Prefeitura de Belém vai apresentar plano operacional de ônibus elétricos e representante de fabricante chinesa vai oferecer serviços sem custos, diz TCM-PA

Publicado em: 14 de agosto de 2024

Audiência é mais um passo para corte de cotas liberar compra dos coletivos que tem suspeita de irregularidades e sobrepreço

ADAMO BAZANI

Em audiência nesta quarta-feira, 14 de agosto de 2024, no TCM-PA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará), a prefeitura de Belém se comprometeu a apresentar até o dia 21 um plano de operações para os 30 ônibus elétricos chineses e 15 carregadores comprados com recursos públicos.

É um dos passos da tentativa da administração municipal de liberar a compra destes veículos que, como mostrou o Diário do Transporte, foi suspensa pela corte de contas por medida cautelar de 09 de julho, confirmada por unanimidade entre os conselheiros em 1º de agosto.

O TCM-PA apontou irregularidades como planejamento inadequado, cláusulas que restringiram a competitividade, justificativas insuficientes sobre o processo licitatório e sobrepreço de quase R$ 1 milhão por veículo.

Foram feitas comparações com outras compras. De acordo com o TCM-PA, por exemplo, a cidade de Cascavel (PR) adquiriu o mesmo modelo de ônibus da mesma empresa por R$ 2,68 milhões (R$ 2.688.000,00) em abril de 2023. Já o valor contratado por Belém foi de R$ 3,54 milhões (R$ 3.640.000,00) por unidade.

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), da prefeitura, argumentou que o preço considerado pelo TCM-PA não leva em conta a variação do dólar (cerca de 2,26%) desde a época em que foi estimado o valor da compra, e também desde então o aumento da alíquota do imposto de importação em 12%, relativo à venda de veículos elétricos.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2024/07/19/prefeitura-de-belem-pa-recorre-decisao-do-tcm-referente-a-suspensao-de-compra-de-30-onibus-eletricos/

A apresentação do plano operacional é umas das exigências do TCM-PA para liberar o pagamento dos ônibus.

Os conselheiros ressaltaram que a medida cautelar determina a suspensão somente do pagamento dos ônibus e não a circulação dos veículos pelas ruas de Belém, sendo esta uma decisão exclusiva da Prefeitura. De acordo com os conselheiros, a determinação cautelar e a missão do TCMPA é a de preservar os cofres públicos dos 144 municípios, com a correta aplicação do dinheiro público, conforme preveem as leis, e com serviços municipais de qualidade. – diz a corte, em nota.

De acordo ainda com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, a TEVX Motors Group Ltda, representante no Brasil da fabricante chinesa Higer, “assumiu o compromisso de oferecer serviços e produtos, sem custo ao município de Belém, para assegurar a eficiência na prestação de serviços à sociedade”.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes