CPTM entrega Estudo e Relatório de Impacto Ambiental na Cesteb para obtenção de Licença Prévia do Trem Intercidades

Publicado em: 31 de outubro de 2023

Projeto envolve segregação noroeste do transporte ferroviário de cargas e atinge, além da capital e Campinas, cidades de Caieiras Franco da Rocha, Francisco Morato, Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista, Jundiaí, Louveira, Vinhedo e Valinhos

ALEXANDRE PELEGI

A CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) entregou à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de SP) o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) para obtenção da Licença Prévia para o projeto do Trem Intercidades.

A Companhia Ambiental registrou no Diário Oficial desta terça-feira, 31 de outubro de 2023, que recebeu o pedido formal da companhia de trens.

Com a publicação, fica aberto o prazo de 45 dias para manifestação, por escrito, de qualquer interessado.

Como mostrou o Diário do Transporte, a Cetesb havia solicitado a elaboração dos estudos conforma manifestação publicada no dia 06 de outubro de 2022 (Relembre).

O empreendimento contempla a segregação noroeste do transporte ferroviário de cargas, alcançando as seguintes cidades: Caieiras, Campinas, Campo Limpo Paulista, Francisco Morato, Franco da Rocha, Jundiaí, Louveira, São Paulo, Valinhos, Várzea Paulista e Vinhedo.

Como mostrou o Diário do Transporte, em decisão essencial para viabilizar a implementação do Trem Intercidades, ligando São Paulo, Jundiaí e Campinas, o Governo de São Paulo selou acordo no dia 28 de setembro do ano passado com a Rumo, concessionária de transporte ferroviário de cargas da Malha Paulista.

O então governador Rodrigo Garcia recebeu a anuência prévia da empresa que explora a malha ferroviária autorizando a dar sequência ao projeto de uso das vias segregadas para criação da nova linha de passageiros.

A anuência de uso foi assinada pela presidência da Rumo e pela vice-presidência regulatória e institucional da empresa, em documento que reconheceu a necessidade do uso de bens vinculados à Malha Paulista para viabilizar o Trem Intercidades. Além disso, autorizava a criação de vias segregadas de passageiros e de cargas entre Jundiaí e Campinas.

LEILÃO MARCADO PARA 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Como noticiou o Diário do Transporte, no último dia 07 de outubro o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, apresentou formalmente o novo edital do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, com algumas novidades. Uma delas é que o TIC Eixo Norte, que ligará São Paulo a Campinas, terá 75% do projeto bancado pelo próprio Governo do Estado.

Anteriormente o valor investido pelo estado seria de R$ 6 bilhões. Tarcísio anunciou que esse valor passou para R$ 6,4 bilhões. Toda a obra terá custo de R$ 13,5 bilhões, com leilão marcado para 29 de fevereiro de 2024.

Uma das novidades do edital é que o Estado garantirá 90% da receita estimada para o funcionamento do serviço expresso. Caso a arrecadação com as tarifas supere em 10% o total previsto, o lucro será igualmente repartido entre o Estado e o operador privado. Esses aprimoramentos vão garantir uma receita mínima para a operação do TIC, além de tornarem o modal mais competitivo e com preço justo para o usuário.

A apresentação aconteceu no Prédio do Relógio do Pátio Ferroviário, em Campinas, contando com a presença do secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, do prefeito de Campinas, Dário Saadi, além de parlamentares estaduais, municipais, entre outras autoridades.

“O Trem Intercidades vai oferecer conforto, velocidade, fomentar a economia local e descomprimir o intenso movimento do sistema Anhanguera-Bandeirantes”, disse Tarcísio de Freitas. “Esse é um importante primeiro passo para outros trechos que pretendemos fazer em diferentes regiões do estado”, destacou o governador.

Vale lembrar que no projeto estão inclusas as obras de ligação por linha férrea da capital paulista à Campinas, o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Campinas e Jundiaí e a concessão da Linha 7-Rubi da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

Em entrevista ao podcast do Transporte no evento Arena ANTP, no dia 25 de outubro, o vice-governador Felício Ramuth voltou a citar a data do leilão como sendo 29 de fevereiro do ano que vem. (OUÇA AQUI)

Estrutura do TIC:

Com cerca de 100 quilômetros de trajeto, o Trem Intercidades oferecerá um serviço expresso entre a Estação Barra Funda e Campinas, com parada em Jundiaí. A viagem terá duração de 64 minutos, com 15 trens em operação.

A tarifa média anual do serviço expresso será de até R$ 50 (valor estabelecido no edital do TIC). Já o valor máximo da tarifa estabelecida no edital é de R$ 64.

Trem Intermetropolitano (TIM):

Com cinco estações: Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas, o Trem Intermetropolitano (TIM), deve operar com sete trens em um percurso de 44 quilômetros, com previsão de deslocamento de 33 minutos.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes