Concorrência em dois lotes prevê ônibus elétricos comprados pela prefeitura, e será definida pelo critério de menor valor de tarifa de remuneração técnica por quilômetro
ALEXANDRE PELEGI
A prefeitura de Cascavel (PR) divulgou a abertura de consulta pública para apresentação da minuta do Edital de Licitação da Concorrência destinada a selecionar a melhor proposta para concessão do Transporte Coletivo.
Realizada pela Transitar – Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania, a consulta terá prazo de 30 dias, a partir desta quarta-feira, 31 de janeiro de 2024.
Os documentos e estudos técnicos feitos para a nova licitação de concessão foram desenvolvidos pela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, e ficarão à disposição dos interessados durante o período de 31 de janeiro a 29 de fevereiro de 2024.
O material pode ser acessado integralmente no endereço eletrônico: https://drive.google.com/drive/folders/1VHbt-Qi44dgjOeqOQX0MDfmEjcde_o8Q?usp=sharing
A prefeitura realizará uma audiência pública no dia 16 de fevereiro, exigência legal que precede o lançamento da licitação.
Como tem mostrado o Diário do Transporte, a prefeitura não obteve sucesso nas tentativas anteriores de licitar o transporte coletivo municipal.
Em 2023 a prefeitura teve de suspender a licitação , marcada para ocorrer no dia 26 de junho, após determinação do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná). (Relembre)
Relançada posteriormente, a licitação foi declarada deserta em dezembro, após nenhuma empresa se apresentar como interessada no edital. (Relembre)
MINUTA DE EDITAL
A nova proposta de Edital define que a concorrência será feita em dois lotes – Norte e Sul –, e será regida pelo critério de menor valor de tarifa de remuneração técnica por quilômetro.
No caso do Lote Norte, a tarifa tem valor máximo de R$ 9,99.
Já para o Lote Sul, o valor é de R$ 9,73.
Os contratos de concessão terão prazo de 15 anos, podendo ser prorrogados por mais dez anos.
As empresas selecionadas deverão pagar ainda outorga fixa nos seguintes valores:
Lote Norte – R$ 1.733.400,02; e
Lote Sul – R$ 1.266.599,98.
O valor estimado do contrato corresponde ao valor total dos investimentos ao longo do prazo estipulado da concessão, conforme tabela abaixo:
A concessão prevê o pagamento de subsídio pela prefeitura, para custear a diferença entre a tarifa de remuneração e a tarifa a ser paga pelo passageiro.
No caso de cada lote, estão previstas as seguintes frotas:
ÔNIBUS ELÉTRICOS
A concessão contará com 15 ônibus com zero emissão de gases poluentes, elétricos, adquiridos pela TRANSITAR – Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania, conforme noticiou o Diário do Transporte. (Relembre)
Considerados reversíveis, os veículos elétricos, de propriedade da Prefeitura, serão entregues à Concessionária para a operação do serviço e baterias de reposição dos veículos, que serão adquiridas pela empresa.
A frota que iniciará a operação deverá estar provida de todos os equipamentos e sistemas necessários para o pleno funcionamento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e para garantir a conexão via Wi-Fi nos veículos aos usuários do Sistema.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes