Secretário de Parcerias do Estado de São Paulo autoriza retirada de realocação do Pátio Brás das obrigações da ViaMobilidade

Publicado em: 17 de setembro de 2024

Rafael Benini formalizou decisão do colegiado de Membros da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões noticiada pelo Diário do Transporte há 20 dias; desequilíbrio em favor do governo paulista foi calculado em R$ 31 milhões

ALEXANDRE PELEGI

O Secretário de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, Rafael Benini, autorizou em ato assinado nessa segunda-feira, 16 de setembro de 2024, a deliberação do Colegiado de Membros da CMCP (Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões) de suprimir mais um empreendimento do contrato de concessão das Linhas 8-Diamante e 9- Esmeralda assinado com a ViaMobilidade.

Como mostrou o Diário do Transporte no dia 28 de agosto, o colegiado deliberou pela recomendação de supressão do Empreendimento 59 (“E59”) – Realocação para o Pátio Brás, ato agora formalizado pelo titular da pasta.

Com a dispensa da obrigatoriedade de realizar esta realocação, o CMCP reconheceu um desequilíbrio econômico-financeiro, em favor do Poder Concedente, no montante de quase R$ 31 milhões (R$ 30.935.019,70). Relembre:

Governo de SP aponta desequilíbrio financeiro de R$ 31 milhões em contrato de concessão das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda

“Esse valor de desequilíbrio deverá ser reequilibrado em favor do Poder Concedente, considerando as atualizações contratuais e a modalidade de reequilíbrio a ser oportunamente eleita pelo Poder Concedente”, informou a Ata da Reunião nº 127 do Colegiado, divulgada no dia 28 de agosto de 2024.

A supressão do empreendimento, que gerou o crédito de quase R$ 31 milhões em favor do Estado, vai possibilitar novos investimentos nas Linhas 8 e 9, como a troca do sistema de sinalização.

OUTRAS SUPRESSÕES DO CONTRATO

A ViaMobilidade já foi liberada de realizar os empreendimentos referentes à implantação de áreas de manutenção no Pátio Engenheiro São Paulo (E58) e junto ao Parque Ecológico (E60), o que implicou também em compensação em favor do Estado.

Segundo o contrato, a ViaMobilidade deverá realizar 76 empreendimentos, com prazos definidos, que vão desde a reforma de estações das duas linhas, implantação de passarelas, até a realocação das atividades da CPTM para outros Pátios.

Com a supressão parcial ou integral dos empreendimentos de responsabilidade da concessionária, é feita uma recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, o que ocorrerá “em momento oportuno, via compensação de créditos regulatórios, existentes ou a serem constituídos, devidos de parte a parte”.

Veja a seguir o teor de decisões publicadas no dia 04 de junho deste ano:

Supressão parcial da realocação de Pátios da CPTM:

– para o Pátio Engenheiro São Paulo, prazo de 36 meses (empreendimento nº 58);

– para o Pátio Parque Ecológico do Tietê (Linha 13), prazo de 36 meses (empreendimento nº 60)

Foi suprimido integralmente a complementação do Acesso Norte da Estação Jd. Silveira, da Linha 8, num prazo de 24 meses (empreendimento nº 40).

No caso da realocação de pátios da CPTM, o contrato define que as atividades desenvolvidas em Presidente Altino deverão ser transferidas pela concessionária para as localidades previstas de Engenheiro São Paulo, Brás, e PET – Parque Ecologico do Tietê.

Quanto ao acesso norte da Estação Jd. Silveira, da linha 8,  o contrato de concessão define que “ficarão a cargo da CONCESSIONARIA todos os custos com as desapropriações necessárias à implantação dos EMPREENDIMENTOS, independentemente da condução do processo de desapropriação, arbitral, judicial ou de forma amigável”.

Para a realização do acesso à estação, em 2018 o Governo de SP publicou decreto declarando de utilidade pública área de 5.452,306 m², “a fim de ser desapropriado pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, imóvel localizado no Município de Barueri, necessário para reconstrução e modernização da Estação Jardim Silveira, da Linha 8 – Diamante”.

A Secretaria de Parcerias em Investimentos do Governo de São Paulo esclareceu o significado das decisões:

NOTA

As supressões de investimentos publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (4) geraram crédito de aproximadamente R$ 200 milhões em favor do Estado de São Paulo e serão utilizados para investimentos prioritários nas Linhas 8 e 9, os quais serão anunciados em breve pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI). Os empreendimentos suprimidos, após as devidas análises técnicas, foram considerados impertinentes, seja por já terem sido executados pelo município ou por estarem previstos nos próximos lotes de concessão do Programa SP nos Trilhos.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes