Pix e cartões de crédito e débito poderão ser usados para pagar pedágios em rodovias federais

Publicado em: 8 de março de 2024

Concessionárias têm até 90 dias para adotar a medida, de acordo com portaria publicada em Diário Oficial da União

ADAMO BAZANI

Os pedágios em rodovias federais poderão ser pagos por Pix e outros meios de pagamento semiautomáticos, como cartões de débito e crédito.

Portaria nº 241, do Ministério dos Transportes, publicada nesta sexta-feira, 08 e março de 2024, instituiu a Política Pública de incentivo à diversidade dos Meios de Pagamentos nas praças de pedágios existentes nas rodovias federais concedidas sob gestão e fiscalização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

As concessionárias responsáveis pela operação das praças de pedágios nas rodovias federais devem oferecer estas opções de cobrança em até 90 dias após a publicação, que foi nesta sexta-feira, 08 de março de 2024.

Enquanto as empresas se adequam, o pagamento em dinheiro permanece como opção para o usuário.

Segundo nota do Governo Feseral, o objetivo é que cada praça de pedágio apresente, em algumas cabines de pedágio, a opção de Pix, e, ao menos, um meio de pagamento diferente do pagamento em dinheiro, como cartão de débito, cartão de crédito ou tecnologias de pagamento por aplicativos em dispositivo móvel.

“Essa é mais uma medida pela modernização da operação na malha viária federal concedida, uma alternativa que confere mais fluidez no tráfego nas estradas e mais segurança e comodidade aos usuários”, afirmou, na mesma nota, a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.

Concessões
O Ministério ainda explica que atualmente, o Brasil conta com 26 concessões de estradas federais em operação, com 68% de rodovias duplicadas e reformadas, consideradas em bom estado, de acordo com o índice de condição da malha rodoviária (ICM), medido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em janeiro.

Até o final do ano, o Ministério dos Transportes tem a possibilidade de trazer alterações em 14 contratos rodoviários, que podem gerar um investimento adicional de R$ 110 bilhões em investimentos. Ainda para 2024, a expectativa é que ocorram 13 leilões de rodovias, com potencial de injetar R$ 122 bilhões em investimentos privados.