Eletromobilidade
Em PL do Orçamento-2025, Nunes quer separar nos subsídios a ônibus gastos com compras de veículos e operação das linhas em São Paulo
Publicado em: 16 de abril de 2024
Objetivo da proposta é dar mais transparência no uso e destinação dos valores que saem dos cofres públicos; MP investiga se criminosos usavam subsídios para mascarar dinheiro de origem ilícita
ADAMO BAZANI
No PL (Projeto de Lei) do Orçamento de 2025, a prefeitura de São Paulo propôs que nos subsídios ao sistema de ônibus da cidade, haja a separação dos gastos com a compra dos coletivos e equipamentos dos gastos com a operação dos serviços.
A proposta foi publicada em Diário Oficial desta terça-feira, 16 de abril de 2024, e, no artigo 48, diz que, apesar de ser para o orçamento do ano que vem, a separação deve ser retroativa a janeiro deste ano.
De acordo com a justificativa, o objetivo é *_“aumentar a transparência das despesas orçamentárias com o referido subsídio”_*
O projeto quer separar despesas correntes e despesas de capital.
Despesas correntes são para manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral, ou seja, os custos de operação, como diesel, energia elétrica, pneus, salários de motoristas, etc.
Já despesas de capital são para a aquisição de bens de capital, ou seja, a compra dos ônibus.
Hoje, os recursos dos subsídios são classificados sem esta separação, o que deixa o processo de liberação de recursos públicos com menos transparência.
A proposta é apresentada enquanto o Ministério Público investiga suspeitas de lavagem de dinheiro do crime organizado em empresas de ônibus que surgiram de cooperativas, como Transwolff, da zona Sul, e UpBus, na zona Leste, alvos da operação Fim da Linha.
O MP apontou que há margens para as fraudes na maneira como são feitos hoje os repasses.
Como mostrou o Diário do Transporte, os promotores analisam o destino dos repasses bilionários da prefeitura da capital paulista às empresas de ônibus suspeitas e se estes recursos foram usados para lavar dinheiro do PCC (Primeiro Comando da Capital), facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios.
Uma das suspeitas é que, pelo alto volume dos recursos repassados pelo poder público, os criminosos se aproveitavam para inserir aos caixas das empresas dinheiro obtido por atividades como tráfico de drogas, de armas e até roubos, de forma pulverizada.
Assim, perto dos altos valores dos subsídios, o dinheiro vindo do crime quase não era percebido e, assim, era “esquentado”.
Desde 2015, a Transwolff, que opera na zona Sul, recebeu dos cofres públicos pelos serviços prestados, em torno de R$ 5 bilhões. Somente a UpBus, com contrato por esta razão social, recebeu R$ 391 milhões, desde 2018.
Relembre:
_*Art. 48*. As subvenções e contribuições pagas a título de subsídios orçamentários à tarifa de ônibus com fundamento no art. 9º da Lei Federal nº 12.587/2012, nos art. 11, VI, e art. 13 da Lei Municipal nº 13.241/2001, e no art. 18, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 58.200/2018, *deverão ser segregadas proporcionalmente em despesa corrente e de capital de modo a refletir a cobertura proporcional de parcela dos custos ou despesas operacionais e dos custos ou despesas de capital das concessionárias*._
_*Parágrafo único*. O disposto no “caput” deste artigo retroagirá, para fins de execução orçamentária, na medida do possível do ponto de vista da técnica orçamentária e contábil, *a 1º de janeiro de 2024,* de maneira a* aumentar a transparência das despesas orçamentárias com o referido subsídio*, devendo ainda tal segregação ser refletida para todos os demais efeitos legais, independentemente da data de execução da despesa_
Em nota enviada ao Diário do Transporte, a Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria da Fazenda, informa que a proposta apresentada na LDO 2025 já vinha sendo estudada pela pasta no contexto de aumento das despesas orçamentárias com o subsídio.
Confira a nota na íntegra:
“A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo estuda de forma permanente oportunidades de melhoria das informações contábeis e orçamentárias produzidas no âmbito municipal, de maneira a atender à legislação nacional, bem como aumentar o grau de utilidade da informação contábil disponível.
A proposta apresentada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 (com aplicação já em 2024) já vinha sendo estudada no âmbito da Secretaria da Fazenda em um contexto de aumento das despesas orçamentárias com o subsídio à tarifa de ônibus, em linha com a política pública municipal de estímulo ao transporte público. A medida reflete o empenho permanente da Prefeitura de São Paulo para aumentar a transparência sobre o gasto público, seja na área de transportes ou em qualquer outra política pública municipal”.
*Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes*
Comentários
Adamo e demais amigos do Diário do transporte, não sei se já tem um roadmap de vocês sobre, mas seria interessante que, ao findar 30 dias que a prefeitura assumiu as linhas de Transwolff e UPBus, que fizessem uma matéria de como andam as operações sob administração da prefeitura. Eu notei uma melhora em algumas linhas , mas ainda tem muitas com problemas, principalmente na região do Grajau e Varginha. Saber se os usuários notaram melhorias nos intervalos, horários, frota e etc.
Esse ônibus da foto começou a ser testado recentemente inclusive.