Após decisão judicial, Campo Grande (MS) anuncia reajuste no valor da tarifa do transporte público

Publicado em: 14 de março de 2024

Decisão foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira, 14 de março, e estabeleceu aumento de 2,94% na passagem

GUILHERME STRABELLI

Depois de uma grande batalha judicial, a prefeitura de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, determinou o aumento do valor da tarifa para o transporte público. A decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade nesta quinta-feira, 14 de março de 2024.

A portaria assinada por Odilon de Oliveira Junior, diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços, estabeleceu o aumento de 2,94% para o reajuste do valor. A mudança entra em vigor na data de publicação.

Com isso, o novo valor da tarifa de ônibus será R$ 4,75 para pessoas físicas e jurídicas de direito privados. Segundo a portaria, para órgãos públicos da administração indireta e direta, o valor será de R$ 5,95. Por fim, em datas especiais, dia do trabalho, dia das mães, dia dos pais, aniversário da cidade, finados, natal e ano novo, o valor será de R$ 1,90, o que corresponde a 40% do valor convencional.

A portaria ainda determina que a tarifa especial será exclusiva para pagamento com cartão recarregável. Além disso, o troco máximo estipulado para terminais de transbordo é de R$ 20,00.

Na terça-feira, 12, a justiça havia dado 48 horas para que a prefeitura apresentasse uma proposta de reajuste tarifário, sob pena de multa mensal de R$ 300 mil.

A briga judicial começou no ano passado após empresas de ônibus acionarem a Justiça para alterar a data de negociações tarifárias. As tarifas vinham sendo negociadas em março, mas as companhias queriam alterar para outubro, data de assinatura do contrato.

Nas últimas semanas, em decisões favoráveis às empresas, a Justiça determinou pagamento de multa. Inicialmente, o valor era de R$ 50 mil, depois passou para R$ 100 mil por mês. Na semana passada, conforme mostrou o Diário do Transporte, foi determinado aumento de 200%, fazendo com que o valor subisse para R$ 300 mil por mês.