ENTREVISTA – OUÇA: Com fim da SPTrans, fiscalização sobre empresas de ônibus terá novo critério, diz prefeito Ricardo Nunes

Decisão ainda não foi tomada, mas tendência é que gerenciamento da operação das linhas e do Bilhete Único vá para a SP Regula, que teria poderes sobre contratos de mais de R$ 63 bilhões

ADAMO BAZANI

Colaboraram Arthur Ferrari e Guilherme Strabelli

OUÇA:

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, voltou a falar nesta terça-feira, 12 de novembro de 2024, sobre a possível extinção da SPTrans (São Paulo Transporte), que gerencia o sistema de ônibus da capital paulista e o Bilhete Único.

O Diário do Transporte trouxe nesta segunda-feira (11), a declaração do prefeito sobre as análises para o fim da gerenciadora.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2024/11/12/entrevista-ouca-ricardo-nunes-confirma-nesta-segunda-11-em-viva-voz-que-sptrans-pode-ser-extinta-e-segue-mesma-linha-de-tarcisio-em-relacao-a-emtu/

Agora, nesta terça-feira (12), o prefeito disse que com a possível absorção da SPTrans pela SP Regula, a agência de regulação dos serviços concedidos da cidade, os critérios de fiscalização sobre as empresas de ônibus vão mudar.

“No caso do transporte coletivo, as empresas têm uma concessão. A ideia que está sendo analisada é de fazermos a extinção, levar esse serviço para a SP Regula, com o processo mais enxuto, com maior controle de fiscalização, adotando um novo critério de fiscalização das empresas, aproveitando os profissionais da SPTrans, que são essenciais para o serviço, e evidentemente, aqueles que não têm mais necessidade, não tem porque a gente mantê-los. Compromisso com a população de manter um governo enxuto, atuando de uma forma que a gente possa usar cada vez melhor o recurso público” – disse o prefeito.

Nunes não detalhou como seria este novo critério.

A decisão de acabar com a SPTrans ainda não foi tomada, mas passando suas atribuições para a SP Regula, a agência teria “superpoderes” e controlaria contratos bilionários.

Os contratos com as empresas de ônibus estão entre as concessões de maior valor da cidade.

Como mostrou o Diário do Transporte, quando foram assinados em 06 de setembro de 2019, os contratos atuais das viações, com duração de 15 anos, foram estimados em aproximadamente R$ 63 bilhões.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/09/16/especial-contratos-de-15-anos-com-viacoes-em-sao-paulo-vao-custar-r-63-bilhoes-tire-as-principais-duvidas-sobre-o-novo-sistema-de-onibus-da-capital/

Ainda como mostrou o Diário do Transporte, com o possível fim da SPTrans, Nunes se alinha com a política do Governador Tarcísio de Freitas, que deve extinguir a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).

Em 24 de setembro de 2024, foi publicada pelo Governo do Estado a Lei Complementar 1.413, de 2024, que reformula as agências reguladoras de serviços públicos concedidos à iniciativa privada, como água, saneamento, energia, rodovias e transportes por trilhos e ônibus.

Pela lei estadual, as funções da EMTU passam para a Artesp (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo). A Artesp também será responsável pelo gerenciamento dos transportes metroferroviários concedidos à iniciativa privada, como as linhas 5-Lilás, 8-Diamante, 9-Esmeralda (ViaMobilidade), 4-Amarela (ViaQuatro), por exemplo, além das que estão em construção.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2024/09/24/publicada-nesta-terca-24-lei-das-agencias-reguladoras-em-sao-paulo-mas-com-veto-de-tarcisio-a-jabuti-que-permitiria-onibus-sem-licitacao-fim-da-emtu-tem-caminho-aberto/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Santiago disse:

    Isso vai dar ruim para o nosso transporte publico, e mais ainda para a população que dele depende.
    Os prejuizos serão grandes, e a Cidade toda vai pagar por eles, apenas para que prevaleçam os interesses de uns poucos.

  2. Rodrigo Zika disse:

    Só faz sentido se melhorar a fiscalização.

  3. José disse:

    A única coisa que ainda é ruim no Transporte Público sobre Pneus da SMT/SPTrans é essa FALTA DE CAPILARIZAÇAO DE LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO LOCAL ! OPERADAS COM MICRO – ONIBUS E MICRÕES ! Termos que pegar dois ônibus p/ nós locomovermos de um distrito a outro, vizinho, é duro! Por exemplo, do centro do Jaçanã as centralidades da Vila Medeiros, da Vila Guilherme, Mandaqui, Limão… QUE PORCARIA!
    Eu sou a favor da EXTINÇÃO da SPTrans! E da CET tmb ! Desde que as COBRANÇAS MAIS DURAS sejam feitas aos futuros responsáveis pela Fiscalização e afins!

  4. Reginaldo Renzon Queiroz Nogueira disse:

    Eu só quero entender o porquê dessa mudança depois de tantos anos,sendo que foi a criação desses órgãos que organizou os transportes em SP e serve de exemplo para o restante do país!

  5. Welington disse:

    Sabia decisao….só servia como cabide de emprego e antro de fiscais corruptos…….agora, com esse repente de bom senso, acabe com a CET tambem….aquilo não serve para nada.

  6. Professor John disse:

    Duvido que uma única empresa municipal tenha capacidade técnica, administrativa e operacional pra tocar tudo de uma vez, o serviço funerário, a limpeza urbana, a iluminação pública e ainda agregar todo transporte público.

    São mais de 12.000 ônibus, mais de 1.200 linhas pra planejar e fiscalizar, 600 Vans do ATENDE, milhões de bilhetes únicos, quase 40.000 táxis, vistoriar ônibus e vans, mais o serviço do táxi, mais o serviço do Transporte Escolar Gratuito (TEG).

    Sei não, mas essa saga descontrolada de centralização de tantos serviços públicos, não deve reverter em melhoria pra população.

    Sempre ouvimos falar que descentralizar e desburocratizar era a melhor opção para o cidadão, para o munícipe.
    E agora esse prefeito faz exatamente o oposto, centralizar serviços importantes da cidade, em uma única “agência reguladora”.

    O que veremos, como está acontecendo no serviço funerário, por exemplo, é a piora nos índices de qualidade.
    E com uma “agência reguladora”, não será diferente. Pra quem acha que está ruim, espere até essa “agência” assumir a fiscalização de todo sistema de transporte…
    Ah, e se não me engano, foi esse prefeito que tinha prometido um grande centro de controle dos ônibus… Onde ele foi parar?🤔

    Parabéns aos que votaram a favor da centralização e burocratização.

    Está seguindo exatamente o que o governador fez e está fazendo no transporte sobre trilhos. E todos estão vendo o “excelente” resultado…

  7. Mauro disse:

    Maior controle de fiscalização? Faça-me rir. As ingerências das “forças ocultas” não acabaram enquanto tivermos uma classe política de comportamento suspeito.

  8. daniel disse:

    Em primeiro lugar, nem deveria ser papel da SPtrans fiscalizar pois ela é responsável pelas licitações, e deixar a SPtrans fiscalizar é perdir para que esquemas de corrução surjam e não sejam descobertos. Obviamente existe um conflito de interesses deixar que SPtrans fiscalize os próprios serviços, ainda que sejam “terceirizados” pelas empresas que ela mesma faz a licitação. Tem algo a reclamar sobre a SPtrans? ligue 156 e seja redirecionado a própria SPtrans. quem fiscaliza? a SPtrans! Isso tem que acabar imediatamente. Infelizmente parece que o Ricardo Nunes faz concluir o seu mandato sem deixar esse legado pra cidade.

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