ANTT prorroga mais uma vez prazo para adequação dos requerimentos de Licenças Operacionais pendentes e vigentes e dos Termos de Autorização

Publicado em: 29 de agosto de 2024

Prazos para as duas situações venceria nesta quinta 29), e agora seguem até 13 de setembro

ALEXANDRE PELEGI

Em dois comunicados publicados nessa quarta-feira, 28 de agosto de 2024, a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT prorrogou até o dia 13 de setembro próximo os prazos para adequação dos requerimentos de Licenças Operacionais pendentes de análise ou decisão, e dos Termos de Autorização e Licenças Operacionais vigentes.

O prazo expiraria nesta quinta-feira (29), conforme Comunicados de 14 de agosto, de números 19 e 21 da SUPAS.

Para adequação de habilitação das empresas com TAR vigente, será necessária apenas a complementação de dados no novo sistema SisHab 2.

Sobre a regularização dos mercados, além de todo o cadastramento via SIGMA, é necessário a criação de um Processo Administrativo via SEI para envio de todas as informações das linhas que a empresa continuará a operar ou deixará de operar, com seções, esquemas operacionais, itinerários e outras informações.

Já a adequação dos pedidos de novos mercados que não foram completamente apreciados estes deverão se adequar ao novo marco regulatório de acordo com critérios técnicos estabelecidos na nova resolução.

Veja abaixo as publicações: