Assinatura do contrato de concessão do lote de rodovias do litoral paulista ganha mais 30 dias de prazo

Publicado em: 30 de agosto de 2024

Data limite passa agora para 03 de outubro; consórcio que venceu leilão organizado pela Artesp deve assumir 213 km de rodovias que ligam municípios da região do Alto Tietê, na Grande São Paulo, à Baixada Santista e ao Vale do Ribeira

ALEXANDRE PELEGI

O Consórcio Novo Litoral, vencedor da Concorrência Internacional de concessão patrocinada do sistema rodoviário Lote Litoral Paulista, terá mais 30 dias para cumprir as exigências pré-contratuais e adote as medidas necessárias à assinatura do contrato.

O Consórcio, formado pelas empresas CLD Construtora e Companhia Brasileira de Infraestrutura – CBI, tinha prazo até 03 de setembro para cumprir estas exigências.

Agora, a data limite é 03 de outubro de 2024.

Como mostrou o Diário do Transporte, o consórcio Liderado pela Companhia Brasileira de Infraestrutura (CBI) superou a espanhola Acciona e venceu o leilão internacional do Governo de São Paulo para concessão rodoviária de 231 quilômetros de rodovias que ligam municípios da região do Alto Tietê, na Grande São Paulo, à Baixada Santista e ao Vale do Ribeira.

Após o ato de homologação e adjudicação do certame, a Artesp convocou o grupo para cumprir as exigências pré-contratuais, e adotar as medidas necessárias à assinatura do contrato em até 30 dias. Este prazo pode ser prorrogado por igual período mediante solicitação justificada do Consórcio Novo Litoral, o que ocorreu.

O leilão foi realizado na sede da B3, em São Paulo, no dia 16 de abril passado.

O consórcio ofereceu desconto de 10,17% sobre a contraprestação pública máxima de R$ 199 milhões por ano a ser paga pelo Estado.

O valor estimado do contrato é de R$ 4,3 bilhões, com prazo de concessão de 30 anos.

O Governo de SP informou à época do leilão que com o desconto de 10,17%, a contrapartida do Estado à operação, manutenção e investimentos da concessão será de R$ 179,1 milhões, ou seja, uma economia de R$ 19,9 milhões anuais.

A concessão contempla as rodovias SP-055 (Rodovia Padre Manuel da Nóbrega), SP-088 (Mogi-Dutra) e SP-098 (Mogi-Bertioga), que passam pelos municípios de Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu.

A fiscalização da concessão será feita pela Artesp.

O consórcio Novo Litoral deverá modernizar a infraestrutura rodoviária com mais de 90 km de duplicações, 10 km de faixas de ultrapassagem, 47 km de acostamentos, 73 km de ciclovias, 27 novas passarelas para passagens de pedestres e obras gerais de segurança e drenagem. Também deverá implementar serviços de socorro mecânico, guincho, atendimento médico e monitoramento do tráfego por sistemas de câmeras.

A PPP do Lote Litoral prevê a instalação de 15 pórticos ao longo da extensão total dos 213 km concedidos. O sistema é totalmente eletrônico e mais moderno que o de praças convencionais de pedágio, permitindo que a tarifa seja estabelecida de acordo à distância percorrida entre cada pórtico. As tarifas vão variar entre R$ 1,08 e R$ 6,29 a cada passagem.

A concessão vai empregar o sistema de pagamento automático de tarifas, conhecido como free flow. Nele, os pórticos têm sensores a laser e câmeras com tecnologia de ponta que identificam cada veículo em tempo real, permitindo a cobrança automática por tags veiculares ou pagamento posterior ao sistema da própria concessionária. Sem praças de pedágio, haverá redução do tempo de viagem, mais segurança para os usuários e modicidade tarifária pelo trecho percorrido.