Com tarifa zero aos domingos e congelamento de passagem, orçamento para secretaria de mobilidade e transportes de São Paulo será 6,47% maior que o projeto original para 2024
Publicado em: 19 de janeiro de 2024
Dado é da Câmara Municipal; Valor total será de R$ 10,35 bilhões, uma das pastas com mais recursos na capital paulista
ADAMO BAZANI
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito da capital paulista vai contar neste ano de 2024, com R$ 10,35 bilhões.
É uma das pastas com maiores recursos na cidade de São Paulo.
De acordo com divulgação da Câmara Municipal nesta quinta-feira, 18 de janeiro de 2024, o valor é 6,47% maior em relação ao projeto original do Orçamento, que foi apresentado pela prefeitura.
Como havia informado o Diário do Transporte, para bancar a Tarifa Zero aos domingos, foram remanejados no Orçamento de 2024, mais R$ 500 milhões para a pasta de mobilidade e transportes.
Relembre:
Segundo o comunicado desta quinta-feira (18) da Câmara, quando foi protocolado pela prefeitura, o Projeto de Lei do Orçamento (PL 578/2023) propunha inicialmente R$ 110,7 bilhões, mas depois de 15 audiências públicas, foram aprovados recursos extras que elevaram o Orçamento de 2024 para R$ 111,8 bilhões.
Outro destaque na área de transportes será o custeio do sistema de transportes diante do congelamento por mais um ano da tarifa em R$ 4,40 dos ônibus, que vai ter R$ 5,1 bilhões.
Já a eletrificação da frota de ônibus, vai contar com R$ 2,5 bilhões do Orçamento 2024, mas terá cobertura de empréstimos nacionais e internacionais. Porém, ainda não há infraestrutura suficiente para a meta de 2,6 mil ônibus elétricos.
SUBSÍDIOS A ÔNIBUS:
Os subsídios ao sistema de ônibus para 2024 serão de R$ 5,1 bilhões, recorde histórico em Orçamento, mas que devem ser insuficientes. Isso porque, somente neste de 2023, já foram desembolsados cerca de R$ 5,5 bilhões. Como já ocorreu neste ano de 2023; em 2024, tudo indica que será necessário remanejar dinheiro de outras áreas para complementar os subsídios. Neste ano, o sistema de ônibus em São Paulo está custando em torno de R$ 11 bilhões e, no ano que vem, deve ter custos de R$ 12 bilhões para ser operado.
Para este ano, por exemplo, a prefeitura tinha reservado somente R$ 2,5 bilhões em subsídios.
TARIFA ZERO AOS DOMINGOS:
A Tarifa Zero aos domingos não entra nesta conta de R$ 5,1 bilhões de subsídios, e terá R$ 500 milhões à parte em 2024. A estimativa da prefeitura é deixar de arrecadar R$ 283 milhões com a Tarifa Zero aos domingos. Mas renúncia de arrecadação não é custo, é só uma parte deste bolo. Assim, na prática, manter os ônibus aos domingos sem tarifa, vai custar bem mais que os R$ 283 milhões. Como cerca da metade dos custos é subsidiada, logo, pelos padrões de demanda e frota de hoje, os R$ 500 milhões devem cobrir a Tarifa Zero aos Domingos. Mas, se a demanda de passageiros começar a aumentar muito, vão ser necessários futuramente mais ônibus e mais motoristas, o que vai ampliar os custos.
O prefeito Ricardo Nunes diz que a ociosidade dos ônibus ainda é grande aos domingos. Antes da Tarifa Zero, era de apenas 40% de ocupação, segundo Nunes. No primeiro domingo de gratuidade total, a quantidade de passageiros nos ônibus, segundo a SPTrans (São Paulo Transporte), gerenciadora do sistema, subiu 35%, em média, passando de 2,2 milhões para R$ 2,9 milhões.
Se a demanda continuar subindo nesse ritmo, em algum momento, nem que seja em algumas linhas, a quantidade de ônibus vai ter de aumentar e, com isso, os custos.
ÔNIBUS ELÉTRICOS:
Os ônibus elétricos na cidade de São Paulo são um capítulo à parte também, tanto pelo Orçamento quanto pelas indefinições.
A prefeitura tem uma meta de 2,6 mil coletivos movidos à eletricidade circulando na cidade de São Paulo até o fim de 2024. Para parte desta meta, foram reservados no Orçamento de 2024, R$ 2,5 bilhões. Mas serão necessários em torno de R$ 8 bilhões, que inclusive, vão cobrir a destinação do Orçamento.
A prefeitura contará com financiamentos nacionais e internacionais.
A conta da eletrificação dos ônibus está projetada para ser assim:
FINANCIAMENTOS: R$ 5,75 bilhões em financiamentos sendo
– R$ 2,5 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)
– R$ 2,5 bilhões do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e do Banco Mundial
– R$ 250 milhões do BB (Banco do Brasil)
– R$ 500 milhões da CEF (Caixa Econômica Federal)
CONTRAPARTIDA da PREFEITURA
– R$ 165 milhões:
EMPRESAS DE ÔNIBUS COM SUBSÍDIOS MAIORES:
– R$ 2,5 bilhões, mas as viações vão receber subsídios maiores pelos ônibus elétricos.
Mas a questão da eletrificação da frota vai além do dinheiro.
A SPTrans (São Paulo Transporte) e a ENEL já admitiram que nenhuma obra de adaptação nas garagens e na rede de distribuição foi feita até agora.
Por isso que, em vez de 600 ônibus elétricos prometidos para até o fim deste ano de 2023 (a promessa já foi maior), só circulam 69, sendo que 19 já prestam serviços há quatro anos.
Um estudo da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos) e pareceres de fabricantes mostram que se 50 ônibus elétricos carregarem as baterias ao mesmo tempo, inclusive na madrugada, vai faltar luz na casa das pessoas, podendo cair a energia em bairros inteiros.
Para evitar isso, é necessário transformar as redes dos bairros de baixa e média tensão para alta tensão e colocar na região das garagens subestações de energia específicas como as que têm nas linhas de trem e de metrô.
Mas nada disso foi feito até agora.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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