Membros de ex-cooperativas de ônibus em São Paulo sofriam ameaças e tinham de abrir mão de veículos e repasses, diz MP, que pede R$ 684 milhões de indenização
Publicado em: 18 de abril de 2024
Segundo promotores, esta foi outra maneira que capitalizou organizações, além de verbas da prefeitura e renovação de frota
ADAMO BAZANI
Uma vida com ameaças, frustrações, perdas de direito e medo constante.
Essa é a situação de muitos cotistas de empresas de ônibus da capital paulista que tiveram origens em cooperativas de transportes, relatada na denúncia do Ministério Público de São Paulo contra dirigentes da Transwolff e da UpBus, dentro da Operação Fim da Linha. Ambas companhias estão sob intervenção da prefeitura desde 09 de abril de 2024, quando foi deflagrada a operação.
O Diário do Transporte teve acesso à denúncia na íntegra e, segundo o documento, diversos destes cotistas tinham de abrir mão de ônibus que possuíam na época de cooperativas, não recebiam os repasses integrais pela operação dos veículos e ainda tiveram coletivos encampados sem pagamento ou recebendo valores muito abaixo do mercado. Alguns foram forçados a desistir do negócio.
Para o Ministério Público, esta foi mais uma forma de dirigentes destas empresas obterem dinheiro e lavarem recursos de origem criminosa.
O Diário do Transporte já tinha mostrado que o MP concluiu que o processo de renovação de frota de ônibus na cidade era o principal meio de lavar dinheiro do crime organizado ligado ao PCC (Primeiro Comando da Capital) e que os repasses feitos pela SPTrans (São Paulo Transporte), nos contratos emergenciais entre 2015 e 2019, capitalizaram as ex-cooperativas e as tornaram aptas a participar da licitação dos transportes da cidade.
Relembre:
Na denúncia, o Ministério Público pede R$ 684 milhões por dano moral coletivo em favor da SPTrans e dos ex-cooperados, sendo R$ 596 milhões referentes a Transwolff e R$ 88 milhões a UpBus.
REQUER o recebimento desta e a citação dos denunciados, a instauração do processo penal pelo rito ordinário, previsto no artigo 394, § 1º, inciso I, do Código de Processo Penal (com observância do disposto no artigo 22, da Lei nº 12.850/2013), bem como a oitiva das vítimas e testemunhas abaixo-arroladas, prosseguindo-se até final julgamento e condenação, inclusive à reparação do dano material e moral coletivo, pela decretação da perda em favor das vítimas (cooperados e SPTrans) dos valores e bens, móveis e imóveis, dos denunciados e das pessoas jurídicas (COOPERPAM, TW e DEMARK), bloqueados, apreendidos, arrestados e sequestrados nesses autos e respectivas cautelares, com fundamento no artigo 387, incisos I a VI, do Código de Processo Penal.
- Impõe-se a condenação dos denunciados pelo dano moral coletivo, em valor a ser fixado por arbitramento, sendo o valor de referência o último balanço arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, ano de 2021, cuja receita bruta totaliza R$ 596.290.746,00 (quinhentos e noventa e seis milhões, duzentos e noventa mil e setecentos e quarenta e seis reais).
REQUER o recebimento desta e a citação dos denunciados, a instauração do processo penal
pelo rito ordinário, previsto no artigo 394, § 1º, inciso I, do Código de Processo Penal (com observância do disposto no artigo 22, da Lei nº 12.850/2013), bem como a oitiva das testemunhas abaixo-arroladas, prosseguindo-se até final julgamento e condenação, inclusive à reparação do dano material e moral coletivo, em valor não inferior a R$88.000.00,00 (oitenta e oito milhões de reais), pela decretação da perda em favor da vítima (Município de São Paulo) dos valores e bens, móveis e imóveis, dos denunciados e das pessoas jurídicas (UPBUS), bloqueados, apreendidos, arrestados e sequestrados nesses autos e respectivas cautelares, com fundamento no artigo 387, incisos I a VI, do Código deProcesso Penal.
Na denúncia sobre a Transwolff e UpBus, há relatos de associados às antigas cooperativas, que foram forçados a sair das empresas após constrangimentos e ameaças.
Segundo o Ministério Público, somente sobre a Transwolff, há pelo menos 34 ações na Justiça de ex-cooperados da CooperPam, cobrando reparação de valores.
23.1. Inúmeras ações cíveis de prestação de contas e de reparação dos danos decorrentes de atos ilícitos foram ajuizadas pelos cooperados-vítimas em face da COOPERPAM e da empresa TRANSWOLFF.247 23.2. Analisou-se, por amostragem, 26 (vinte e seis) ações cíveis propostas no Foro de Santo Amaro e mais 8 (oito) ações cíveis ajuizadas no Foro Central Cível da Capital, cujos fatos se encontram abaixo-transcritos.248
Ainda de acordo com a conclusão do Ministério Público, os membros da cooperativa que não aceitavam as “injustas condições financeiras impostas” perdiam cotas e veículos e sofriam “grave sofrimento moral”
26.11. Os antigos cooperados da COOPERPAM que não aceitaram submeterem-se às injustas condições financeiras impostas pelos denunciados, não apenas foram descredenciados, como também perderam a cota do patrimônio social que ajudaram a construir. 26.12. As fraudes e as extorsões praticadas pelos denunciados, por meio da TRANSWOLFF, contra os antigos cooperados da COOPERPAM violaram não apenas o patrimônio individual destes, mas também lhes causaram grave sofrimento moral, que impõe a necessidade de reparação do dano moral causado a esses direitos individuais homogêneos.
OPERAÇÕES ENVOLVENDO EMPRESAS DE ÔNIBUS
– OPERAÇÃO FIM DA LINHA – MINISTÉRIO PÚBLICO DE SP (TRANSWOLFF E UPBUS)
Condução: Ministério Público com Receita Federal e Polícias Civil e Militar sobre a Transwolff, que tem cerca de 100 linhas na zona Sul, 1206 ônibus e é a terceira maior frota da cidade É originária da cooperativa CooperPam. A operação é também foi sobre a UpBus, empresa da zona Leste com 13 linhas e 159 ônibus, que chegou a se chamar Qualibus, originária da garagem 2 da Associação Paulistana
Deflagração da Fase I: 09 de abril de 2024.
O Ministério Público, a Receita Federal e as polícias Civil e Militar deflagraram a Operação “Fim da Linha” que identificou um suposto esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e outros crimes sob responsabilidade do PCC (Primeiro Comando da Capital) por meio de diretores de duas empresas de ônibus (Transwolff e UpBus).
Foram presos no dia Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o Pandora (um dos donos da Transwolff), Robson Flares Lopes Pontes (Transwolff), Joelson Santos da Silva (Transwolff), por causa dos mandados de prisão. Também houve prisões em flagrante por porte de armas. Sócio da UpBus, Alexandre Salles Brito, foi preso em 16 de abril de 2024
Já Silvio Luís Ferreira, o Cebola, sócio da Upbus, por não ser encontrado no dia, foi considerado foragido. Também teve a prisão decretrada, outro sócio da UpBus,
– OPERAÇÃO ATARAXIA – DENARC (UPBUS)
Condução: Denarc – sobre UPBus (empresa da zona Leste com 13 linhas), que chegou a se chamar Qualibus, originária da garagem 2 da Associação Paulistana
Deflagração da Fase I: 02 de junho de 2022
Investigações começaram há mais de um ano a partir da morte Anselmo Santafausta, o Cara Preta, por questões ligadas ao crime organizado.
Segundo as apurações, boa parte dos mais de 60 sócios da empresa têm passagens pela polícia e ainda é envolvida com a criminalidade. A UPBus, de acordo coma Polícia, lava dinheiro de facções criminosas. O esquema também envolvia ganhos na Loteria Federal também para dar uma aparência legal ao dinheiro obtido em atividades criminosas.
Deflagração da Fase II: 15 de junho de 2022
Foram bloqueados entre R$ 40 milhões e R$ 45 milhões em imóveis e veículos da empresa de transportes urbanos UPBUS, que opera na zona Leste de São Paulo, e de investigados da “Operação Ataraxia”, que apura o uso da companhia de ônibus por uma facção criminosa para lavagem de dinheiro.
Todos os veículos da empresa UPBUS, dentre eles quase 250 ônibus, também foram objetos de sequestro, impedindo eventual a alienação dos veículos por parte da empresa. Estes ônibus poderão continuar operando, só que os ônibus não podem ser vendidos e a arrecadação da operação vai para conta judicial.
UPBus não se manifestou
OPERAÇÃO PRODITOR
Condução: Deic – sobre TransUnião (empresa da zona Leste com 524 ônibus), que surgiu da cooperativa Nova Aliança
Deflagração: 09 de junho de 2022
Investigações começaram após assassinato de Adauto Soares Jorge, ex-diretor, ocorrido em 04 de maio de 2020.
Polícia aponta que Adauto era “testa de ferro” do vereador Senival Moura (PT) na direção da empresa, que era utilizada para a lavagem de dinheiro de membros do PCC (Primeiro Comando da Capital). O próprio vereador era proprietário de 13 ônibus que prestavam serviços para a empresa. O parlamentar nega.
A Polícia chegou a apreender 18 ônibus, 14 operacionais e quatro que estavam na reserva em manutenção, mas os veículos foram devolvidos para operação.
A TransUnião não se manifestou.
MINISTÉRIO PÚBLICO:
O Gaeco, do Ministério Público do Estado de São Paulo, passou também investigar a possível ligação de empresas de ônibus da capital paulista com o crime organizado.
De acordo com o delegado-geral Oswaldo Nico Gonçalves, em 15 de junho de 2022, foi montada uma força-tarefa entre os promotores e a Polícia Civil.
CÂMARA MUNICIPAL:
Em 15 de junho de 2022, na Câmara Municipal de São Paulo, foi protocolado por um delegado da Polícia Civil um pedido na corregedoria da casa para investigar o vereador Senival Moura, do PT.
No dia 10 de junho de 2022, um pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi aberto pelo vereador Mario Palumbo Junior, o delegado Palumbo, do MDB. Houve poucas assinaturas no início: Fernando Holiday (Novo), Érica Hilton (PSOL), Sonaira Fernandes (Republicamos) e Marlon Luz (MDB), porém, Marlon Luz retirou sua assinatura.
Veja em:
CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO:
A CGM (Controladoria Geral do Município) da capital paulista abriu sindicância para apurações internas sobre as empresas de ônibus que têm contrato com a prefeitura e que são investigadas pela Polícia Civil a respeito de um suposto envolvimento com o crime organizado em São Paulo.
De acordo com a prefeitura, haverá um compartilhamento de informações com as frentes policiais.
“A decisão foi tomada pela CGM após liderar reunião de representantes da gestão municipal com a Polícia Civil para compartilhamento das informações apuradas nas investigações sobre a utilização de empresa de transporte público para lavar dinheiro para organização criminosa”.
O que você precisa saber sobre a intervenção da prefeitura na Transwolff e na UpBus após operação contra o crime organizado (Perguntas e respostas)
Segundo SPTrans, não haverá alterações nas linhas e fornecedores serão pagos
ADAMO BAZANI
O Diário do Transporte desde as primeiras horas desta terça-feira, 09 de abril de 2024, acompanha a Operação Fim da Linha, liderada pelo Ministério Público de São Paulo, contra um suposto esquema de lavagem de dinheiro do crime organizado que culminou na prisão e afastamento de diretores das empresas Transwolff, que atua na zona Sul de São Paulo, e UpBus, da zona Leste.
Além das prisões e buscas e apreensões, a Justiça determinou a intervenção da prefeitura de São Paulo nas duas empresas.
O prefeito Ricardo Nunes publicou o decreto e a intervenção oficialmente começou.
Há muitas dúvidas de passageiros sobre este procedimento.
Veja o que é importante saber.
– A Transwolff e a UpBus vão parar de operar?
Não, de acordo com a prefeitura, sob a administração dos interventores, as empresas continuam funcionando.
– Vai ter mudança de linha e de frota?
Não, neste momento. Mas nada impede que os interventores façam mudanças operacionais, mas nenhuma linha deixará de ser operada.
– As linhas da Transwolff e da UpBus vão para outras empresas?
Não, neste momento. Pela intervenção, as linhas por ora continuam com as companhias, mas como a prefeitura é gestora do sistema, pode fazer alterações pontuais.
– O Aquático-SP e os projetos-pilotos de ônibus elétricos da Transwolff também estão sob a intervenção?
Sim, o Aquático-SP (sistema de embarcações na represa Billings), quando começar a operar, e os projetos-pilotos de ônibus elétricos, com os testes de modelos na Transwolff para homologação, também estão na intervenção
– Os funcionários serão demitidos ou perderão vínculo empregatício?
Não. As empresas não fecharam, continuam existindo, operando e as folhas e pagamento não têm mudança.
– A Transwolff e a UpBus serão retiradas do sistema, descredenciadas, expulsas ou terão caducidade dos contratos?
Ainda não se sabe. Depende do que concluírem as investigações. Se o MP apontar e a Justiça determinar que as empresas não podem mais ficar atuando em São Paulo, a prefeitura inicia o processo de descredenciamento. Se a prefeitura, mesmo sem decisão judicial, administrativamente entender que o melhor é a caducidade dos contratos, retira as empresas.
Se ao fim das investigações, for concluído que Transwolff e UPBus podem ficar, a gestão será devolvida aos controladores.
Ambas as empresas podem também derrubar a intervenção na Justiça.
– Os fornecedores de diesel, pneus, tecnologias, peças, etc vão ficar sem pagamento?
Segundo o prefeito Ricardo Nunes, não. Todos os compromissos serão honrados.
– Quem são os interventores?
TRANSWOLFF:
Valdemar Gomes de Melo é o interventor nomeado para atuar na Transwolff Transporte e Turismo Ltda., CNPJ nº 58.322.512/0001-54.
O servidor tem 45 anos de atuação nos transportes de São Paulo, desde a época da CMTC (Companhia Municipal de Transportes Coletivos) e, posteriormente SPTrans (São Paulo Transportes). Valdemar é atualmente diretor de Planejamento de Transportes da SPTrans.
Vão assessorar a intervenção na Transwolff, Barbarah da Silva Dantas pela Controladoria Geral do Município e a PGM (Procuradoria Geral do Município) vai indicar um servidor.
UPBUS:
Wagner Chagas Alves é o interventor na empresa UpBus Qualidade em Transportes S.A., CNPJ nº 20.589.268/0001-18.
Também tendo atuado na CMTC, Wagner tem 40 anos de trabalhos no sistema de transportes da cidade de São Paulo e, atualmente, está no cargo de diretor de Operações da SPTrans.
Pela Controladoria Geral do Município vai atuar o servidor Alessandro Lopes Soares e, pela Secretaria Municipal da Fazenda, foi nomeado na intervenção, Marcio Portal Longaray. A PGM (Procuradoria Geral do Município) vai indicar um servidor.
– O que farão os interventores?
Basicamente, vão administrar as empresas e responder por elas em nome da prefeitura, fazendo com que os serviços continuem operando e os pagamentos de salários e de compras prossigam normalmente.
Como prevê o artigo 8º do decreto, os interventores têm livre acesso a todas as dependências, setores e bens das empresas.
Os comitês de intervenção, ora nomeados, deverão pautar-se estritamente de acordo com as determinações judiciais e estipulações contratuais, ficando, inclusive, responsáveis para requisitar os meios necessários para promoção de auditoria nas empresas ora interditadas.
– Quanto vai durar a intervenção?
Segundo o prefeito Ricardo Nunes, até o fim das investigações do Ministério Público do Estado de São Paulo, Receita Federal e polícias. Não há um prazo ainda.
– Quais os dados principais da Transwolff?
Tem cerca de 100 linhas na zona Sul, 1206 ônibus e é a terceira maior frota da cidade É originária da cooperativa CooperPam.
– Quais os dados principais da UpBus?
Empresa da zona Leste com 13 linhas e 159 ônibus, que chegou a se chamar Qualibus, originária da garagem 2 da Associação Paulistana
O que você precisa saber sobre a intervenção da prefeitura na Transwolff e na UpBus após operação contra o crime organizado (Perguntas e respostas)
Segundo SPTrans, não haverá alterações nas linhas e fornecedores serão pagos
ADAMO BAZANI
O Diário do Transporte desde as primeiras horas desta terça-feira, 09 de abril de 2024, acompanha a Operação Fim da Linha, liderada pelo Ministério Público de São Paulo, contra um suposto esquema de lavagem de dinheiro do crime organizado que culminou na prisão e afastamento de diretores das empresas Transwolff, que atua na zona Sul de São Paulo, e UpBus, da zona Leste.
Além das prisões e buscas e apreensões, a Justiça determinou a intervenção da prefeitura de São Paulo nas duas empresas.
O prefeito Ricardo Nunes publicou o decreto e a intervenção oficialmente começou.
Há muitas dúvidas de passageiros sobre este procedimento.
Veja o que é importante saber.
– A Transwolff e a UpBus vão parar de operar?
Não, de acordo com a prefeitura, sob a administração dos interventores, as empresas continuam funcionando.
– Vai ter mudança de linha e de frota?
Não, neste momento. Mas nada impede que os interventores façam mudanças operacionais, mas nenhuma linha deixará de ser operada.
– As linhas da Transwolff e da UpBus vão para outras empresas?
Não, neste momento. Pela intervenção, as linhas por ora continuam com as companhias, mas como a prefeitura é gestora do sistema, pode fazer alterações pontuais.
– O Aquático-SP e os projetos-pilotos de ônibus elétricos da Transwolff também estão sob a intervenção?
Sim, o Aquático-SP (sistema de embarcações na represa Billings), quando começar a operar, e os projetos-pilotos de ônibus elétricos, com os testes de modelos na Transwolff para homologação, também estão na intervenção
– Os funcionários serão demitidos ou perderão vínculo empregatício?
Não. As empresas não fecharam, continuam existindo, operando e as folhas e pagamento não têm mudança.
– A Transwolff e a UpBus serão retiradas do sistema, descredenciadas, expulsas ou terão caducidade dos contratos?
Ainda não se sabe. Depende do que concluírem as investigações. Se o MP apontar e a Justiça determinar que as empresas não podem mais ficar atuando em São Paulo, a prefeitura inicia o processo de descredenciamento. Se a prefeitura, mesmo sem decisão judicial, administrativamente entender que o melhor é a caducidade dos contratos, retira as empresas.
Se ao fim das investigações, for concluído que Transwolff e UPBus podem ficar, a gestão será devolvida aos controladores.
Ambas as empresas podem também derrubar a intervenção na Justiça.
– Os fornecedores de diesel, pneus, tecnologias, peças, etc vão ficar sem pagamento?
Segundo o prefeito Ricardo Nunes, não. Todos os compromissos serão honrados.
– Quem são os interventores?
TRANSWOLFF:
Valdemar Gomes de Melo é o interventor nomeado para atuar na Transwolff Transporte e Turismo Ltda., CNPJ nº 58.322.512/0001-54.
O servidor tem 45 anos de atuação nos transportes de São Paulo, desde a época da CMTC (Companhia Municipal de Transportes Coletivos) e, posteriormente SPTrans (São Paulo Transportes). Valdemar é atualmente diretor de Planejamento de Transportes da SPTrans.
Vão assessorar a intervenção na Transwolff, Barbarah da Silva Dantas pela Controladoria Geral do Município e a PGM (Procuradoria Geral do Município) vai indicar um servidor.
UPBUS:
Wagner Chagas Alves é o interventor na empresa UpBus Qualidade em Transportes S.A., CNPJ nº 20.589.268/0001-18.
Também tendo atuado na CMTC, Wagner tem 40 anos de trabalhos no sistema de transportes da cidade de São Paulo e, atualmente, está no cargo de diretor de Operações da SPTrans.
Pela Controladoria Geral do Município vai atuar o servidor Alessandro Lopes Soares e, pela Secretaria Municipal da Fazenda, foi nomeado na intervenção, Marcio Portal Longaray. A PGM (Procuradoria Geral do Município) vai indicar um servidor.
– O que farão os interventores?
Basicamente, vão administrar as empresas e responder por elas em nome da prefeitura, fazendo com que os serviços continuem operando e os pagamentos de salários e de compras prossigam normalmente.
Como prevê o artigo 8º do decreto, os interventores têm livre acesso a todas as dependências, setores e bens das empresas.
Os comitês de intervenção, ora nomeados, deverão pautar-se estritamente de acordo com as determinações judiciais e estipulações contratuais, ficando, inclusive, responsáveis para requisitar os meios necessários para promoção de auditoria nas empresas ora interditadas.
– Quanto vai durar a intervenção?
Segundo o prefeito Ricardo Nunes, até o fim das investigações do Ministério Público do Estado de São Paulo, Receita Federal e polícias. Não há um prazo ainda.
– Quais os dados principais da Transwolff?
Tem cerca de 100 linhas na zona Sul, 1206 ônibus e é a terceira maior frota da cidade É originária da cooperativa CooperPam.
– Quais os dados principais da UpBus?
Empresa da zona Leste com 13 linhas e 159 ônibus, que chegou a se chamar Qualibus, originária da garagem 2 da Associação Paulistana
OPERAÇÕES ENVOLVENDO EMPRESAS DE ÔNIBUS
– OPERAÇÃO FIM DA LINHA – MINISTÉRIO PÚBLICO DE SP (TRANSWOLFF E UPBUS)
Condução: Ministério Público com Receita Federal e Polícias Civil e Militar sobre a Transwolff, que tem cerca de 100 linhas na zona Sul, 1206 ônibus e é a terceira maior frota da cidade É originária da cooperativa CooperPam. A operação é também foi sobre a UpBus, empresa da zona Leste com 13 linhas e 159 ônibus, que chegou a se chamar Qualibus, originária da garagem 2 da Associação Paulistana
Deflagração da Fase I: 09 de abril de 2024.
O Ministério Público, a Receita Federal e as polícias Civil e Militar deflagraram a Operação “Fim da Linha” que identificou um suposto esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e outros crimes sob responsabilidade do PCC (Primeiro Comando da Capital) por meio de diretores de duas empresas de ônibus (Transwolff e UpBus).
Foram presos no dia Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o Pandora (um dos donos da Transwolff), Robson Flares Lopes Pontes (Transwolff), Joelson Santos da Silva (Transwolff), por causa dos mandados de prisão. Também houve prisões em flagrante por porte de armas.
Já Silvio Luís Ferreira, o Cebola, sócio da Upbus, por não ser encontrado no dia, foi considerado foragido.
– OPERAÇÃO ATARAXIA – DENARC (UPBUS)
Condução: Denarc – sobre UPBus (empresa da zona Leste com 13 linhas), que chegou a se chamar Qualibus, originária da garagem 2 da Associação Paulistana
Deflagração da Fase I: 02 de junho de 2022
Investigações começaram há mais de um ano a partir da morte Anselmo Santafausta, o Cara Preta, por questões ligadas ao crime organizado.
Segundo as apurações, boa parte dos mais de 60 sócios da empresa têm passagens pela polícia e ainda é envolvida com a criminalidade. A UPBus, de acordo coma Polícia, lava dinheiro de facções criminosas. O esquema também envolvia ganhos na Loteria Federal também para dar uma aparência legal ao dinheiro obtido em atividades criminosas.
Deflagração da Fase II: 15 de junho de 2022
Foram bloqueados entre R$ 40 milhões e R$ 45 milhões em imóveis e veículos da empresa de transportes urbanos UPBUS, que opera na zona Leste de São Paulo, e de investigados da “Operação Ataraxia”, que apura o uso da companhia de ônibus por uma facção criminosa para lavagem de dinheiro.
Todos os veículos da empresa UPBUS, dentre eles quase 250 ônibus, também foram objetos de sequestro, impedindo eventual a alienação dos veículos por parte da empresa. Estes ônibus poderão continuar operando, só que os ônibus não podem ser vendidos e a arrecadação da operação vai para conta judicial.
UPBus não se manifestou
OPERAÇÃO PRODITOR
Condução: Deic – sobre TransUnião (empresa da zona Leste com 524 ônibus), que surgiu da cooperativa Nova Aliança
Deflagração: 09 de junho de 2022
Investigações começaram após assassinato de Adauto Soares Jorge, ex-diretor, ocorrido em 04 de maio de 2020.
Polícia aponta que Adauto era “testa de ferro” do vereador Senival Moura (PT) na direção da empresa, que era utilizada para a lavagem de dinheiro de membros do PCC (Primeiro Comando da Capital). O próprio vereador era proprietário de 13 ônibus que prestavam serviços para a empresa. O parlamentar nega.
A Polícia chegou a apreender 18 ônibus, 14 operacionais e quatro que estavam na reserva em manutenção, mas os veículos foram devolvidos para operação.
A TransUnião não se manifestou.
MINISTÉRIO PÚBLICO:
O Gaeco, do Ministério Público do Estado de São Paulo, passou também investigar a possível ligação de empresas de ônibus da capital paulista com o crime organizado.
De acordo com o delegado-geral Oswaldo Nico Gonçalves, em 15 de junho de 2022, foi montada uma força-tarefa entre os promotores e a Polícia Civil.
CÂMARA MUNICIPAL:
Em 15 de junho de 2022, na Câmara Municipal de São Paulo, foi protocolado por um delegado da Polícia Civil um pedido na corregedoria da casa para investigar o vereador Senival Moura, do PT.
No dia 10 de junho de 2022, um pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi aberto pelo vereador Mario Palumbo Junior, o delegado Palumbo, do MDB. Houve poucas assinaturas no início: Fernando Holiday (Novo), Érica Hilton (PSOL), Sonaira Fernandes (Republicamos) e Marlon Luz (MDB), porém, Marlon Luz retirou sua assinatura.
Veja em:
CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO:
A CGM (Controladoria Geral do Município) da capital paulista abriu sindicância para apurações internas sobre as empresas de ônibus que têm contrato com a prefeitura e que são investigadas pela Polícia Civil a respeito de um suposto envolvimento com o crime organizado em São Paulo.
De acordo com a prefeitura, haverá um compartilhamento de informações com as frentes policiais.
“A decisão foi tomada pela CGM após liderar reunião de representantes da gestão municipal com a Polícia Civil para compartilhamento das informações apuradas nas investigações sobre a utilização de empresa de transporte público para lavar dinheiro para organização criminosa”.
MATÉRIA ANTERIOR:
Saiba quem são os interventores e suas equipes na Transwolff e UPBus: O que eles farão? Quanto vai durar? Vai ter descredenciamento?
A partir de agora, empresas de ônibus cujos dirigentes são suspeitos de lavar dinheiro do PCC, foram alvos de operação do MP e agora passam a ser comandadas provisoriamente pela prefeitura por meio de interventores da SPTrans
ADAMO BAZANI
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, publicou logo depois das 13h desta terça-feira, 09 de abril de 2024, o decreto que oficializa a intervenção sobre as empresas de ônibus Transwolff, na zona Sul de São Paulo, e UpBus, que opera na zona Leste.
A intervenção foi determinada pela Justiça que atendedi pedido do MP.
Dirigentes destas empresas foram presos suspeitos de lavar dinheiro do PCC, alvos de operação do MP (Ministério Público). – Veja os detalhes das prisões e investigações sob as imagens do Diário Oficial.
Com isso, a partir de agora, as companhias passam a ser comandadas provisoriamente pela prefeitura por meio de interventores da SPTrans (São Paulo Transporte), gerenciadora do sistema de linhas.
O decreto de intervenção é o 63.328, de 9 de abril de 2024.
De acordo com o prefeito Ricardo Nunes, as operações continuarão normalmente, assim como os compromissos das companhias. Sendo assim, o prefeito disse que passageiros e fornecedores não devem se preocupar.
A intervenção envolve ônibus, todas as linhas, garagens, bens e, no caso da Transwolff, a futura operação do Aquático-SP na Represa Billings e os projetos pilotos de eletrificação de frota, já que a empesa reúne os testes de homologação de novos modelos de ônibus elétricos.
Veja os interventores e equipes:
TRANSWOLFF:
Valdemar Gomes de Melo é o interventor nomeado para atuar na Transwolff Transporte e Turismo Ltda., CNPJ nº 58.322.512/0001-54.
O servidor tem 45 anos de atuação nos transportes de São Paulo, desde a época da CMTC (Companhia Municipal de Transportes Coletivos) e, posteriormente SPTrans (São Paulo Transportes). Valdemar é atualmente diretor de Planejamento de Transportes da SPTrans.
Vão assessorar a intervenção na Transwolff, Barbarah da Silva Dantas pela Controladoria Geral do Município e a PGM (Procuradoria Geral do Município) vai indicar um servidor.
UPBUS:
Wagner Chagas Alves é o interventor na empresa UpBus Qualidade em Transportes S.A., CNPJ nº 20.589.268/0001-18.
Também tendo atuado na CMTC, Wagner tem 40 anos de trabalhos no sistema de transportes da cidade de São Paulo e, atualmente, está no cargo de diretor de Operações da SPTrans.
Pela Controladoria Geral do Município vai atuar o servidor Alessandro Lopes Soares e, pela Secretaria Municipal da Fazenda, foi nomeado na intervenção, Marcio Portal Longaray. A PGM (Procuradoria Geral do Município) vai indicar um servidor.
O QUE FARÃO OS INTERVENTORES?
Basicamente, vão administrar as empresas e responder por elas em nome da prefeitura, fazendo com que os serviços continuem operando e os pagamentos de salários e de compras prossigam normalmente.
Como prevê o artigo 8º do decreto, os interventores têm livre acesso a todas as dependências, setores e bens das empresas.
Os comitês de intervenção, ora nomeados, deverão pautar-se estritamente de acordo com as determinações judiciais e estipulações contratuais, ficando, inclusive, responsáveis para requisitar os meios necessários para promoção de auditoria nas empresas ora interditadas.
QUANTO VAI DURAR A INTERVENÇÃO?
Segundo o prefeito Ricardo Nunes, até o fim das investigações do Ministério Público do Estado de São Paulo, Receita Federal e polícias. Não há um prazo ainda.
A TRANSWOLFF E A UPBUS VÃO SER DESCREDENCIADAS:
Ainda não se sabe. Depende do que concluírem as investigações. Se o MP apontar e a Justiça determinar que as empresas não podem mais ficar atuando em São Paulo, a prefeitura inicia o processo de descredenciamento. Se a prefeitura, mesmo sem decisão judicial, administrativamente entender que o melhor é a caducidade dos contratos, retira as empresas.
Se ao fim das investigações, for concluído que Transwolff e UPBus podem ficar, a gestão será devolvida aos controladores.
Ambas as empresas podem também derrubar a intervenção na Justiça.
OPERAÇÕES ENVOLVENDO EMPRESAS DE ÔNIBUS
– OPERAÇÃO FIM DA LINHA – MINISTÉRIO PÚBLICO DE SP (TRANSWOLFF E UPBUS)
Condução: Ministério Público com Receita Federal e Polícias Civil e Militar sobre a Transwolff, que tem cerca de 100 linhas na zona Sul, 1206 ônibus e é a terceira maior frota da cidade É originária da cooperativa CooperPam. A operação é também foi sobre a UpBus, empresa da zona Leste com 13 linhas e 159 ônibus, que chegou a se chamar Qualibus, originária da garagem 2 da Associação Paulistana
Deflagração da Fase I: 09 de abril de 2024.
O Ministério Público, a Receita Federal e as polícias Civil e Militar deflagraram a Operação “Fim da Linha” que identificou um suposto esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e outros crimes sob responsabilidade do PCC (Primeiro Comando da Capital) por meio de diretores de duas empresas de ônibus (Transwolff e UpBus).
Foram presos no dia Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o Pandora (um dos donos da Transwolff), Robson Flares Lopes Pontes (Transwolff), Joelson Santos da Silva (Transwolff), por causa dos mandados de prisão. Também houve prisões em flagrante por porte de armas.
Já Silvio Luís Ferreira, o Cebola, sócio da Upbus, por não ser encontrado no dia, foi considerado foragido.
– OPERAÇÃO ATARAXIA – DENARC (UPBUS)
Condução: Denarc – sobre UPBus (empresa da zona Leste com 13 linhas), que chegou a se chamar Qualibus, originária da garagem 2 da Associação Paulistana
Deflagração da Fase I: 02 de junho de 2022
Investigações começaram há mais de um ano a partir da morte Anselmo Santafausta, o Cara Preta, por questões ligadas ao crime organizado.
Segundo as apurações, boa parte dos mais de 60 sócios da empresa têm passagens pela polícia e ainda é envolvida com a criminalidade. A UPBus, de acordo coma Polícia, lava dinheiro de facções criminosas. O esquema também envolvia ganhos na Loteria Federal também para dar uma aparência legal ao dinheiro obtido em atividades criminosas.
Deflagração da Fase II: 15 de junho de 2022
Foram bloqueados entre R$ 40 milhões e R$ 45 milhões em imóveis e veículos da empresa de transportes urbanos UPBUS, que opera na zona Leste de São Paulo, e de investigados da “Operação Ataraxia”, que apura o uso da companhia de ônibus por uma facção criminosa para lavagem de dinheiro.
Todos os veículos da empresa UPBUS, dentre eles quase 250 ônibus, também foram objetos de sequestro, impedindo eventual a alienação dos veículos por parte da empresa. Estes ônibus poderão continuar operando, só que os ônibus não podem ser vendidos e a arrecadação da operação vai para conta judicial.
UPBus não se manifestou
OPERAÇÃO PRODITOR
Condução: Deic – sobre TransUnião (empresa da zona Leste com 524 ônibus), que surgiu da cooperativa Nova Aliança
Deflagração: 09 de junho de 2022
Investigações começaram após assassinato de Adauto Soares Jorge, ex-diretor, ocorrido em 04 de maio de 2020.
Polícia aponta que Adauto era “testa de ferro” do vereador Senival Moura (PT) na direção da empresa, que era utilizada para a lavagem de dinheiro de membros do PCC (Primeiro Comando da Capital). O próprio vereador era proprietário de 13 ônibus que prestavam serviços para a empresa. O parlamentar nega.
A Polícia chegou a apreender 18 ônibus, 14 operacionais e quatro que estavam na reserva em manutenção, mas os veículos foram devolvidos para operação.
A TransUnião não se manifestou.
MINISTÉRIO PÚBLICO:
O Gaeco, do Ministério Público do Estado de São Paulo, passou também investigar a possível ligação de empresas de ônibus da capital paulista com o crime organizado.
De acordo com o delegado-geral Oswaldo Nico Gonçalves, em 15 de junho de 2022, foi montada uma força-tarefa entre os promotores e a Polícia Civil.
CÂMARA MUNICIPAL:
Em 15 de junho de 2022, na Câmara Municipal de São Paulo, foi protocolado por um delegado da Polícia Civil um pedido na corregedoria da casa para investigar o vereador Senival Moura, do PT.
No dia 10 de junho de 2022, um pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi aberto pelo vereador Mario Palumbo Junior, o delegado Palumbo, do MDB. Houve poucas assinaturas no início: Fernando Holiday (Novo), Érica Hilton (PSOL), Sonaira Fernandes (Republicamos) e Marlon Luz (MDB), porém, Marlon Luz retirou sua assinatura.
Veja em:
CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO:
A CGM (Controladoria Geral do Município) da capital paulista abriu sindicância para apurações internas sobre as empresas de ônibus que têm contrato com a prefeitura e que são investigadas pela Polícia Civil a respeito de um suposto envolvimento com o crime organizado em São Paulo.
De acordo com a prefeitura, haverá um compartilhamento de informações com as frentes policiais.
“A decisão foi tomada pela CGM após liderar reunião de representantes da gestão municipal com a Polícia Civil para compartilhamento das informações apuradas nas investigações sobre a utilização de empresa de transporte público para lavar dinheiro para organização criminosa”.
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Nunes decreta intervenção na Transwolff e na UPBus e diz que as operações vão continuar normalmente
Empresas são alvos de operação por suspeita de envolvimento no crime organizado; Prefeito não descarta descredenciamento
ADAMO BAZANI/GUILHERME STRABELLI
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, decretou intervenção na Transwolff, empresa de ônibus que atua na zona Sul de São Paulo, e na UPBus, na zona Leste.
Segundo o prefeito, a intervenção vai valer enquanto ocorrerem as investigações sobre possível envolvimento de dirigentes destas companhias com o crime organizado e suposta lavagem de dinheiro do PCC (Primeiro Comando da Capital), facção criminosa que atua dentro de fora dos presídios.
Nunes disse que a população não deve se preocupar porque não haverá falta de ônibus nas linhas, assim como o fornecedores terão os compromissos garantidos.
Dependendo do resultado das investigações, o prefeito não descarta o descredenciamento das duas companhias
Nós vamos fazer a intervenção. As investigações continuam, nós estamos contribuindo com essas investigações. […] Essa intervenção será durante o período de investigação, que, ao final, vai culminar entre cancelamento do contrato ou a pessoas vão ter seu direito a defesa. A intervenção está sendo feita. Os interventores são o Valdemar, que trabalha há 45 anos na SPTrans, que será o interventor da Transwolff. o Seu Vagner, que trabalha há 40 anos na SPTrans, será o interventor na UPBus. Ambos terão cada um, em sua equipe de intervenção, um representante da Controladoria-Geral do Município, um da Procuradoria-Geral do Município e outro da Secretaria da Fazenda.
A Transwolff opera 1206 ônibus e a UPBus, 159. Ambas atendem 650 mil pessoas por dia.
De acordo com o prefeito, as operações das linhas e o relacionamento com os fornecedores continuam normalmente.
Diretores da SPTrans vão assumir a administração das empresas, sendo Valdemar Gomes de Melo na Transwolff e Wagner Chagas Alves na UPBUs, ambos com 45 anos e 40 anos, respectivamente, de experiência no transporte paulistano.
Ambos serão acompanhados por técnicos da CGM (Controlaria Geral do Município), PGM (Procuradoria Geral do Município) e Secretaria Municipal da Fazenda.
No caso da Transwolff, a prefeitura também vai assumir o Aquático, quando for liberado pela Justiça, e a eletrificação de ônibus da cidade, já que a companhia é a empresa teste para homologações de modelos de coletivos e novos equipamentos.
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Operação Fim da Linha: Prefeitura de São Paulo confirma que vai assumir as linhas da Transwolff e da UPBus
Foram expedidos quatro mandados de prisão, 52 de busca e apreensão e ainda bloquei de até R$ 600 milhões dos investigados; SPTrans terá de assumir linhas das empresas
ADAMO BAZANI
A prefeitura de São Paulo confirmou há pouco que vai assumir as linha das empresas Transwolff, na zona Sul, e UPBus, na zona Leste, e que são alvos de operação contra o crime organizado.
Em nota, a gestão Ricardo Nunes ainda diz que vai se esforçar para que os passageiros não sejam prejudicados.
A Prefeitura de São Paulo vinha investigando e reforçou as ações junto ao MP.
Hoje às 9h00 receberá o mandados da Justiça e irá assumir as empresas investigadas.
A Prefeitura atuará para que não haja prejuízo no transporte aos passageiros
Ainda de acordo com a adminisração municipal, o prefeito Ricardo Nunes, neste momento, está gerenciando processo de intervenção de empresas de ônibus envolvidas em graves denúncias.
A Prefeitura está atuando para que não haja prejuízo no transporte aos passageiros e reitera que já havia pedido para que a Controladoria Geral do Município (CGM) apurasse o envolvimento dessas empresas com o crime organizado. – diz ainda a nota.
O MP (Ministério Público de São Paulo) realiza desde as primeiras horas desta terça-feira, 09 de abril de 2024, a Operação Fim da Linha com foco nas empresas Transwolff, da Zona Sul, e da Upbus, da Zona Leste.
Foram expedidos quatro mandados de prisão, 52 de busca e apreensão e ainda bloquei de até R$ 600 milhões dos investigados.
Entre os presos, segundo os investigadores, estão Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o Pandora (um dos donos da Transwolff), e Robson Flares Lopes Pontes, Joelson Santos da Silva (também da Transwolff), e, por porte de armas, em flagrante, Elio Rodrigues dos Santos.
Entre os objetos apreendidos estão armas, documentos, computadores.
As empresas transportam juntas 15 milhões de pessoas.
O MP apura possível ligação de dirigentes destas empresas com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
A Justiça também decidiu que a SPTrans assuma as linhas destas empresas, podendo distribuir para outras.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo diz que já vinha investigando e reforçou as ações junto ao MP. Hoje às 9h00 receberá o mandados da Justiça e irá assumir as empresas investigadas. A Prefeitura ainda diz que atuará para que não haja prejuízo no transporte aos passageiros
O MP, a Receita Federal e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) verificaram nos nomes dos sócios destas empresas movimentações atípicas com o rendimento das empresas, que chegaram a ter prejuízos, mas tiveram dividendos acima de R$ 14 milhões.
Veja nota conjunta dos órgãos envolvidos e mais abaixo, fotos da Operação.
Nesta terça-feira, dia 9 de abril, a Receita Federal, o Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Polícia Militar e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deflagraram a Operação Fim de Linha. A operação tem como objetivo desmantelar duas organizações que lavam recursos ilícitos de uma das maiores facções criminosas do País, provenientes de tráfico de drogas, roubos e outros delitos, por meio de duas empresas de ônibus que atuam no transporte urbano de passageiros na cidade de São Paulo.
Foram expedidos quatro mandados de prisão preventiva e 52 mandados de busca e apreensão para 39 alvos pessoa física e 13 alvos pessoa jurídica. Desses, 41 alvos são da cidade de São Paulo e os demais são de Barueri, Cotia, Guarujá, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itaquaquecetuba, Itu, Mauá, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo e São José dos Campos. Também foi autorizado judicialmente o arresto, sequestro e bloqueio de bens dos alvos de mais de R$ 600 milhões.
A Receita Federal participa do cumprimento dos mandados em 20 dos alvos (19 em São Paulo e um em São Bernardo do Campo), nos quais foi verificado interesse tributário. Diante dos fortes indícios de irregularidades fiscais já identificados, a Receita Federal deu início, durante o cumprimento dos mandados de hoje, a 21 fiscalizações de pessoas físicas e jurídicas. Os contribuintes fiscalizados detêm, juntos, patrimônio total declarado de mais de R$ 148 milhões e movimentaram, apenas entre 2020 e 2022, mais R$ 732 milhões em suas contas correntes. A Receita Federal estima que serão lavrados autos de infração da ordem de R$ 200 milhões.
Em investigações preliminares que subsidiaram a atuação do Ministério Público no caso, a Receita Federal identificou a utilização de diversos esquemas tributários para lavagem de dinheiro do crime organizado. Entre os mecanismos estão integralizações de capital social de empresas com valores sem origem lícita, movimentações financeiras atípicas e distribuições de lucro desordenadas e sem lastro financeiro.
Mesmo em anos em que registravam prejuízos, as empresas alvo da operação distribuíam dividendos milionários a seus sócios. Por exemplo, um dos sócios recebeu mais de R$ 14,8 milhões em dividendos entre 2015 e 2022, período em que a empresa teve um prejuízo acumulado de mais de R$ 5 milhões. A distribuição de dividendos, além de “esquentar” o dinheiro ilícito, possibilitava o não pagamento de tributos pelos beneficiários, uma vez que esse tipo de rendimento é isento de imposto de renda.
A Receita Federal já identificou também que ao menos R$ 25 milhões em débitos de tributos federais foram objeto de compensações tributárias fraudulentas realizadas por uma das empresas. Após as compensações, a empresa conseguia obter Certidões Negativas de Débitos, documento indispensável para participar de licitações, prejudicando assim o caráter competitivo dos certames em que participava.
O fisco federal verificou ainda a realização de dezenas de operações de compra e venda de imóveis e de outros bens de luxo em uma complexa rede de holdings, empresas de participação e revendedoras de veículos de propriedade de terceiros relacionados aos contribuintes investigados. Os indícios demonstram tratar-se de uma rede de empresas interligadas por operadores principais, pessoas de confiança e ocultadores profissionais de bens, nos quais bens e valores adquiridos sem origem são ocultados das autoridades estatais.
Entre os bens que passaram por essas empresas está, por exemplo, o helicóptero utilizado na morte de dois importantes líderes da facção criminosa e o apartamento da esposa de um traficante internacional. Uma revendedora de veículos de luxo, que é alvo das buscas, realizava compra e venda de carros de luxo, porém sem registrar o real proprietário dos veículos. Movimentações financeiras atípicas e inconsistências fiscais indicam que essas empresas também podem estar a serviço do crime organizado.
Os esquemas contavam com a participação de experientes contadores que se encarregaram de viabilizar os complexos métodos utilizados para lavagem de dinheiro, dissimulando a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores oriundos de atividades criminosas. Os referidos contadores também são alvo da Operação Fim de Linha.
DENUNCIADOS PELO MP:
TRANSWOLFF:
Luiz Carlos Efigênio Pacheco – vulgo Pandora;
Cícero de Oliveira;
Moisés Gomes Pinto;
Carlos Couto Ramos;
Reginaldo Gonçalves da Silva;
Robson Flares Lopes Pontes;
Joelson Santos da Silva;
Jeová Santos da Silva;
José Nivaldo Souza Azevedo;
Lindomar Francisco dos Santos
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
E continuarão sendo ameaçados, pois o crime substituirá por outros criminosos e assim sucessivamente
eu Valter Tadeu também fui um cooperado da cooperpam eles tiraram todos de uma maneira cruel e covarde os cooperados criaram e pagaram tudo garagens todos os investimentos depois covardemente tiraram todos deixaram cooperados com uma mão na frye outra atraz
No Brasil infelizmente isso é comum o crime não é organizado e sim apoiado pelos poderes que eram para defender os direitos dos cidadãos. Inversão de valores!!
Como já falei antes, isso ocorre desde quando teve a regulamentação porca da Marta em 2003, porém a justiça e prefeitura sempre fecharam o olhos.
O que eles estão esperando para descredenciar essas logo? Já passou da hora. E tem outras além de Wolff e UpBus.
Serjão, xita, Vavá, Xerox todos vivem do dinheiro do transporte público e de apavorar trabalhador