Mais da metade dos municípios brasileiros com transporte coletivo tem dificuldade para subsidiar o sistema

Publicado em: 30 de março de 2024

Estudo da CNM aponta precariedade da solução, e afirma que Marco Legal sem subsídio federal não vai resolver a crise

ALEXANDRE PELEGI

A crise do transporte coletivo por ônibus no país não vem de hoje. Na pandemia, no entanto, o que era ruim ficou impraticável de manter.

Sem um modelo de financiamento, sem custeio da operação com recursos de outras fontes (federais), e com uma remuneração baseada apenas no rateio da tarifa, tudo isso junto e misturado à queda expressiva na demanda desaguou na maior crise da história.

A pandemia acabou, mas a demanda não voltou aos patamares de antes. Aliás, esta demanda já vinha caindo paulatinamente, ano a ano.

A solução para evitar que o transporte nas cidades não parasse de vez foi correr atrás de receitas extras. Vários municípios optaram por subsidiar a diferença entre a tarifa social e a tarifa técnica, evitando assim um desequilíbrio nos contratos de concessão.

Uma pesquisa em cidades de todo o país, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), mostra que esta saída começa a perder fôlego, exatamente porque penaliza apenas as prefeituras.

Dos 53% dos Municípios pesquisados que possuem transporte público instituído, todos estes afirmaram não possuir ou possuir parcialmente a capacidade de subsidiar o sistema local.

Transformando isso em número de habitantes, a confederação estima que quase 29 milhões (28.732.414 habitantes) poderão ser impactados negativamente, ou seja, ficar sem ônibus na cidade. Ou a um preço de tarifa proibitivo, o que iria acelerar a crise.

A pergunta principal era se possuem ou não o transporte público coletivo.

Do total das cidades, 3.476 responderam a pesquisa (62,4% do universo total).

Dos municípios que responderam à pesquisa, somente 1.348 (38,8%) afirmaram possuir transporte público coletivo, ao passo que 2.128 (61,2%) responderam não possuir.

Ao estratificar as respostas pela quantidade de habitantes, a pesquisa reforçou algo que já se sabe: possuem transporte coletivo instituído 95% dos Municípios de grande porte e 85% dos de médio.

Dentre os pequenos, 68% declaram não possuir transporte público coletivo.

Nem todas as cidades com transporte público são gestoras do sistema

No entanto, não são todos os municípios que gerem o funcionamento do sistema de transporte local. A pesquisa da CNM apontou que entre os Municípios que afirmaram ser gestores de contratos de transporte, os de médio e grande porte representam 67% e 64%, respectivamente. Já os de pequeno porte respondem por 46%.

No caso das cidades pequenas (e até em alguns casos de cidades médias) há dificuldades de se ter uma estrutura administrativa capaz de instituir e gerenciar transporte.

A solução os próprios Municípios responderam à pesquisa da CNM: 89% das cidades responderam que precisam de uma política ou programa federal de transferência permanente de recursos subsidiários para custeio de operação e manutenção dos serviços de transporte público coletivo em funcionamento nas suas localidades.

Vale lembrar que a única (e última vez) que o Governo Federal acorreu em auxílio das cidades foi através do auxílio financeiro destinado a gratuidade do idoso.

“Caso não haja realmente um aporte financeiro para apoiar os Municípios, aproximadamente 52% enfrentarão graves problemas financeiros dentro de 2 a 3 anos, 14% de 2 a 5 anos, 5,3% de 5 a 7 anos, 23% não responderam e o restante de 7 anos para cima”, assinala o levantamento da CNM.

Nas considerações finais do estudo, a Confederação afirma que “o cenário que se apresenta é de uma crise de grandes proporções. Seja financeira, de gestão, de planejamento, de controle e de operação”.

O Marco Legal do Transporte, ainda tramitando no Congresso Nacional, deve revolucionar diversos procedimentos técnicos e otimizar o planejamento, gestão, controle e operação dos transportes municipais, acredita a CNM.

Esta participação da União se daria mediante o estabelecimento de uma política de aporte financeiro permanente por meio do OGU (transferência direta ou fundo a fundo) para apoiar os Municípios no custeio dos sistemas.

No entanto, se esta medida não tiver incorporada a possibilidade de subsídio federal, atendendo apenas ao financiamento, o transporte coletivo vai naufragar, conclui a CNM.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes