ANTT: Primar é autorizada a retomar operação de linha Campinas – Rio de Janeiro; Ouro e Prata desiste da inclusão de novos mercados no norte do país

Publicado em: 28 de dezembro de 2023

Agência atendeu também a novos pedidos de empresas para operação em fretamento

ALEXANDRE PELEGI

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou decisões nesta quinta-feira, 28 de dezembro de 2023, relacionadas às empresas Primar e Ouro e Prata.

Em outra decisão, novas empresas foram autorizadas a operar em regime de fretamento.

Veja a seguir:

Pela Decisão Supas nº 942, e em cumprimento a decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 5001325-34.2023.4.03.6131, a ANTT decidiu suspender os efeitos da Decisão SUPAS nº 861, de 11 de dezembro de 2023. (Relembre)

Em resumo, esta Decisão (nº 861), publicada há duas semanas, reverteu medida que tinha sido favorável à Primar Navegações e Turismo, autorizando a empresa a implantar a linha Limeira (SP) – Rio de Janeiro (RJ), prefixo nº 08-0358-30.

Com a publicação de hoje, a Primar volta a ter autorização para operar a linha nesse trecho. Mas, como observa o Superintendente, a medida terá validade até o julgamento final da ação ou até que seja alterada a decisão judicial.

Já pela Decisão Supas nº 937, a Viação Ouro e Prata recebeu autorização para desistir da operação dos mercados autorizados por meio da Decisão nº 836, de 2023. (Relembre)

Com esta decisão fica revogada a inclusão de novos mercados à empresa do sul do país, conforme publicado no Diário Oficial da União de 01 de dezembro de 2023.

Desta forma, a Ouro e Prata desistiu da inclusão em sua Licença Operacional – LOP dos mercados de Fátima (TO) para Belém (PA), Goianésia do Pará (PA) e Tailândia (PA).

FRETAMENTO

Por fim, e pela Decisão Supas nº 938, o Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência autorizou as empresas relacionadas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

. A. R. O. TRANSPORTE E TURISMO LTDA – EPP

. C4 TRANSPORTES E TURISMO LTDA

. DANIMARA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA

. EXPRESSO PONTENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA

. GCB PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

. OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA

. RIZZOTUR SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA

. SATURNO LOCADORA DE VEICULOS LTDA

. TRANS GOIAS TURISMO LIMITADA

. TRANSPORTE RMC LTDA

. V C KAMINSKI – TRANSPORTES LTDA