Licitação do transporte coletivo de Cascavel (PR) é suspensa após nenhuma empresa se interessar pela operação do sistema

Publicado em: 4 de dezembro de 2023

Companhias alegam falhas e dados defasados no edital e solicitam cancelamento da concorrência pública

GUILHERME STRABELLI

Uma licitação do transporte coletivo para a cidade de Cascavel, no Paraná, foi suspensa após nenhuma empresa manifestar interesse. Em documentos obtidos pelo Diário do Transporte, as companhias alegavam falhas nos modelos econômicos e dados defasados no documento da licitação.

Em documento enviado à Comissão de Licitação da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania – TRANSITAR, a Viação Capital do Oeste pede esclarecimentos sobre oito itens do edital. Em outro ofício, a companhia pede a impugnação da concorrência pública.

Dentre os itens citados pela empresa, estão a defasagem dos dados apresentados pelo edital, que são referentes ao mês de maio de 2023, da demanda pelo transporte e até riscos de vandalismo, citando casos de ônibus depredados na cidade paranaense.

“Outro ponto que merece ser impugnado é imputar à concessionária custos envolvendo bens reversíveis, que não foram causados pela concessionária, sobretudo em Cascavel, onde é comum ter ônibus incendiados. […] Ora, necessário considerar as dificuldades encontradas pelas concessionárias na contratação de seguros, devido ao elevado risco que os veículos de transporte público coletivo de passageiros estão sujeitos”, diz a empresa no documento.

A Pioneira Transporte Coletivo também apresentou perguntas à TRANSITAR, exigindo esclarecimentos sobre 13 itens da licitação. No pedido de impugnação apresentado à Autarquia, “inconsistências na modelagem econômico-financeira”.

“As fragilidades técnicas na modelagem econômico-financeira comprometem, implacavelmente, as chances de sucesso da concessão e geram insegurança para os potenciais futuros concessionários, no ato de elaboração da proposta comercial”, diz um trecho do pedido de impugnação.

Outros pontos citados pela empresa são o consumo de combustível, a inadequação do pessoal de manutenção, administração e diretoria, o valor subestimado da troca de baterias e a consideração indevida investimentos a serem realizados pela futura concessionária em relação aos veículos elétricos públicos.

A Viação Santa Clara, por sua vez, enviou um ofício informando a não participação na licitação. A empresa disse ter constatado “inúmeras falhas técnicas e em sua modelagem econômico-financeira” que comprometeriam “a viabilidade e sustentabilidade do projeto”.

A companhia cita ainda um edital com falhas similares realizado na cidade de Campinas (SP) e diz acreditar que o edital terminará sem participantes.

“A decisão desta empresa é baseada em rigorosos critérios técnicos e financeiros, visando garantir a sustentabilidade de nossas operações e, sobretudo, a qualidade dos serviços restados aos usuários”, finaliza a empresa.

Em junho deste ano, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) decidiu pela suspensão da licitação do transporte coletivo após a Auto Viação São José dos Pinhais Ltda alegar “possíveis irregularidades”.

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