Alesp aprova projeto de Tarcísio que reestrutura agências e abre possibilidade para o fim da EMTU. Veja os principais pontos
Publicado em: 10 de setembro de 2024
Votação ocorreu na noite desta terça-feira (10). Serviços da EMTU e gerenciamentos dos trens concedidos vão passar para a Artesp
ADAMO BAZANI/ALEXANDRE PELEGI
MATÉRIA ORIGINALMENTE PUBLICADA ÀS 19H25 DE TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2024
Deputados da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovaram na noite desta terça-feira, 10 de setembro de 2024, o PLC 35/2024 de autoria do governador Tarcísio de Freitas que provoca uma reestruturação nas agências reguladoras e pode ser o fim da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).
As funções de gerenciamento dos ônibus intermunicipais metropolitanos concernentes à EMTU, por exemplo, seriam de responsabilidade da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo).
A Artesp também seria responsável por gerenciar as concessões de trens e metrô.
Agora, o PLC vai para sanção de Tarcísio. Foram 60 votos favoráveis e 11 contrários.
Foram 60 votos favoráveis e 11 contrários.
O texto de Tarcísio recebeu mais de 40 emendas. Entre as alterações, foi criado um conselho consultivo composto por representantes dos consumidores, usuários dos serviços, organizações da sociedade civil, agentes econômicos e do Parlamento Paulista. No total, o Colegiado terá 15 membros, sendo três indicados pela Assembleia Legislativa. Entre as competências, o grupo avaliará a prestação de contas e aprovará planos estratégicos das agências.
Em nota, o secretário executivo de Parcerias em Investimentos, André Isper Rodrigues Barnabé, disse que a proposta busca fortalecer a governança das agências por meio da regulamentação dos processos decisórios.
“A nossa proposta estabelece regras que garantem autonomia técnica, administrativa e financeira para as agências, além de vinculá-las a um planejamento de longo prazo, com metas objetivas e controle de resultados”, afirmou o secretário executivo.
O Governo do Estado explicou ainda na nota com as novas regras, a Artesp será responsável pela regulação de infraestruturas e serviços de transporte rodoviário, aeroportuário, hidroviário e metroferroviário, além do transporte coletivo intermunicipal, incluindo o metropolitano, em todos os seus modos. Também cuidará das infraestruturas associadas aos serviços de transporte coletivo, como vias, terminais e garagens de propriedade estadual.
Por outro lado, ainda de acordo com a gestão Tarcísio, a Arsesp continuará a regular, fiscalizar e controlar os serviços de gás canalizado, saneamento básico e a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, dentro dos limites de competência delegados pela autoridade federal, além de serviços sociais e outros atribuídos pelo Estado ou por outros entes federativos.
SP Águas
O PLC também transforma o atual Daee na agência reguladora “SP Águas”, que terá a responsabilidade de gerir e fiscalizar o uso da água em todo o estado, abrangendo diversos usos como abastecimento público, indústria, agricultura, comércio, energia e mineração.
A nota do Governo de São Paulo diz ainda que a nova agência desempenhará um papel importante para a segurança hídrica no Estado, fiscalizando e regulando as atividades afins, inclusive o controle de cheias e prestando apoio técnico aos municípios; além das ações para enfrentamento das mudanças climáticas, controle sobre a retirada de água de fontes superficiais e subterrâneas, e o uso eficiente da água.
Para Tarcísio, a transformação em autarquia de regime especial proporcionará mais autonomia e independência ao órgão, com mandatos definidos para seus dirigentes e fontes próprias de receita. A autarquia seguirá as normas gerais de transparência e governança das agências reguladoras, que incluem, por exemplo, a realização de consultas públicas e estudos de impacto regulatório para novas regulamentações. A nova agência será composta por um diretor-presidente e outros quatro diretores, assim como estabelecido para Artesp e Arsesp.
O PLC de Tarcísio se aproxima de uma lei sancionada pelo governador João Doria, que decretou o fim da EMTU. No artigo 45 daquela lei (nº 17.293/20), ficou definido o que segue:
Artigo 35 – Fica o Poder Executivo autorizado a delegar: I – à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, criada pela Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002, as funções de regulação e fiscalização de todas as modalidades de serviços públicos de transporte autorizados, permitidos ou concedidos a entidades de direito privado, inclusive aqueles submetidos à esfera institucional da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos.
Relembre:
Já o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) se tornaria a SPÁgua.
Atualmente a Artesp é responsável por fiscalizar, ao todo, 21 concessionárias de rodovias, três concessionárias de aeroportos (com 27 aeroportos concedidos) e em torno de 85 permissionárias de transporte coletivo intermunicipal regular e de aproximadamente 2.200 operadoras de ônibus fretado e escolares.
Na longa exposição de motivos encaminhada aos deputados estaduais, o governador afirma que é forçoso promover o fortalecimento das agências reguladoras estaduais “para que haja efetivo desempenho das competências de regular e fiscalizar setores estratégicos do Estado de São Paulo”.
O modelo proposto para o Estado de São Paulo, segundo o estudo do governo paulista, já é aplicado nas agências reguladoras federais, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), diz a proposta do governo paulista. “Tais agências têm escopo de atuação semelhante ao pretendido para as agências paulistas”.
A proposta endereçada para aprovação da Alesp ressalta que atualmente há 19 contratos em execução no Estado sem fiscalização por agência reguladora, e outros 33 que decorrerão da carteira do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI-SP) nos próximos anos, “os quais também demandarão uma fiscalização responsável para que tenham sucesso”.
“O anteprojeto visou conferir autonomia orçamentária e financeira às agências, tanto para assegurar suas fontes de receita, como para submetê-las a regramentos de responsabilidade de seus gastos”, diz a Exposição de Motivos do PLC.
RECEITAS:
A proposta encaminhada à Alesp lembra que as atividades de regulação e fiscalização de alguns setores já são remuneradas por recursos contratuais vinculados. Desse modo, com a migração da competência para as agências, “também serão a elas incorporadas as respectivas receitas”.
Os novos projetos de concessão, parceria público-privada (PPP) e desestatização, constantes da carteira do PPI-SP, também preveem, sem exceção, a arrecadação de receitas vinculadas à atividade fiscalizatória.
GASTOS
Em menos de dois anos o estudo do governo prevê que não será mais necessário o repasse de contribuições do Tesouro para fazer frente às despesas da agência.
Mesmo a Artesp assumindo diversas novas concessões em setores já sob sua responsabilidade e, tendo como novidades, a regulação de transportes sobre trilhos e a regulação de transportes metropolitanos sobre pneus, essa estimativa indica que, após a reforma proposta, haverá redução das despesas de custeio e aumento da arrecadação de receitas de fiscalização, ou seja, resultados expressivamente melhores que os atuais.
Adamo Bazani e Alexandre Pelegi, jornalistas especializados em transportes
Comentários
Boa noite!
Que boa notícia,espero que seja o fim de vez dessa EMTU.
Já vai tarde.
Só quem utiliza os ônibus da emtu,sabe sobre a demora,sobre o mal atendimento e o mal serviço que eles prestam á décadas.
Eu acho da Artesp pior: algumas vezes utilizei linhas intermunicipais de Jundiai, Louveira e outros com intervalos absurdos, ônibus com má conservação etc etc
duvido muito que vai dar tão certo, ok q a EMTU n é essa maravilha toda mas quando chega na parte que fala que não haverá investimento e sim redução de custos…. isso me acende um alerta enorme, pq como vc vai fazer melhoria sem investimento? como o mesmo efetivo de pessoal vai conseguir administrar tantas outras delegadas a ela sem precisar de um investimento? a longo prazo pode ser q estabilize mas a curto o déficit q isso vai causar… não sei, me parece q tudo que esse atual governador quer é gerar caos e essa bomba só vai estourar daqui a 4 anos quando ele não tiver mais no cargo… e como brasileiro tem memória curta, a culpa sempre vai cair pra quem veio depois.
Não vemos a hora de acabar de uma vez por todas .
“Nós”, quem, cara pálida?!
Já passou da hora de acabar com a EMTU que diz que fiscaliza os ônibus intermunicipais,mas parece que não, inclusive a linha 256 continua uma porcaria a empresa intervias está tirando os ônibus novos que tem ar condicionado, colocando ônibus velhos e pior diminuindo os ônibus na linha e com isso os ônibus cada vez mais lotados uma vergonha .
Será que o Luis Nunez acha que a ARTESP vai melhorar a fisclização da qualidade de serviço prestada pelos empresários de ônibus?
Não acho. Mas pelo menos não haverá mais reserva de mercado para as empresas entre a EMTU e a ARTESP e o passageiro que fica no meio desta briga sem opção de transporte. Por exemplo antes entre Tatuí e Itapetininga podia-se escolher entre Piracema, Cometa, com vários horários durante o dia. Agora só a RLC com poucos horários. A mesma coisa entre Sorocaba e Itapetininga. Tinha Cometa, Transpen e Amarelinho. Agora só a reserva de mercado para a Amarelinho.
Essa EMTU foi uma fraude que o Doria fés na sua gestão, colocando todas as linhas de ônibus para uma pessoa só gerenciar , justiça seja feita pois muitos trabalhadores perderam seu emprego por causa dessa corrupção com o Doria
Não foi o Dória, camarada! Foi o Maluf …
O fim de uma empresa pública trás sempre prejuízo a quem dela depende. A EMTU tem em sua atuação fiscalizatória um exemplo sempre copiado por outros órgãos de mesma atividade, com profissionais íntegros, honestos e dignos de todos os elogios, basta apreciar os constantes avanços obtidos em suas ações em campo com resultados finais sempre positivos e satisfatórios dentro de suas competências.
Saibam que a ARTESP ganhará com todo esse conhecimento técnico e logístico que os atuais fiscais da EMTU com certeza levarão para o âmbito estadual.
Esqueçam que a tecnologia de fiscalização e controle desenvolvida pela EMTU durante décadas será transferida! O objetivo dos governantes e dos empresários que os sustentam, é outro …
Vai ser uma diretoria eleita por indicação , com auxiliares diretos designados e comissionados, o que sugere “cartas marcadas”;”processos engavetados”; “processos demorados”, culpa so de dirigentes de partido diferente do indicado, vai continuar na mesma, so vai ser criado um cabide de emprego exclusivo, imparcial e beneficios restrito indicados.
Onde a EMTU chegou, houve queda na qualidade e oferta de serviços. Basta ver o que aconteceu na Região Metropolitana de Sorocaba por exemplo. Além de diminuir linhas e horários ainda proibe de empresas com linhas ARTESP de atender trechos sob sua jurisdição mesmo com tarifa mais cara, fazendo uma reserva de mercado para as permissionárias. E se acabarem de vez com esta pintura horrenda padronizada, será a glória!
SOU TOTALMENTE CONTRA !!!! TEM QUE SER TUDO ESTATIZADO SIM !!!! E se os serviços públicos estão precários, o próprio povo é culpado !!!! Pois não se unem e lutam por um serviço público melhor !!!! Foram na justiça ???? Foram no ministério público ???? Não, a população só sabem e só se unem para fofocarem da vida dos outros !!!!
#ForaArtesp
Aos que aplaudem o fim de uma empresa pública, na hora de revindicar os seus direitos de cidadão, sobre um serviço público mal prestado, liguem pro governador, direto no telefone dele, que ele vai os atender… aguardem…de onde saiu essa, sairão outras piores…e vcs, continuem aplaudindo… até afetar um órgão que vcs utilizam…
Bom dia ! Acredito que será o certo não tem cabimento um estado ter duas agências (órgãos) reguladores de transporte pra mim independente c vai ficar um ou outro dois eu acho um absurdo pois pagamos por isso acredito que somente um seria o correto e que através desse projeto atenda também nos pequenos empresário que por sua vez temos apenas um veículo e já trabalhamos com transporte que possamos trabalhar legalizados e com dignidade é só que queremos …
Até que enfim vamos acabar com essa máfia da EMTU. Uma empresa que não adianta reclamar. Sendo do governo não tem para quem reclamar. Por isso bem melhor privatizar.
Ruim com a EMTU, pior sem ela. Quem utiliza linhas de ônibus suburbanos gerenciadas pelaa Artesp, pode testemunhar o descaso. O que falta na EMTU é investimento por parte do governo do Estado e maior fiscalização nas empresas operadoras.