Com 12 meses de prazo, e assinado com dispensa de licitação, novo termo vale desde o dia 09 de setembro
ALEXANDRE PELEGI
A prefeitura de Sapucaia do Sul (RS), município com 140 mil habitantes na Região Metropolitana de Porto Alegre, publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12 de setembro de 2024, extrato de novo contrato emergencial assinado com a Expresso Charqueadas Transportes.
O documento foi assinado com dispensa de licitação.
Esta é a oitava contratação em caráter precário. As seis primeiras tinham prazo de 180 dias. A partir de 2023 o prazo foi reduzido para 12 meses.
Com 12 meses de prazo, o novo termo vale desde a última segunda-feira (09), dando sequência ao contrato anterior, divulgado no dia 25 de agosto de 2023, como mostrou o Diário do Transporte. Relembre:
Pelo novo contrato, a Charqueadas será remunerada pelo resultado da multiplicação do valor da tarifa do usuário pelo número de passageiro equivalente pagante do sistema. A tarifa cheia tem o valor de R$ 5,00. Para o pagamento através do Cartão Antecipado está vigente desconto na tarifa usuário, onde o valor passa a ser de R$ 4,70 e R$ 3,70 conforme faixa horária estabelecida por Decreto Municipal 4.953 de 3 de outubro de 2023.
Por este decreto, válido até o fim deste ano, foram criadas faixas tarifárias:
Tarifa Reduzida: Valor a ser pago, exclusivamente através de Cartão Antecipado, nas viagens originadas entre as 9h e 11h, entre às 14h e 16h e nos domingos e feriados. O valor é de R$ 3,70;
Cartão Antecipado: Cartão eletrônico onde são inseridos créditos, de forma antecipada, por pessoas físicas. Fora dos períodos de vigência da Tarifa Reduzida, o valor será de R$ 4,70;
Pagamento em espécie: Pagamento realizado em moeda corrente nacional (dinheiro);
Vale Transporte: Benefício concedido aos empregados, por Lei Federal, cujo desconto é limitado a 6% do salário do empregado.
PRORROGAÇÕES
Como mostrou o Diário do Transporte, a Expresso Charqueadas passou a operar o transporte de Sapucaia do Sul no dia 19 de setembro de 2020.
O contrato de autorização precária tinha validade de 180 dias, e foi assinado em 31 de agosto de 2020. Desde então, a prefeitura vem postergando a validade enquanto não consegue consumar a licitação para concessão definitiva do sistema de transporte.
Sapucaia do Sul revogou a licitação do transporte coletivo urbano de passageiros que era para ter ocorrido no dia 29 de dezembro de 2020. O certame foi suspenso por causa de pedidos de impugnação.
Desde então, a licitação segue suspensa.
A prefeitura realizou audiência pública mista para apresentar o projeto básico do novo processo licitatório no dia 06 de julho de 2021.
Na ocasião, a proposta de um novo modelo indicava 21 linhas, com ônibus com ar-condicionado e idade máxima de cinco anos,
O prazo da concessão, de acordo com o projeto original, é de dez anos, prorrogável por igual período
Em caráter precário, o contrato assinado agora e válido até vale até a prefeitura concluir em definitivo a licitação do transporte coletivo urbano.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes