Prorrogação do Contrato de Concessão da NEXT com a EMTU ganha prêmio da UITP

Publicado em: 1 de novembro de 2023

Escritório Cordeiro, Lima e Advogados recebeu destaque na categoria Valores Estratégicos

ALEXANDRE PELEGI

O Escritório Cordeiro, Lima e Advogados recebeu, no dia 30 de outubro de 2023, durante a 20ª Assembleia UITP América Latina, realizada na Cidade do México, o prêmio que reconhece a Prorrogação Antecipada do Contrato de Concessão EMTU/SP nº 020/1997 celebrado com a Concessionária Metra – atual Next Mobilidade – como um dos projetos de melhores práticas de mobilidade urbana na América Latina.

A UITP, associação internacional que reúne mais de 1.600 empresas atuantes no setor de mobilidade urbana, contou com um corpo de jurados técnicos para avaliar os projetos. A prorrogação antecipada do Contrato de Concessão venceu a categoria Valores Estratégicos, que levou em consideração os critérios de inovação, contribuição para o setor em âmbito global e possibilidade de replicar o projeto em outras cidades e regiões.

O projeto consiste na prorrogação antecipada do Contrato de Concessão EMTU/SP nº 020/1997 com base na Lei Estadual nº 16.933/2019, que tinha por objeto inicial a exploração do Corredor ABD, que interliga o bairro de São Mateus, no extremo leste da capital paulista, ao bairro do Jabaquara, na zona sul, atravessando quatro municípios do ABC: Mauá, Santo André, São Bernardo do Campo e Diadema. A prorrogação se deu mediante a inclusão de novos investimentos pela Concessionária, consistentes na implantação e operação de um novo Corredor BRT (Bus Rapid Transit), com frota exclusivamente elétrica, e a assunção, após racionalização, das linhas da extinta Área 5 da Região Metropolitana de São Paulo, cujas tentativas de delegação à iniciativa privada fracassaram ao longo dos anos e se mantinham sendo exploradas por permissionárias, sem licitação.

Sócio fundador do Escritório Cordeiro, Lima, o advogado Ivan Lima destacou que a prorrogação antecipada “mais que mobilidade urbana, mira uma perspectiva de mobilidade humana, observando os objetivos da Agenda 2030 da ONU, tanto pela utilização de frota 100% elétrica quanto pela geração de empregos, além de promover maior qualidade de vida à população local, por meio de uma solução inovadora.”

Segundo Caio Figueiroa, sócio do Escritório, “o projeto não só representa uma inovação institucional, sendo a primeira prorrogação antecipada de um contrato de concessão no Estado de São Paulo, como também cria bons precedentes para todo o país no contexto geral da resolução de passivos e modernização de concessões de serviços públicos”. Para ele, “este reconhecimento internacional dá ainda mais força ao instituto da prorrogação antecipada, que contou com recente validação pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI nº 7048”.

A Concessionária NEXT Mobilidade segue operando o Corredor ABD e já assumiu as linhas da extinta Área 5 da Região Metropolitana de São Paulo. As obras do futuro BRT já foram iniciadas e há previsão de conclusão de pelo menos um trecho em 2024. Quando finalizado, o novo corredor deverá transportar 200 mil passageiros por dia.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes