EMTU diz que licitação das linhas de ônibus da Grande São Paulo está em elaboração, mas não informa datas e previsão
Publicado em: 8 de março de 2024
Contratos estão sendo renovados desde 2016, quando venceram, e foram prorrogados de novo, desta vez até 2025; Sem licitação, serviços não podem ter melhorias mais amplas para a vida de quase dois milhões de passageiros que usam ônibus intermunicipais na Grande São Paulo todos os dias
ADAMO BAZANI
A EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) informou ao Diário do Transporte que a licitação de todas as linhas de ônibus intermunicipais da Grande São Paulo está em “elaboração”.
Entretanto, a gerenciadora do Governo do Estado não trouxe uma data ou previsão para que a concorrência de fato seja lançada.
O procedimento poderia melhorar os transportes de quase dois milhões de passageiros que todos os dias que usam ônibus intermunicipais de São Paulo, alvos de constantes reclamações por maus serviços.
O Diário do Transporte mostrou nesta quarta-feira, 06 de março de 2024, que mais uma vez, a EMTU prorrogou os contratos dos consórcios de empresas de ônibus que ligam municípios como Guarulhos, Osasco, Mogi das Cruzes, Embu das Artes, Franco da Rocha e Juquitiba com cidades próximas e com a capital. A extensão dos contratos, desta vez, foi para 25 de janeiro de 2025.
Essas prorrogações são realizadas desde 2016, quando venceram os contratos assinados em 2006, sendo necessária uma nova licitação.
Mas depois de oito anos, a EMTU não conseguiu fazer a concorrência, após decisões judiciais e do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Entretanto, nada mais impede que o Governo do Estado de São Paulo lance uma nova licitação, já que todas as decisões que suspendiam a concorrência foram revertidas ou os editais alvos das contestações, cancelados.
De 39 cidades que os ônibus gerenciados pela EMTU servem na Grande São Paulo, em 31, os contratos estão desatualizados.
Em apenas nos sete municípios do ABC Paulista, a situação foi regularizada porque o contrato das linhas foi inserido no contrato de construção do corredor de ônibus elétricos, o BRT (Bus Rapid Transit) da região. A capital paulista é considerada área neutra.
Na nota ao Diário do Transporte, a EMTU informou que os passageiros não são prejudicados, já que os serviços são fiscalizados e operados normalmente. Mas, melhorias mais substanciais, sem novos contratos, ficam mais difíceis.
As concessões do sistema intermunicipal na RMSP foram prorrogadas até que as novas licitações, que estão em elaboração, sejam publicadas. Não há prejuízo para os passageiros do sistema, já que os serviços continuam sendo prestados e fiscalizados normalmente.
O Governo de São Paulo publicou em 29 de dezembro de 2023, a contração da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para auxiliar na elaboração dos estudos e do modelo de concessão dos serviços de ônibus metropolitanos, mas nada ainda foi concretizado.
Relembre:
Está pendente ainda outra licitação da área de ônibus: as linhas rodoviárias intermunicipais e suburbanas gerenciadas pela Artesp (Agência de Regulação dos Serviços Delegados de Transportes do Estado de São Paulo) que deveriam ter sido licitadas em 2018.
A Grande São Paulo tem 39 municípios. A capital paulista é considerada área neutra porque recebe os ônibus das cidades vizinhas. Em sete municípios que formam o ABC Paulista, a concessão das linhas da EMTU foi vinculada à construção de um BRT (Bus Rapid Transit), corredor de ônibus elétricos entre a região e a capital.
Restaram 31 cidades que atualmente são divididas em quatro áreas operacionais.
– ÁREA 1:
Cidades: Cotia, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista e São Paulo.
– ÁREA 2:
Cidades: Barueri, Cajamar, Caieiras, Carapicuíba, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba e São Paulo.
– ÁREA 3:
Cidades: Arujá, Guarulhos, Mairiporã, Santa Isabel e São Paulo
– ÁREA 4:
Cidades: Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Suzano e São Paulo.
Como mostrou o Diário do Transporte, em 23 de setembro de 2021, o então secretário de Transportes, Alexandre Baldy, disse que estas regiões da Grande São Paulo poderiam ter concessões de linhas vinculadas a investimentos, como construção de corredores e terminais de ônibus, a exemplo do que ocorreu com o ABC Paulista.
Relembre:
Mas o modelo não pode ser replicado para as outras áreas.
As linhas do ABC foram inseridas na prorrogação de um contrato de 1997 pelo Corredor ABD de ônibus e trólebus e concedidas sem licitação.
O STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu neste ano que o modelo é legal, mas fez uma ressalva.
O ministro Gilmar Mendes, que teve o voto seguido pela maior parte dos outros ministros do STF, deixou claro voto que as prorrogações antecipadas não podem se confundir com equilíbrio econômico ou prorrogação emergencial, que é o caso atual da EMTU.
Os contratos pelas áreas 1,2,3 e 4 da EMTU foram licitados, mas o prazo de concessão era de 2006 a 2016. Passou faz tempo e os instrumentos usados atualmente pelo Governo do Estado são para não haver descontinuidade dos serviços.
Já o contrato pelo Corredor ABD também estava prorrogado quando em 2021, a gestão do ex-governador João Doria ampliou a vigência para até 2046 por R$ 22,6 bilhões.
Porém, esta prorrogação foi já em troca de investimentos e não porque o prazo regulamentar venceu.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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