TCE aponta irregularidade em contrato entre empresa de ônibus e prefeitura de Franca (SP)

Publicado em: 22 de dezembro de 2023

Órgão determinou prazo de 60 dias para que a gestão municipal informe quais medidas adotará sobre o caso

GUILHERME STRABELLI

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou irregularidades na formalização de contrato com uma empresa de ônibus na cidade de Franca, no interior do Estado.

O órgão deu prazo de 60 dias para que a gestão municipal informe quais medidas adotará em relação à empresa São José, que é responsável pelo transporte público na cidade.

As irregularidades foram identificadas no contrato de concessão assinado em 2019. O relator do caso, Antonio Roque Citadini, julgou irregular o 1º Termo de Aditamento firmado entre a empresa e a gestão, pedindo apuração de responsabilidade.

O contrato só pode ser renovado a cada dez anos se tiver aprovação da Câmara Municipal. No entanto, em 2019, os vereadores se abstiveram de votar o projeto por entender que seria uma decisão do executivo.

O mandatário, por sua vez, renovou o contrato sem nenhuma aprovação dos vereadores.

Guilherme Strabelli, para o Diário do Transporte