Governo Federal assina contrato de R$ 10,4 bilhões para o Fundo do Clima com foco para financiar ônibus elétricos em todo o Brasil

Publicado em: 1 de abril de 2024

Coletivos elétricos escolares, ônibus para BRT e trens intercidades também serão incluídos em na modalidade indireta automática

ADAMO BAZANI

O Fundo do Clima terá R$ 10,4 bilhões a mais à disposição e um dos focos para financiamentos serão os ônibus elétricos, anunciou nesta segunda-feira, 1° de abril de 2024, o Governo Federal.

Coletivos elétricos escolares, ônibus para BRT e trens intercidades também serão incluídos em na modalidade indireta automática.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), assinaram nesta segunda feira (1º) no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o novo contrato que rege a gestão de recursos do Fundo Clima pelo banco.

O contrato prevê essa transferência de até R$ 10,4 bilhões, a serem utilizados pelo BNDES no financiamento reembolsável de projetos para reduzir a poluição do clima e aos seus efeitos, e o pagamento do valor de R$ 6,2 milhões a título de remuneração ao BNDES, na qualidade de agente financeiro.

O dinheiro poderá ser captado por gestores públicos, empresas de capital misto, do chamado terceiro setor e companhias privadas.

O Fundo utilizará parte dos recursos da captação feita pelo Ministério da Fazenda, em novembro de 2023, a partir da emissão de US$ 2 bilhões em títulos soberanos sustentáveis no mercado internacional. Além disso, cerca de R$ 400 milhões provenientes de participação especial oriunda da exploração de petróleo e gás, bem como do retorno de operações financeiras do próprio fundo.

Até o fim de 2023, o Fundo do Clima tinha R$ 2,9 bilhões.

Pelo novo regulamento, segundo o BNDES, podem ser financiados na modalidade indireta automática, ou seja, por bancos  e agentes privados,  os seguintes itens: máquinas e equipamentos como luminárias de LED para iluminação pública, ônibus elétricos e caminhões movidos a biocombustíveis, sistemas geradores fotovoltaicos, aerogeradores e coletores solares, tecnologias de refrigeração com inversores, equipamentos para intensificação sustentável da agricultura e pecuária, sistemas para armazenamento de energia com baterias e hidrogênio, além de produtos certificados pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) e pelo selo Procel, entre outros. Anteriormente, o financiamento na forma indireta (por meio de bancos e agentes repassadores) era restrito a um conjunto reduzido de máquinas e equipamentos.

Será possível financiar até 100% do valor de cada item.

O BNDES explica que taxas de juros e prazos de amortização, que variam de acordo com a modalidade de apoio.

As modalidades que podem receber financiamento no novo Fundo Clima estão divididas em 6 linhas que compreendem: desenvolvimento urbano resiliente e sustentável; indústria verde; logística de transporte, transporte coletivo e mobilidades verdes; transição energética; florestas nativas e recursos híbridos; e serviços e inovações verdes.

O BNDES informou ainda que o Fundo Clima prevê financiar investimentos em transporte coletivo de passageiros sobre trilhos; eletrificação de frotas de ônibus, inclusive escolar; infraestrutura cicloviária e para veículos elétricos; ônibus de corredores rápidos (BRTs); modernização de transportes ferroviários elétricos, aquaviários e hidroviários; fabricação de caminhões urbanos elétricos, híbridos ou a biocombustíveis; e trens elétricos intercidades.

Para ônibus elétricos, ônibus de BRT e trens, os juros são entre 6,15% e 8% ao ano dependendo do modelo de contratação.

A entidade ainda diz que os projetos enquadrados na modalidade de Florestas Nativas e Recursos Hídricos contam com o menor custo financeiro (1% ao ano) com valor mínimo de financiamento em R$ 10 milhões e máximo de R$ 250 milhões por investidor, por ano, limitador também aplicável aos projetos de Desenvolvimento Urbano. Para os projetos de Geração de Energia Solar e Eólica, o custo será o mais elevado (8% ao ano), enquanto nas demais modalidades de apoio o custo está definido em 6,15% ao ano. Nas demais modalidades de apoio direto, o valor mínimo está dimensionado em R$ 20 milhões e o máximo, em R$ 500 milhões por grupo econômico a cada 12 meses.

No apoio indireto automático, o custo financeiro também varia entre 6,15% e 8,00% ao ano. Nestas operações, a remuneração básica do BNDES para as micro, pequenas e médias empresas, com Receita Operacional Bruta (ROB) até R$ 90 milhões, é de 0,9% ao ano enquanto para as empresas com ROB superior a R$ 90 milhões, é de 1,4%. O custo máximo do agente financeiro fica limitado a até 2,5% ao ano, para todos as operações. Nas operações indiretas, não há valor mínimo por projeto e o valor máximo é de R$ 150 milhões por cliente.

Em nota, o BNDES explica as linhas previstas neste contrato de transferência de R$ 10,4 bilhões:

Urbanização sustentável – A modalidade de Desenvolvimento Urbano Resiliente e Sustentável prevê apoiar investimentos que envolvem atividades de eficiência energética em prédios e iluminação públicos; tratamento de resíduos; estruturação e gestão de aterros sanitários e eliminação de lixões com geração e gestão de biogás; sistemas de tratamento biológico; reciclagem; parques e áreas verdes urbanas; preservação de nascentes e rios urbanos; requalificação urbana para populações em áreas de risco (favelas e periferias) e gestão de riscos de desastres.

Indústria – O Fundo Clima vai financiar investimentos na modalidade Indústria Verde que abrangidos por máquinas e equipamentos eficientes; projetos de eficiência energética e adoção de combustíveis alternativos; conversão de biomassa em energia e produtos de alto valor agregado; soluções sustentáveis agropecuárias; fabricação de produtos da bioeconomia; e descarbonização.

Logística – No esforço para uma transição mais limpa da estrutura logística e de mobilidade urbana, o Fundo Clima prevê financiar investimentos em transporte coletivo de passageiros sobre trilhos; eletrificação de frotas de ônibus, inclusive escolar; infraestrutura cicloviária e para veículos elétricos; ônibus de corredores rápidos (BRTs); modernização de transportes ferroviários elétricos, aquaviários e hidroviários; fabricação de caminhões urbanos elétricos, híbridos ou a biocombustíveis; e trens elétricos intercidades.

Energia – Os investimentos em Transição Energética poderão acessar o financiamento do novo Fundo Clima quando envolverem geração solar, eólica e de novas fontes renováveis; conversão de biomassa, coprocessamento e resíduos em energia; armazenamento de energia; modernização de redes (smart grid); biocombustíveis; infraestrutura e cadeia produtiva do uso do hidrogênio com fontes renováveis; e desenvolvimento tecnológico.

Florestas – O novo Fundo Clima irá financiar com custo de 1% ao ano os investimentos relativos ao manejo florestal sustentável; recomposição e manutenção de cobertura vegetal; revitalização de mananciais; pagamentos por serviços ambientais; cadeias produtivas da sociobiodiversidade; plantio de espécies nativas e sistemas agroflorestais; combate à desertificação; unidades de conservação; e apoio a cadeia de produtos madeireiros ou não madeireiros de espécies nativas. Para a modalidade de Serviços e Inovação Verdes, estão previstos apoio à formação em mudança do clima; gestão de emissões em saúde, turismo e outras atividades; inovação climática e consultorias em mudança climática.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes