Empresa deverá utilizar veículos cuja idade média não ultrapasse seis anos, sendo proibido operar com veículos com mais de 12 anos de uso
YURI SENA
A Expresso São Luiz Ltda. foi condenada pela Justiça a adotar melhorias significativas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros em Goiás.
A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e prevê medidas que incluem a renovação da frota e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Conforme a sentença, a empresa deverá utilizar veículos cuja idade média não ultrapasse seis anos, sendo proibido operar com veículos com mais de 12 anos de uso, em conformidade com o artigo 20 da Resolução Normativa nº 40/2015 da Agência Goiana de Regulação (AGR).
Além disso, foi determinado o cumprimento rigoroso dos horários das viagens vendidos aos consumidores.
A Expresso São Luiz também foi condenada a pagar uma indenização de R$ 150 mil por dano moral coletivo, quantia que será revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
A decisão visa compensar os transtornos causados aos passageiros devido à má qualidade do serviço, como o uso de veículos em condições precárias, atrasos frequentes e atendimento deficiente, especialmente na rota Goiânia-Rio Verde.
O Diário do Transporte já havia noticiado uma condenação envolvendo a empresa Expresso São Luiz LTDA.
Em 5 de maio de 2023, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que a empresa pagasse uma indenização de R$ 3 mil a uma passageira, devido a sucessivas falhas mecânicas em seus ônibus. A decisão foi tomada com o objetivo de reparar os danos morais causados.
Relembre:
Expresso São Luiz terá de indenizar passageira por sucessivas falhas mecânicas em ônibus
A ação civil pública foi proposta pela promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini, da 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia.
Segundo a promotora, a decisão representa uma conquista importante para os consumidores e reforça a obrigação das empresas de transporte público em cumprir normas de qualidade e segurança.
Caso a empresa descumpra a decisão judicial, poderá enfrentar novas sanções.
Yuri Sena, para o Diário do Transporte