Eletromobilidade
Governo de São Paulo processa Enel por má prestação de serviços
Publicado em: 9 de novembro de 2024
Distribuidora de energia é essencial no processo de eletrificação da frota na capital, e para o funcionamento do transporte sobre trilhos; empresa encaminhou resposta à matéria
ALEXANDRE PELEGI
O Governo de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra a Enel São Paulo, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na capital e em 24 cidades da Região Metropolitana.
A ação, movida em conjunto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon), alega descumprimento de deveres na prestação de serviços públicos adequados e falta de acesso a dados essenciais para a fiscalização da concessão.
A ação visa proteger os direitos dos cidadãos paulistas afetados por duas grandes falhas no fornecimento de energia elétrica após tempestades na região metropolitana, em novembro de 2023 e outubro de 2024. Na primeira ocasião, 2,1 milhões de pessoas ficaram sem energia por seis dias. Já na segunda, 3,1 milhões de consumidores foram afetados, alguns por vários dias, resultando em prejuízos estimados em R$ 2 bilhões para o comércio.
A ação judicial argumenta que a Enel falhou em cumprir esses direitos dos usuários, além de não atingir a meta de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) de 2023, índice que mede o tempo médio em que cada consumidor ficou sem energia.
Em outubro de 2024, o governador Tarcísio de Freitas se reuniu com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e prefeitos de municípios afetados pelas falhas no fornecimento de energia. Na ocasião, foi entregue uma carta conjunta solicitando ao TCU medidas para intervir na Enel ou até mesmo cassar o contrato de concessão.
O documento argumentava que a concessionária não cumpriu o plano de contingência para eventos climáticos extremos e demonstrou “incapacidade de prestação de um serviço essencial e indispensável à população”.
Na ocasião a Prefeitura da capital ingressou no Tribunal de Justiça com uma Ação Civil Pública contra a concessionária. Entre outras medidas, a prefeitura exigia a imediata restauração da energia nas unidades que ainda permanceiam sem o serviço por causa do apagão que deixou a cidade às escuras no dia 11 de outubro.
Desde 2023, a Prefeitura já enviou dois ofícios ao Tribunal de Contas da União e outros dois à Aneel solicitando medidas efetivas contra a concessionária, maior fiscalização do contrato de concessão e aplicação de multa contra a Enel. O prefeito Ricardo Nunes também solicitou à agência reguladora o cancelamento do contrato de concessão da energia elétrica da cidade de São Paulo.
ELETRIFICAÇÃO DA FROTA
O processo de eletrificação de frotas de ônibus depende da rede elétrica externa às garagens (em média ou alta tensão), que pertencem à distribuidora de energia, no caso da capital, a Enel Distribuição.
No início do ano, o prefeito Ricardo Nunes criticou a Enel, afirmando que a empresa estaria jogando os valores da infraestrutura necessária para o programa de ônibus elétricos para o alto, porque não teria condições de entregar as adequações. Nunes chegou a dizer que moveria uma ação judicial caso a distribuidora não chegasse a um acordo com a SPTrans para garantir o cronograma de implementação de subestações necessárias à nova carga demandada pela instalação de carregadores elétricos nas garagens. Relembre:
OUÇA: Prefeitura de São Paulo e ENEL vão tentar acordo até o dia 15 para eletrificação de ônibus
A Prefeitura ingressou no Tribunal de Justiça com uma Ação Civil Pública contra a Enel requerendo, entre outras medidas, a imediata restauração da energia nas unidades que ainda estão sem o serviço desde a sexta-feira (11), sob pena de multa diária de R$ 200 mil.15 de out. de 2024
As seguidas falhas na distribuição de energia também impactam os transportes sobre trilhos, como metrô, monotrilho e trens. Tem sido constante a interrupção desses serviços por problemas dessa natureza.
Vale lembrar que a cidade de São Paulo tem 200 trólebus, além de projetos de enterramento de fios em corredores de ônibus, como é o caso do corredor de ônibus Itapecerica, zona Sul de São Paulo. Relembre:
NOTA DA ENEL
A Enel Distribuição São Paulo reitera o compromisso com seus clientes e reforça que vem implementando um robusto plano de investimentos para melhorar os serviços prestados. Como resultado desses investimentos, de 2018, quando assumiu a concessão, a 2023, a duração média das interrupções (DEC) e a frequência média das interrupções (FEC) melhoraram 42% e 45%. Desde 2018, os indicadores de qualidade seguem inclusive dentro das metas estabelecidas pela regulação.
A empresa também desenvolveu um plano de ação que vem apresentando este ano redução no tempo de atendimento a ocorrências emergenciais.
Cabe esclarecer que o vendaval que atingiu a área de concessão da Enel Distribuição São Paulo em 11 de outubro, com rajadas de até 107,6 km/h, foi o mais forte registrado na Região Metropolitana nos últimos 30 anos, segundo a Defesa Civil, e causou danos severos na rede elétrica de distribuição. O número total de clientes afetados chegou a 3,1 milhões na noite de sexta-feira (11/10).
Na mesma noite, com a atuação dos sistemas de automação e manobras remotas, a distribuidora restabeleceu a energia para quase 1 milhão de clientes. Até o fim da noite do dia 12/10 (sábado), o serviço foi normalizado para cerca de 80% dos consumidores.
A companhia precisou reconstruir trechos inteiros da rede elétrica e restabeleceu a energia gradativamente para todos os clientes afetados.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
PROCESSEM MESMO! SEM DÓ !
na minha opinião falta de luz a culpa é da prefeitura meio ambiente que não pode as árvores no meio do fios aí cai e derruba toda a rede elétrica aí é culpa da Enel
O Proprio governo provatizou agora processa??? kkk Qta Hipocrisia!!