Metrô SP vai contratar empresa para fiscalizar obras remanescentes do monotrilho da Linha 17-Ouro

Publicado em: 24 de maio de 2024

Em setembro de 2023 a empresa Agis Construção assumiu execução das obras civis de sete estações, da via e do Pátio Água Espraiada

ALEXANDRE PELEGI

A Companhia do Metrô de São Paulo anunciou abertura de licitação destinada a contratar serviços de engenharia para apoio à supervisão, fiscalização, acompanhamento e controle das obras civis remanescentes da Linha 17-Ouro de monotrilho.

O Edital estará disponível no site da companhia (www.metro.sp.gov.br) a partir desta sexta-feira, 24 de maio de 2024.

A Sessão pública de recebimento de propostas está marcada para 20 de junho às 10h00.

No dia 14 de setembro de 2023, a Companhia do Metrô de São Paulo publicou o extrato do contrato assinado com a empresa Agis Construção S.A., que contempla a execução das obras civis remanescentes de sete estações ((Congonhas, Jardim Aeroporto, Brooklin Paulista, Vereador José Diniz, Campo Belo, Vila Cordeiro e Chucri Zaidan), da via e do Pátio Água Espraiada.

Com o valor de quase R$ 600 milhões (R$ 595.939.008,10), e prazo de 24 meses, a Agis substituiu o Consórcio CMO, que teve o contrato rescindido unilateralmente pelo Metrô em razão dos descumprimentos contratuais na execução dos trabalhos e atendimento ao cronograma de obras.

O contrato de concessão da linha 17-Ouro foi assinado com o Consórcio Via Mobilidade em abril de 2018, juntamente com a Linha 5-Lilás, com validade pelos próximos 20 anos.

Como mostrou o Diário do Transporte, o anúncio da retomada das obras foi feito oficialmente no dia 01º de setembro de 2023.

O presidente do Metrô, Júlio Castiglioni, disse na ocasião da importância da retomada das obras, mas um assunto que exige sobriedade. “Não é momento para qualquer celebração porque a sociedade aguarda esta entrega há uma década. É tempo de continuarmos adotando as medidas que a legislação exige, por meio de punição a eventuais condutas das empresas que não cumprem seu compromisso com a população, além de dar as condições necessárias para que a obra seja finalizada pela nova contratada. O conturbado histórico desta obra da Linha 17 exige mais trabalho e menos palavras, seguindo a linha do que tem sido orientado pelo Governo do Estado”, disse.

A contratação ocorreu mediante convocação de licitante remanescente, respeitando-se a ordem de classificação, tudo de acordo com as regras da Lei Federal nº 13.303/16 e com o Regulamento de Contratações Públicas do Metrô. Assim, a ora contratada – que participou da licitação original, em 2019 – aceitou assumir a execução das obras remanescentes pelo valor que ofertou à época do certame licitatório. O acordo foi assinado pelo valor de R$ 847.079.624,89. Essa quantia já está corrigida pela inflação, considerando o índice setorial previsto no próprio edital de licitação. A avaliação do Metrô é que essa alternativa de contratação se mostrou a mais vantajosa ao interesse público, considerando não apenas a segurança jurídica, mas também a celeridade necessária para a retomada dos trabalhos, algo que não teria ocorrido caso houvesse a deflagração de uma nova licitação.

Apoio e assessoria na aprovação dos projetos

Como noticiou o Diário do Transporte nessa quinta-feira (23), o Metrô de São Paulo decidiu contratar serviço de apoio e assessoria na verificação, análise e aprovação dos projetos executivos remanescentes.

O processo de seleção será por meio de uma licitação internacional, marcada para o dia 19 de junho, conforme aviso publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 23 de maio de 2024.

O edital está disponível no site da Companhia do Metrô, www.metro.sp.gov.br.

Início da operação para 2026

O contrato prevê a execução dos trabalhos em 18 meses, a partir da primeira ordem de serviço emitida em setembro, chegando ao prazo de conclusão das obras civis remanescentes até o início do segundo trimestre de 2025. Neste período, e após, prosseguem outros trabalhos de implantação de sistemas e fabricação, fornecimento e testes de trens. A previsão é entregar a linha para a operação da concessionária e uso pelo público em 2026.

Como estava a obra na retomada

A execução das obras civis da Linha 17 tinha cerca de 80% de conclusão em setembro de 2023. Toda sua implantação, que inclui obras civis já realizadas, sistemas e trens, chegou a 60% de avanço. Ainda em setembro de 2023 estavam em curso atividades em outros contratos:

– Fabricação de trens – processo em andamento na China. O primeiro trem, fabricado pela BYD, ficou pronto e foi embarcado no Porto de Shanghai com destino ao Porto de Santos. A previsão é que os primeiros testes com a nova composição sejam realizados em setembro deste ano no Pátio Água Espraiada, em São Paulo;

– Fabricação das Portas de Plataforma: em execução;

– Instalação de sistemas de sinalização e de alimentação elétrica;

– Instalação de sistemas auxiliares (escadas rolantes e elevadores) – Escadas rolantes em instalação nas estações contam com garantia que terão início apenas após o comissionamento dos equipamentos, que consiste na realização de testes, obtenção de certificados de segurança e emissão do termo de aceite pelo Metrô.

Por fim, o Metrô está licitando a contratação do fornecimento e instalação do sistema de telecomunicação, que é um sistema acessório à operação e um dos últimos a ser instalado e testado. As propostas das empresas participantes da licitação serão recebidas na próxima segunda-feira (4).

Como tem mostrado o Diário do Transporte, esta concorrência vem se arrastando após adiamentos, depois que o Metrô de SP retomou em abril o processo licitatório, suspenso no dia 31 de março de 2023. (Relembre)

Sem estes sistemas de telecomunicações o monotrilho, cuja conclusão está com atraso de dez anos, não pode começar a operar.

Histórico das obras

2011 – Início das obras civis com a construção da via elevada (pilares e vigas);

2013 – Início da construção das estações, divididas em lotes;

2016 – Rescisão do contrato de dois lotes, por descumprimento de cronogramas; Outra empresa participante da licitação assumiu e prosseguiu até o encerramento do contrato;

2019 – Consórcio responsável pela construção da via e fabricação de trens e sistemas paralisou as atividades, resultando na rescisão contratual;

2020 – Em abril, após nova licitação, o Metrô contratou nova empresa para a fabricação de trens e sistemas, em contrato que segue em execução. Já em novembro do mesmo ano, por meio de outra licitação foi contratado o Consórcio Monotrilho Ouro (CMO) para concluir sete de oito estações da Linha 17 (obra civil de Morumbi foi concluída), o Pátio e a via elevada;

2023 – Em maio o contrato com o CMO foi rescindido em decorrência de atrasos e descumprimentos contratuais. O Metrô também multou o consórcio em R$ 118 milhões;

2023 – Novo contrato de obras civis assinado no final de agosto para conclusão da via, estações e pátio.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes