SPTrans adia licitação de tecnologia de controle e monitoramento dos ônibus (SMGO) por recomendação do TCM
Publicado em: 14 de março de 2024
Tribunal afirma que certame não reúne condições de prosseguimento diante das irregularidades constatadas
ALEXANDRE PELEGI
A SPTrans (São Paulo Transporte) informou nessa quinta-feira, 14 de março de 2024, que adiou para o dia 05 de abril a abertura da licitação para aquisição de licenças de uso de sistema de monitoramento e gestão operacional (SMGO), para monitoramento, planejamento e gerenciamento do sistema de transporte da cidade de São Paulo.
A gerenciadora justifica o adiamento pela necessidade de fazer uma análise melhor do relatório conclusivo de acompanhamento do Edital pelo TCM – Tribunal de Contas do Município.
A sessão pública de abertura das propostas seria realizada nesta quinta-feira (14).
O TCM notificou a SPTrans que o certame não reúne condições de prosseguimento, “em vista das irregularidades constatadas”. Em despacho do Conselheiro Relator Ricardo Torres, a empresa da prefeitura de São Paulo recebeu a recomendação para que avaliasse a pertinência da suspensão da sessão.
Prevista nos contratos assinados com as viações em 2019, a implantação de um novo sistema para controlar e monitorar os serviços de ônibus na cidade de São Paulo já deveria ter ocorrido,. A pandemia, no entanto, modificou os cronogramas relacionados ao transporte coletivo.
Esse sistema pode ajudar a fiscalizar melhor os serviços de ônibus e evitar problemas que hoje são motivos de críticas e acarretam sofrimento aos passageiros, como atrasos, não cumprimento de partidas e itinerários. Alguns destes itens têm registrado aumento nas queixas pelos usuários.
O SMGO engloba programas de computador, GPS nos ônibus com maior precisão, câmeras nos veículos e informações em tempo real para orientar os motoristas.
Toda tecnologia e dados do sistema devem compor uma nova central de controle, cuja construção e implantação estão em processo ainda de licitação.
Veja as publicações de hoje no Diário Oficial da Cidade:
ADIAMENTO DA SESSÃO PARA 05 DE ABRIL:
RECOMENDAÇÃO DO TCM:
HISTÓRICO
Após ter sido lançado em dezembro de 2023, o edital para escolher esta tecnologia, com estimativa de custo de R$ 333 milhões, foi suspenso em janeiro deste ano. Essa atitude da SPTrans se deu após representação junto ao TCM – Tribunal de Contas do Município assinada pelo advogado Guillermo Santana Andrade Glassman. Leia a matéria da suspensão do edital:
Glassman assina a representação para cumprir um requisito legal, mas o documento é subscrito pelas empresas Optibus, Cittatii (Volaris) e TACOM.
A SPTrans decidiu retomar o processo licitatório em fevereiro, marcando a data da sessão pública para esta quinta-feira (14), após encaminhar resposta ao itens apontados pela representação assinada pelas três empresas de tecnologia.
Na resposta ao TCM, a que o Diário do Transporte teve acesso, a gerenciadora do transporte da capital reage aos argumento utilizados pelo advogado, afirmando que as três empresas que subscrevem o documento “pretendem que seja modificado o critério de contratação estabelecido preconizado no Edital de Concessão do Sistema de Transporte (Editais das Concorrências SMT.GAB n.º 01/2015, 02/2015 e 03/2015)”, e requerem ainda que “tal exigência deve ser substituída pela Cerificação do Organismo Certificador Designado, alegando que seu pleito se sustentaria numa suposta ampliação da concorrência”.
A SPTrans afirma na resposta ao Tribunal que a afirmação “está bem distante da realidade, pois, das três empresas que endossam a representação, duas sequer obtiveram a certificação de conformidade, e uma obteve um certificado emitido em desconformidade com as regras vigentes. Assim, atender ao interesse das empresas subscritoras da representação possibilitaria, no máximo, a participação de uma única licitante cujo produto é comprovadamente inadmissível para a gestão do transporte da Cidade de São Paulo, o que geraria prejuízos imensuráveis ao erário e à população”.
Ainda de acordo com o documento, a SPTrans afirma que “todas as decisões nos processos de homologação de certificados de conformidade e no processo de contratação foram suficientemente justificadas e isonômicas”.
A SPTrans observa que os processos de homologação foram conduzidos ao longo dos anos de 2022 e 2023, com base em regras estabelecidas desde, pelo menos, 2018.
O texto encaminhado ao TCM responde uma a uma as alegações de cada empresa subscritora.
Quanto à desatualização do Edital, que foi um dos pontos destacados pelo advogado Glasmann, a SPTrans ressalta que a “representação não trouxe nenhuma demonstração sobre a obsolescência do Edital, e não identificou nenhum fato ou razão pela qual os requisitos estariam desatualizados”.
O documento perfila respostas para todos os apontamentos, concluindo que atender aos pedidos da representação “violaria o interesse público”, uma vez que as empresas subscritoras requerem que o Edital “seja adequado aos seus interesses, e não à legislação ou ao interesse público”.
“Tais empresas almejam que seu interesse comercial se sobreponha ao interesse de milhões de pessoas, com a Administração as isentando de apresentar uma solução que cumpra a finalidade pretendida e adequando o Edital à conveniência do particular”, diz a gerenciadora do transporte da capital.
Finalizando o texto, a SPTrans justifica que a suspensão foi realizada a bem do interesse público. “Já a suspensão pretendida pela representação atende ao interesse exclusivo de algumas empresas temerosas de perder participação no mercado”.
Diante disso, conclui o documento-resposta, “é medida de direito o imediato arquivamento da presente representação”.
A solicitação da SPTrans ao TCM, no entanto, não foi aceita pelo órgão de contas, após considerar o Relatório Conclusivo da Auditoria, Órgão Técnico do Tribunal, no acompanhamento do Edital.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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