Justiça determina gratuidade nos ônibus em Natal para o ENEM

Publicado em: 11 de novembro de 2023

No primeiro dia de provas, benefício não foi oferecido, apesar de uma lei municipal

ADAMO BAZANI

O Tribunal de Justiça de Rio Grande do Norte determinou, em liminar nesta sexta-feira, 10 de novembro de 2023, que seja garantida a tarifa zero no domingo (12) para quem for prestar o segundo dia de ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) ou participar de vestibulares de Universidades Públicas com provas realizadas no Município de Natal.

A decisão atende ação popular movida pelo vereador Daniel Valença.

No primeiro dia de ENEM, 05 de novembro de 2023, não foi oferecida a gratuidade para os estudantes, diferentemente do que ocorreu em outras partes do país, como na capital paulista, nos transportes metropolitanos de São Paulo e em cidades da Grande São Paulo, onde será concedida a tarifa-zero novamente.

De acordo com a decisão judicial, na capital potiguar, o estudante deve apresentar o comprovante de inscrição no exame e documento com foto na hora de embarcar.

HISTÓRICO:

O imbróglio sobre a gratuidade nos ônibus de Natal para o ENEM vem desde agosto.

A Câmara Municipal aprovou uma lei que garante a tarifa zero para as provas, mas o prefeito Álvaro Dias vetou em agosto, alegando vício de iniciativa, uma vez que, em seu entendimento, este tipo de determinação não pode partir do legislativo (Câmara) e sim do Executivo (Prefeitura).

Mas no dia 18 de outubro de 2023, os vereadores derrubaram o veto e no dia 03 de novembro foi publicada em Diário Oficial.

No dia 05 de novembro, a gratuidade não foi aplicada, mas no dia 10, a Justiça determinou a concessão da tarifa zero para quem apresentasse o comprovante de inscrição no ENEM.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes