ANTT prorroga prazo para adequação da habilitação e das linhas das empresas

Publicado em: 27 de julho de 2024

Nesta sexta-feira (26) Agência já havia comunicado pelo Diário Oficial que estendeu por 30 dias o início da abertura de janela extraordinária

ALEXANDRE PELEGI

Seguindo a comunicação anterior de prorrogação do prazo para abertura de janela extraordinária por 30 dias, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT comunicou no fim da tarde dessa sexta-feira, 26 de julho de 2024, medida similar para a adequação da habilitação (antiga TAR) e das linhas (antiga LOP) das empresas.

A medida está definida na Resolução que instituiu o Novo Marco do TRIP, e que passou a vigorar em fevereiro deste ano.

Como o Diário do Transporte noticiou mais cedo, a Diretoria Colegiada da agência estendeu por 30 dias a abertura da janela extraordinária para aqueles mercados atendidos por apenas uma transportadora e para os mercados não atendidos. Relembre:

ANTT prorroga por 30 dias abertura de janela extraordinária para mercados atendidos por apenas uma transportadora

Em ofício circular encaminhado às empresas operadoras do transporte rodoviário interestadual de passageiros, a Agência comunicou que o prazo para que as empresas adequem os Termos de Autorização e das Licenças Operacionais vigentes será prorrogado até o dia 19 de agosto próximo.

O prazo anterior, definido pelo Comunicado Supas nº 15, de 27 de junho de 2024, determinava que este prazo iria de 28 de junho até 29 de julho, próxima segunda-feira.

O ofício circular SEI Nº 1891/2024/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT, expedido hoje, relembra que para a adequação do antigo Termo de Autorização – TAR, a amperes deverá apresentar à ANTT os documentos para adequação no Sistema Eletrônico de informações – SEI. “Assim que protocolados, esses documentos deverão ser disponibilizados também no Sistema de Habilitação – SisHab 2”, diz o texto.

A empresa que estiver com a documentação do antigo TAR em consonância com o art. 24, da Resolução ANTT nº 4.770, de 2015, deverá apresentar apenas os documentos relativos às novas exigências estabelecidas para a habilitação.

Veja o Ofício Circular na íntegra: