Expresso Vera Cruz assume compromisso com MPPE de melhorias no transporte público de Pernambuco nesta terça (30)

Publicado em: 30 de abril de 2024

Medidas incluem a suspensão temporária da operação de 12 linhas de ônibus, que serão transferidas para outras operadoras já atuantes na Região Metropolitana

YURI SENA

Nesta terça-feira 30 de abril de 2024, a operadora de transporte público Expresso Vera Cruz assumiu compromissos perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para aprimorar a prestação de serviços aos passageiros.

As medidas incluem a suspensão temporária, inicialmente por 90 dias, da operação de 12 linhas de ônibus, que serão transferidas para outras operadoras já atuantes na Região Metropolitana. Além disso, a empresa se comprometeu a reforçar sua frota de veículos para garantir o número adequado de viagens nas linhas que continuará operando. Outras exigências do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) também serão atendidas, incluindo o pagamento de multas por descumprimento das regulamentações.

O Promotor de Justiça de Transportes, Leonardo Caribé, destacou o esforço conjunto que resultou nesse compromisso. Ele enfatizou que a Expresso Vera Cruz concordou em adotar medidas abrangentes para melhorar sua operação, como a aquisição de novos ônibus, garantia de manutenção dos veículos existentes e atualização das vistorias. O valor total das multas a serem pagas pela empresa é estimado em cerca de 10 milhões de reais.

O acompanhamento das medidas será realizado pelo CTM, pelo Sindicato dos Rodoviários do Recife e Região Metropolitana, pela Associação de Benefícios Independentes dos Rodoviários de Pernambuco (Abirpe), pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano e pela Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura. Essas entidades estão encarregadas de identificar possíveis irregularidades e acionar o CTM e o MPPE, se necessário.

Clayton Leal, representante dos usuários no Conselho Superior de Transporte Metropolitano, ressaltou a importância de verificar a implementação das ordens de serviço, especialmente considerando o impacto negativo atual na experiência dos usuários devido à falta de coletivos.

Para garantir o cumprimento das cláusulas operacionais, estão previstas penalidades, incluindo multas e outras ações conforme o regulamento do sistema de transporte público de passageiros, bem como multas estipuladas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Em caso de não pagamento das multas conforme o cronograma acordado, a Expresso Vera Cruz poderá ser multada e veículos dados como garantia, com o Grande Recife Consórcio de Transportes autorizado a tomar posse e vendê-los para garantir o recebimento dos débitos.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte