Defensoria Pública do Maranhão aciona justiça por melhorias na acessibilidade em ônibus que atendem São José do Ribamar (MA)

Publicado em: 28 de abril de 2024

Petição ao Judiciário requer que empresas instalem ou consertem elevadores para atender Pessoas com Deficiência

ALEXANDRE PELEGI

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para obter melhorias no transporte público para pessoas com deficiência no município de São José de Ribamar, terceira cidade mais populosa do Estado.

O pedido, com regime de urgência, foi protocolado pelo Núcleo Regional em São José de Ribamar, junto à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

A defensora pública Claudia Isabele Damous assina a petição, que envolve a Agência Estadual de Mobilidade Urbana, o Município de São Luís, bem como empresas de ônibus que fazem a linha para São José de Ribamar.

Na petição ao Judiciário a Defensoria Pública requer, dentre outras medidas, a instalação ou conserto dos elevadores nos ônibus municipais que operam as linhas “Tropical/Santos Dumont” e “Socorrão 2” num prazo de 72 horas.

O que provocou a atuação da Defensoria foi a denúncia de um pai, que informou que seu filho, uma criança cadeirante, enfrenta dificuldades diariamente para entrar no veículo por não contar com elevador de acessibilidade.

Na ação, a defensora Claudia Isabele Damous ressalta que a ausência de elevadores ou o seu não funcionamento em ônibus não afeta apenas a criança, mas também todos os alunos com deficiência da região que dependem desse meio de transporte para irem à escola.

“Com base nesse cenário, buscamos uma alternativa administrativa, por meio de envio de ofícios para a SMTT e também à MOB, órgãos responsáveis pelos transportes em questão, solicitando medidas para garantir a acessibilidade nos ônibus coletivos. No entanto, até o momento, não se obteve qualquer resposta por parte das autoridades competentes”, afirmou Isabele Damous.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes