Licitação de Bilhetagem no Rio de Janeiro é questionada na Justiça pela TACOM

Publicado em: 23 de janeiro de 2025

Empresa classificada em segundo lugar alega irregularidades no contrato com o Consórcio Bilhete Digital (CBD) e na possível transferência para a Autopass, quarta colocada na licitação

ALEXANDRE PELEGI

A empresa TACOM, classificada em segundo lugar na licitação de bilhetagem eletrônica do Rio de Janeiro, está questionando o contrato firmado entre a Prefeitura e o Consórcio Bilhete Digital (CBD) na Justiça. A TACOM também apresentou denúncias aos órgãos de controle e à Prefeitura do Rio, alegando que o CBD não cumpriu com suas obrigações contratuais, como os prazos de implantação e o pagamento da outorga.

Em nota encaminhada ao Diário do Transporte nesta quinta-feira, 23 de janeiro de 2025, a empresa busca impedir a transferência do contrato do CBD para a AUTOPASS, que ficou em quarto lugar na licitação. A TACOM argumenta que essa negociação burla os princípios da isonomia, finalidade e moralidade que regem a administração pública, configurando uma manobra para alterar o resultado da concessão. A AUTOPASS opera o sistema de bilhetagem eletrônica TOP em São Paulo.

A TACOM questiona a falta de sanções por parte do Poder Concedente diante dos descumprimentos contratuais do CBD. O consórcio não pagou 50% da outorga de R$ 110 milhões e atrasou a implantação do sistema Jaé em pelo menos 12 meses. Além disso, o contrato foi aditado em R$ 8,9 milhões para instalação de validadores, e o CBD recebeu notificações por não fornecer informações exigidas ao poder concedente.

As empresas concorrentes, incluindo a TACOM, já haviam manifestado preocupações sobre irregularidades no atestado de capacidade técnica do CBD durante a concorrência pública. A TACOM argumenta que o CBD não comprovou experiência operacional no escopo do edital da licitação. Dados mostram que o Jaé não alcança 2% das passagens municipais, com números muito inferiores aos do Riocard em ônibus, BRT e VLT.

A TACOM questiona o processo licitatório, alegando que as condições atuais do contrato, como a possibilidade de atrasos e transferência para terceiros sem penalidades, prejudicaram a tomada de decisão das empresas concorrentes. A empresa se sente prejudicada, assim como todos os cidadãos cariocas, e busca esclarecimentos sobre o processo.

“Imagine se eu soubesse que a implantação poderia ser feita em 30 meses, que o pagamento de outorga poderia ser atrasado e que nenhuma multa seria aplicada. Que se nossa empresa não tivesse conseguido cumprir o contrato após 30 meses poderíamos vender a terceiros sem nenhuma penalidade, como se nada tivesse ocorrido. Nossa decisão em fazer uma oferta pelo contrato poderia ter sido bem diferente. Isto ressaltando que nossa oferta foi apenas de 2 MM a menos que a do CBD. Desta forma, como entender que o que está ocorrendo pode ser um processo correto? Estamos nos sentidos prejudicados assim como todos os cidadãos cariocas deveriam estar se sentindo. A meu ver estamos diante de um processo com equívocos desde a realização da licitação”, afirma Claudia Braga, sócia-diretora da TACOM.

A TACOM é uma empresa de tecnologia para mobilidade com experiência em diversas cidades brasileiras, oferecendo soluções completas e integradas de sistemas de bilhetagem eletrônica, gestão de frota, telemetria, vídeo-monitoramento, e outras funcionalidades.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes