Prefeitura de São Paulo quer implantar cinco mil pontos de internet pública em comunidades/favelas da capital

Publicado em: 5 de abril de 2024

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia abriu procedimento de chamamento público para selecionar organização interessada em celebrar termo de colaboração

ALEXANDRE PELEGI

A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de São Paulo lançou nesta sexta-feira, 05 de abril de 2024, chamamento público com vistas à seleção de proposta para a celebração de parceria, na forma de termo de colaboração, para a implantação, operação e manutenção de cinco mil pontos de internet pública.

Os pontos estão no âmbito do programa WiFi Livre SP, e deverão estar espalhados em comunidades/favelas localizadas em todas as regiões da capital.

A Organização da Sociedade Civil que se interessar no projeto deverá realizar as atividades propostas conforme Plano de Trabalho, e será responsável por mapear as favelas e pontos, implantar, operar e realizar manutenções, quando necessário, dos equipamentos e gerenciar os “links” e os acessos em espaços públicos e/ou espaços comunitários.

Além disso, deverá implantar toda a infraestrutura necessária para implementação e manutenção dos pontos e links de internet oferecidos, podendo contratar até uma empresa para prestação do serviço.

Os pontos de acesso para cada uma das comunidades mapeadas deverão respeitar os valores mínimos de 1250 pontos nas comunidades da Zona Leste; 1250 pontos nas comunidades da Zona Oeste; 1250 pontos nas comunidades da Zona Norte; 1250 pontos nas comunidades da Zona Sul.

A capacidade de usuários simultâneos projetados para a infraestrutura deverá ser no mínimo superior a 100, com largura de banda total com o mínimo de 100 Mbps, e velocidade de acesso por usuário de no mínimo 1 Mbps.

PROGRAMA WIFI LIVRE

A prefeitura ressalta que o “WiFi Livre SP” é um dos programas da SMIT cujos propósitos são

– promover a melhoria e a inovação na organização e nos serviços prestados pela Administração Pública Municipal, de modo a ampliar a qualidade do atendimento ao cidadão e promover sua participação no desenvolvimento de uma cidade inteligente;

– promover a inclusão digital, o acesso à informação e à tecnologia da informação e comunicação, a fim de ampliar a cidadania digital;

– disseminar o uso de tecnologias, contribuindo para o desenvolvimento econômico da cidade, especialmente nas áreas de maior vulnerabilidade social;

– fomentar o aumento da maturidade em tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Administração Pública Municipal, de forma a promover as condições para a construção do Governo Digital.

Atualmente, o programa está presente em mais de 500 localidades, totalizando 1015 pontos de acesso distribuídos em toda a cidade, oferecendo uma velocidade mínima de 512 kbps por usuário e oferecendo uso irrestrito para qualquer cidadão que tenha um dispositivo com WiFi. Entre 2022 à 2023 foram mais de 40 milhões de acessos.

A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT realizou a primeira expansão do programa através de edital de Credenciamento, que resultou na participação de 3 empresas (Americanet, Surf Telecom e WCS) responsáveis pela operação de forma satisfatória de 300 localidades atualmente.

DATA LIMITE PARA PROPOSTAS

A proposta de intenção deverá ser apresentada de forma individualizada, em papel timbrado da entidade proponente, à Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia até às 17 horas do primeiro dia útil seguinte ao término dos trinta dias de divulgação deste Edital, mediante referência direta a este e concordância com todas as suas disposições.

A Comissão de Seleção terá o prazo de cinco dias úteis para conclusão do julgamento das propostas e divulgação do resultado preliminar do processo de seleção, podendo tal prazo ser prorrogado, de forma devidamente justificada, por até mais trinta dias.

RELAÇÃO DAS FAVELAS