essa troca de favores, esse toma-lá-dá-cá! Ninguém aguenta mais ver o escândalo que acontece nas declarações eleitorais, o nome de empresários financiando descaradamente as eleições de seus candidatos, em troca de, quando eleitos, praticarem as MISÉRIAS NO TRANSPORTE PÚBLICO fazendo as populações sofrerem, como todos os de sã consciência sabem que fazem. Ninguém aguenta mais ver a Justiça ser parcial e ser influenciável por estes empresários do transporte.
Ninguém aguenta mais Belarminos, Constantinos, Baratas, Gulins, Carvalhos, Ruas, Chaves, Bortoncellos, Carlettos, Lessas, Schwambachs, Andrades, Cançados, Pinheiros, e toda uma grande horda de dominadores espalhados pelo Brasil que fazem adoecer nossas cidades.
Eles é que estão fazendo nossas cidades e nossas regiões metropolitanas morrerem no caos urbano.
São eles que pagam – e pagam muito – para que seus políticos de estimação, os prefeitos e governadores, NÃO PROMOVAM TRANSFORMAÇÕES RADICAIS e NECESSÁRIAS NO TRANSPORTE PÚBLICO para que atendam da forma como a população ( que é quem usa ônibus) precisa, merece e quer. Se pudessem cobrar passagem e deixar o ônibus na garagem, fazendo o povo andar à pé, eles faziam. Olha que pode ser uma ideia, cobrar para deixar o ônibus “estacionadinho” no pátio da garagem.
E a população paga caro (paga duas vezes: paga a passagem e paga o subsídio – vai dizer que o subsídio não é dinheiro de impostos?) para ver esse INFERNO NA TERRA que é pegar ônibus todos os dias!
“Amigos da cúria” (“da corte”) ou amigos da onça?
Uma pena que os transportes coletivos vão ter colapso de passageiros. Uma pena que milhares de pessoas deixem de se sufocar, ficarem apertadas, serem reféns do horário alheio e do serviço público em troca de mobilidade e agilidade pelo mesmo valor
O sistema está defasado, e cada vez mais “mudado” para pior.
Como SISTEMA eu quero dizer:
– Grades de linhas condizentes com a realidade,
– Frequências e horários compatíveis e decentes,
– Previsibilidade de viagem,
– Lay-outs e padrões de ônibus que propiciem viagens dignas aos passageiros.
Resumindo: Um transporte público com o qual a população possa contar. E não temê-lo, enquanto pensa em alternativas para evitá-lo.
O quê as gestões da Prefeitura têm feito nos últimos anos???
Apenas renovar frota com ônibus cada vez mais bonitos por fora e mais ordinários por dentro, em uma evidente atitude de usá-los como mera vitrine eleitoreita.
É isso que temos assistido nas últimas décadas, discursos do tipo: – Ah, mas eu mandei colocar ar-condicionado, wi-fi, vidro fumê, luminosos em led, blá-blá-blá, etc e tal…
Alem daquelas “obras de reformas” de terminais, que não passam de obras de zeladoria atrasadas. E “obras de reforma” de corredores, que não passam de teatrais quebras-e-refaz só chamar a atenção.
Nada sobre a funcionalidade das linhas.
Nada sobre integrações ágeis entre as linhas e com os outros modais.
Nada sobre tempos decentes de espera em postos e terminais.
Nada que torne o transporte público confiável e a serviço do passageiro.
Nada de modernizar o Bilhete Único, e nem de ampliar a sua funcionalidade. Só “planos” e promessas jamais cumpridas.
Nada pensado honestamente a favor do cidadão-contribuinte!
Nada!!!
A maneira mais eficiente de se reverter o esvaziamento do transporte público e de se evitar o seu indesejável colapso, é exatamente fazê-lo atender ao público com o devido respeito que ele merece.
Porém se os gestores públicos insistirem em manipulá-lo de forma leviana e mediocre (em favor de meros interesses politiqueiros e financeiros), outras opções continuarão a surgir como alternativas ao serviços que o poder público nega-se a prestar devidamente.
Defendo tanto a regulamentação do moto táxi quanto a volta da CMTC, da reestatização dos ônibus das cidades !!!! Pois esses empresários estão de enxeridos e parasitas do sistema !!!! Foram eles mesmos quem se meteram a fazerem isso – terem um negócio de alto risco e baixos lucros, pois se não fossem os subsídios mais o protecionismo, teriam quebrado !!!! E venham cá: não foram eles mesmos quem defenderam o livre mercado ??? Ah, mas nos lucros ilegais deles ninguém mexe, né ???? Agora com um concorrente de peso, vão pedir socorro a prefeitura ???? Oi ???? Pois em países asiáticos, muitos andam é de bicicleta ou a pé !!!! Aqui vem essa palhaçada de transporte público coletivo caro, precário e sem direito a um assento !!!! Indo na contra mão do mundo de coletivizar is transportes, pois as montadoras automobilísticas estrangeiras são quem mandam e desmandam no Brasil sil sil sil sil sil !!!! E deitam e rolam !!!!
Em Mauá SP,uma única empresa operando. Ônibus q passa a cada 50 minutos. Alegando q não tem passageiro suficiente. Lógico que não tem,quem fica 50 minutos esperando um ônibus. Quando vem lotado. Nas linhas que opera menos tempo estão sempre lotados.
No ABC a ultima movimentação / modernização no sistema de transporte coletivo foi com a inauguração do corredor de tróleibus São Matheus x Jabaquara. Principalmente em Diadema, que reorganizou e integrou as linhas municipais e intermunicipais nos dois terminais da cidade (Diadema e Piraporinha).
Isso foi a mais de 35 anos atrás. De lá para os dias de hoje quais avanços tivemos? Nenhum! Em Diadema mesmo o governo do Estado de São Paulo, para beneficiar a concessionária (coincidentemente a mesma que vai constuir e operar o BRT ABC) passou a cobrar a transferência entre os ônibus municipais e os tróleibus, penalizando os usuários.
São Bernardo as linhas são as mesmas de 40 / 50 anos atrás. Inúmeros bairros são isolados. Fizeram várias avenidas novas, mas não há linhas de ônibus nelas.
Quando chegou os carros de aplicativos, vieram com a mesma ladainha: “Ai está diminuindo os usuários”. E o que fizeram para reverter isso? Nada!
O cidade de São Paulo tem um dos piores sistema de transporte de passageiros, sempre lotados e sem conforto para os usuários, creio que se faz preciso e urgente uma CPI para investigar este repasse que as empresas alegam ser necessário, é surreal real o poder público repassar 6,4 milhões por ano e não se tem um serviço de qualidade
Desde a pandemia o número de ônibus diminuiu veiculo lotado além da demora e sucateamento muitos desses veículos não tem ar condicionado.
No final de semana os motoristas de ônibus cumpre o horário por exemplo de manhã e não vem outros motoristas para cumprir o restante do horário e as vezes vem outros motoristas porém na parte da noite o restante do dia não tem o ônibus
Os motoristas de aplicativos têm ajudado a cobrir os horário não qual os motoristas de ônibus não cumprem
O mototáxi é uma nova opção de transporte assim como motoristas de aplicativos
As motos com falso entregador pilotado por bandidos e assaltantes não por incrível que pareça não sofre acidente e ninguém faz fiscalização a estes falsos motociclista
Eu estou falando do transporte da região do ABC.