Câmara analisa projeto de lei que proíbe dupla função (dirigir e cobrar) e prevê multa e prisão a empresários de ônibus
Publicado em: 24 de setembro de 2024
Proibição seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro. Proposta ainda tem longa tramitação prevista
ADAMO BAZANI
A Câmara dos Deputados, em Brasília, vai analisar um projeto de lei que proíbe o acúmulo dos cargos de motorista e de cobrador (dupla função) e ainda prevê multa e detenção de seis meses a empresários de ônibus que exigirem ou permitirem a prática.
Trata-se do Projeto de Lei 2843/24 de autoria da suplente de deputada Loreny Mayara Caetano Roberto (Solidariedade-SP), que segundo a Agência Câmara de Notícias, atualmente está fora do exercício do mandato e é apoiada pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Luiz Carlos Motta (PL-SP). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Mas a proposta ainda tem longa tramitação prevista, como apurou o Diário do Transporte.
Antes de ser votada pelo Plenário da Câmara, precisa passar pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovada pelo Plenário, vai para o Senado ser votada.
Não há prazo para toda a tramitação ser concluída.
A proposta quer incluir a proibição no Código de Trânsito Brasileiro.
Em nota, Loreny afirmou que o acúmulo das funções de motorista e de cobrador nos transportes coletivos coloca em risco a segurança de passageiros, motoristas e pedestres, além de submeter os trabalhadores a condições precárias e degradantes.
“A principal função do motorista é conduzir o veículo com total atenção e responsabilidade”, diz a autora. “Ao acumular funções, o motorista se vê obrigado a desviar a atenção da direção, e a distração aumenta significativamente o risco de acidentes”, acrescenta.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, segundo a Agência Câmara de Notícias.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Isso precisa ser melhor debatido e regulamentado. A função do cobrador está tecnicamente extinta, no mundo inteiro e também na maior parte do Brasil.
Porem é necessário que exista um meio termo (uma opção “b”), pois eventualmente pode ocorrer de alguém não portar o cartão ou estar sem crédito, mesmo podendo e querendo pagar a passagem. Não o deixaremos a pé, certo?
Uma sugestão seria operar com dois preços de tarifa, ambos fixados e bem visiveis.
– Pagamento com bilhete magnético, débito do valor real da tarifa (R$ 4,40 por exempo)
– Pagamento em dinheiro (ao motorista), valor arredondado pra cima (R$ 5,00) e sem ter como valida-lo em qualquer bilhete. Uma forma eficiente de desestimular o pagamento em dinheiro.
Lógico que é necessário antes facilitar, desburocratizar e garantir a aquisição e a recarga do bilhete. Lá no Rio de Janeiro é muito fácil e simples, podendo-se fazer tudo nas muitas máquinas de auto-atendimento fáceis de se encontrar em toda a cidade, e que aceitam todas as modalidades de pagamento.
Já aqui em São Paulo estacionamos na idade-da-pedra nesse quesito. E não é por falta de dinheiro, nem de tecnologia, e nem de pessoas capacitadas. É só por falta mesmo de gestores com um mínimo de compromisso e de respeito por São Paulo.
Bom dia, Adamo e bom dia Leitores!
Concordo com o amigo Santiago! A função do Cobrador, já não se faz mais necessário, tendo em face que os meios de pagamento se modernizaram e, até mesmo a atuação destes profissionais é muito reduzida e hoje, muitos deles buscam capacitação para outras áreas do segmento.
Ao mesmo tempo, não podemos onerar o Motorista para cumprir funções que desviem sua atenção e possam causar riscos de acidentes, atrasos nas partidas, dentre outros.
E, como ficam os usuários que não residem naquela região, ou não possuem o cartão de transportes para pagamento. A Lei obriga que deve ser aceita a moeda corrente, nos serviços prestados e o usuário não está se negando a pagar pela tarifa.
Além do fator salarial, onde o mesmo não recebe um valor extra, pelo acúmulo da função que era exercida pelos Cobradores; tampouco, notamos melhoras significativas, como redução de intervalos, criação de novas linhas, quando os mesmos foram eliminados em diversas empresas.
Um bom exemplo, é a Auto Viação Urubupungá, que remunera seus motoristas que dirigem e cobram (nas linhas seletivas 116, 280, 280BI, 378, 818 e 827 esta situação ocorre há mais de 40 anos, até mesmo pelo perfil do serviço prestado), com um percentual equivalente a 4% de cada passageiro catracado, independente se o valor da tarifa foi pago em espécie, ou cartão.
Por mais que ainda haja a dupla função, o padrão da linha não é similar aos ônibus urbanos comuns, que realizam mais paradas e tem demanda maior. Além do mais, mesmo com a cobrança da tarifa por parte do motorista, o tempo de viagem não é comprometido, uma vez que a empresa já ajusta a tabela devido as estas condições.
Esta medida é um incentivo ao trabalhador.
Diversificar as formas de pagamento, como catracas inteligentes, com aceitação total de cartões de crédito, débito, pré-pagos, ou mesmo universalizar o sistema, recebendo o Cartão TOP, Sou, Bilhete Único, Cartão Legal, BEM, etc, em todos os modais (como já acontece com os cartões bandeirados de Instituições Financeiras), criação de totens em pontos comerciais de grande movimento (até para evitar vandalismo, por colocarem estes equipamentos em locais ermos), e incentivo à utilização do meio eletrônico, com tarifa mais alta para o pagamento em espécie, podem ser medidas que contribuam para melhoria destes indicadores.
Um abraço a todos!
O Brasil não tem jeito. As leis são feitas para dificultarem a vidas das pessoas e das empresas, cada vez mais burocracia cada vez mais o Estado inflado de poder e de funcionários. Por isso que estamos na draga total.
Claro vão regredir, nenhum país desenvolvido e até os vizinhos do Brasil, possuem mais cobrador, que piada.
Complementando meu comentário, precisam existir formas de pagamento e carregamento nos terminais e pontos credenciados nas periferias, e aqui em SP capital extinguir pagamento em dinheiro no coletivo, isso só atrasa o pagamento.