Prefeitura de São Paulo define regras para sorteio de 3.730 alvarás de táxis

Publicado em: 29 de maio de 2024

Vagas não foram preenchidas no primeiro certame, realizado em novembro de 2022; de cinco mil taxistas contemplados, 3.316 não compareceram; além destas, há 400 vagas para a categoria ‘acessível’

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de São Paulo retomará o sorteio de alvarás de táxis na capital.

Em portaria publicada nesta quarta-feira, 29 de maio de 2024, o secretário Executivo de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM), Gilmar Miranda, estabelece o regulamento geral para a outorga de 3.730 novos alvarás.

Em novembro de 2022 a administração municipal iniciou o concurso para o preenchimento de cinco mil alvarás. Em março deste ano foram homologados somente 1.670 taxistas.

Em nota, a SETRAM esclareceu que dos cinco mil taxistas sorteados, 3.316 não compareceram ao DTP para a inclusão de veículo no sistema e expedição do alvará de estacionamento. “Esses alvarás remanescentes serão redistribuídos em novo edital de sorteio“, garantiu a pasta.

Pela portaria de hoje, a SETRAM esclarece que das 3.370 vagas que serão sorteadas, 3.330 são remanescentes do sorteio realizado em novembro de 2022.

Ou outros 400 alvarás são exclusivos para a categoria “acessível”, conforme decreto publicao pelo então prefeito Mário Covas, em junho de 2020.

As 3.330 vagas estão assim distribuídas:

a) 215 licenças para motoristas com deficiência;

b) 837 licenças para motoristas que comprovem maior tempo em exercício na profissão de taxista no Município de São Paulo;

c) 759 licenças para motoristas mulheres;

d) 1.319 licenças para veículos em tecnologia elétrica ou híbrida;

e) 200 licenças, sem restrições quanto à qualificação do motorista ou do veículo.

Já as 400 vagas da categoria “acessível” estão assim distribuídas:

a) 40 licenças para motoristas com deficiência;

b) 40 licenças para motoristas que comprovem maior tempo em exercício na profissão de taxista no Município de São Paulo;

c) 320 licenças, sem restrições quanto à qualificação do motorista.

Os taxistas interessados em participar do processo seletivo de emissão de novos alvarás deverão comprovar sua inscrição no Cadastro Municipal de Condutores de Táxi – CONDUTAX, até a data de publicação desta Portaria.

Os interessados poderão se inscrever em apenas uma das categorias estabelecidas.

A data do sorteio ainda não foi anunciada pela prefeitura.

Leia a Portaria na íntegra: