Secretaria de Transportes contrata a Fipe por R$ 1,2 milhão para estudo do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão dos ônibus da capital paulista

Publicado em: 10 de maio de 2024

Secretário Gilmar Miranda diz que a contratação se deve à necessidade da SPTrans realizar revisão dos contratos a cada quatro anos

ALEXANDRE PELEGI

A Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) da prefeitura de São Paulo assinou contrato com a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para realizar estudos do reequilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão do Transporte Coletivo da capital.

O contrato foi assinado nessa terça-feira, 09 de maio de 2024, no valor de R$ 1,2 milhão (R$ 1.118.000,00) e vigência de sete meses.

A Fundação atuará como “Verificador Independente”, como determina o Contrato de Concessão, e os resultados do estudo servirão como parâmetros para eventuais ajustes decorrentes da revisão do equilíbrio financeiro do quadriênio seguinte.

O Secretário Executivo de Transporte e Mobilidade Urbana, Gilmar Miranda, justifica a contratação devido à necessidade de a SPTrans realizar a cada quatros uma revisão dos contratos.

Os Contratos de Concessão foram assinados em 24 de maio de 2019 com as concessionárias vencedoras das concorrências, sendo 9 lotes do Grupo Estrutural, 10 lotes do Grupo Local de Articulação Regional e 13 lotes do Grupo Local de Distribuição.

A cláusula nona dos Contratos de Concessão “prevê a realização de revisão ordinária de quatro em quatro anos do equilíbrio financeiro contratual, visando adequar preços, índices, planos de investimento e outras condições”.

A Fundação deverá elaborar um Plano de trabalho, em até 15 dias da assinatura do contrato, com o objetivo de planejar as atividades e a entrega dos produtos solicitados. Deve constar a metodologia proposta para todos os 32 lotes, incluindo o Serviço Atende.

No entanto, como expressa o contrato, a SPTrans não estará vinculada às conclusões apresentadas pela FIPE, e poderá apresentar outros parâmetros técnicos, custo de capital e de oportunidade vigentes à época da revisão.

Vale lembrar que a FIPE foi contratada em junho de 2017 pela então Secretaria de Transportes e Mobilidade, para fazer consultoria para a elaboração e revisão do edital de licitação. Relembre:

Gestão Doria contrata Fipe por R$ 5,9 milhões para consultoria aos editais de licitação dos ônibus

Quatro meses depois, no entanto, a gestão do prefeito João Doria desistiu de prosseguir o contrato com a Fipe, de R$ 5,95 milhões. De acordo com a Secretaria de Mobilidade e Transportes, em nota ao Diário do Transporte à época, as próprias equipes da SPTrans fariam o trabalho da Fipe. Relembre:

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes