Gontijo tem recursos contra cessão de mercados para a Emtram negados pela ANTT

Publicado em: 23 de abril de 2024

Agência suspendeu linhas da Irmãos Nascimento e da TPC Transporte, e autorizou 16 novas empresa para operar em fretamento

ALEXANDRE PELEGI

A Empresa Gontijo de Transportes teve dois recursos negados pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT contra portarias que autorizaram novos mercados para a Emtram – Empresa de Transporte Macaubense.

Essas medis estão expressas nas Decisões de números 109 e 110, conforme publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23 de abril de 2024.

Os recursos da Gontijo que foram negados referem-se às Decisões SUPAS nº 594, de 18 de setembro de 2023, e Decisão Supas nº 705, de 16 de Outubro de 2023.

São decisões que concederam mercados para a Emtram.

Veja a relação dos mercados, em cada Decisão:

Decisão Supas nº 594, de 18 de setembro de 2023:

Deferii o pedido da Emtram – Empresa de Transporte Macaubense para a inclusão dos mercados abaixo listados em sua Licença Operacional – LOP de nº 125:

I – de ELISIO MEDRADO (BA) para SÃO PAULO (SP);

II – de AMARGOSA (BA), JIQUIRICA (BA), MUTUIPE (BA), SANTA INÊS (BA) e UBAIRA (BA) para APARECIDA (SP), CARATINGA (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), INHAPIM (MG), ITAMBACURI (MG), LEOPOLDINA (MG), MURIAE (MG), RESENDE (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATÉ (SP), TEOFILO OTONI (MG) e VOLTA REDONDA (RJ);

III – de ELISIO MEDRADO (BA) e JAGUAQUARA (BA) para APARECIDA (SP), CARATINGA (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), INHAPIM (MG), ITAMBACURI (MG), LEOPOLDINA (MG), MURIAE (MG), RESENDE (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), TEOFILO OTONI (MG) e VOLTA REDONDA (RJ);

IV – de INHAPIM (MG), LEOPOLDINA (MG), MANOEL VITORINO (BA), PLANALTO (BA) e POÇÕES (BA) para VOLTA REDONDA (RJ); e

V – de ITAMBACURI (MG) para PLANALTO (BA), POÇÕES (BA), MANOEL VITORINO (BA), APARECIDA (SP), RESENDE (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) e VOLTA REDONDA (RJ).

Decisão Supas nº 705, de 16 de Outubro de 2023:

Deferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Emtram – Empresa de Transporte Macaubense, com a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP de nº 125:

I – de TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG) para PIRITIBA (BA), MUNDO NOVO (BA), BAIXA GRANDE (BA), IPIRA (BA), ANGUERA (BA);

II – de ITAMBACURI (MG) para PIRITIBA (BA), MUNDO NOVO (BA), BAIXA GRANDE (BA), IPIRA (BA), ANGUERA (BA), SANTO ESTEVAO (BA), ITATIM (BA), MILAGRES (BA), MANOEL VITORINO (BA), POCOES (BA), PLANALTO (BA);

III – de INHAPIM (MG), CARATINGA (MG), MURIAE (MG), LEOPOLDINA (MG) para PIRITIBA (BA), MUNDO NOVO (BA), BAIXA GRANDE (BA), IPIRA (BA), ANGUERA (BA), ITATIM (BA);

IV – de VOLTA REDONDA/RJ para PIRITIBA (BA), MUNDO NOVO (BA), BAIXA GRANDE (BA), IPIRA (BA), ANGUERA (BA), ITATIM (BA), MANOEL VITORINO (BA), POCOES (BA), PLANALTO (BA), ITAMBACURI (MG), INHAPIM (MG), LEOPOLDINA (MG);

V – de RESENDE/RJ, APARECIDA (SP), TAUBATE (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP) para PIRITIBA (BA), MUNDO NOVO (BA), BAIXA GRANDE (BA), IPIRA (BA), ANGUERA (BA), ITATIM (BA), ITAMBACURI (MG); e

VI – de SAO PAULO (SP) para MUNDO NOVO (BA) e ANGUERA (BA).

SUSPENSÃO DE LINHAS

O Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da ANTT publicou duas portarias no Diario Oficial da União desta terça-feira (23).

As portarias 34 e 35 retomam os efeitos da medida cautelar da Portaria nº 52, de 19 de Outubro de 2023, no que se refere às empresas Irmãos Nascimento Turismo Ltda e T.P.C. Transportes e Turismo Ltda, até que se cumpram os requisitos estabelecidos, ou até decisão de mérito do Processo Administrativo Ordinário.

Além disso, a SUFIS determina que as duas empresas apresentem novo plano de manutenção, “adequado ao Novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, conforme previsto nos art. 85 e 86 da Resolução 6.033/2024, no prazo de 30 (trinta) dias”.

Como mostrou o Diário do Transporte, no Diário Oficial da União em edição extra do dia 20 de outubro de 2023, as duas empresas estavam na relação de 39 viações do transporte rodoviário interestadual que tiveram todas as suas linhas suspensas de forma cautelar pela ANTT, expresso pela Portaria nº 52. (Relembre)

De acordo com a portaria da Sufis, a medida cautelar de suspensão de todas as linhas das empresas valeria até decisão de mérito de Processo Administrativo Ordinário ou até que fossem cumpridos vários requisitos como, dentre outros, garantir frota habilitada e compatível com a operação autorizada, apresentar plano de manutenção dos veículos e possuir inscrições estaduais e estar habilitada a emitir BP-e nos Estados em que detenha mercado autorizado.

Posteriormente, em duas portarias distintas – Portaria nº 110, de 15 de dezembro de 2023, e Portaria nº 107, de 7 de dezembro de 2023- as duas empresas receberam autorização da agência para voltar a operar suas linhas durante o período de 120 dias.

As decisões publicadas nesta terça quinta-feira (23) revogaram essas autorizações, voltando a prevalecer os efeitos da medida cautelar da Portaria nº 52.