Cetesb pede à CPTM estudo de impacto ambiental para concessão de Licença Prévia do Trem Intercidades

Publicado em: 6 de outubro de 2022

Trem da CPTM na estação de Jundiaí da Linha 7-Rubi, que deve ser concedida junto com o Trem Intercidades. Foto: Diário do Transporte

Projeto envolve ainda a segregação noroeste do transporte ferroviário de cargas

ALEXANDRE PELEGI

A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de SP) solicitou à CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), a elaboração de EIA e RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) para continuidade da análise do pedido de Licença Prévia para o projeto do Trem Intercidades.

O empreendimento contempla ainda a segregação noroeste do transporte ferroviário de cargas, alcançando as seguintes cidades: Caieiras, Campinas, Campo Limpo Paulista, Francisco Morato, Franco da Rocha, Jundiaí, Louveira, São Paulo, Valinhos, Várzea Paulista e Vinhedo.

A publicação da Cetesb está no Diário Oficial desta quinta-feira, 06 de outubro de 2022.

Como mostrou o Diário do Transporte, em decisão essencial para viabilizar a implementação do Trem Intercidades, ligando São Paulo, Jundiaí e Campinas, o Governo de São Paulo selou acordo no dia 28 de setembro passado, com a Rumo, concessionária de transporte ferroviário de cargas da Malha Paulista.

O governador Rodrigo Garcia recebeu a anuência prévia da empresa que explora a malha ferroviária autorizando a dar sequência ao projeto de uso das vias segregadas para criação da nova linha de passageiros.

Com o aval da concessionária, aguarda-se agora apenas a formalização do convênio por parte do Ministério da Infraestrutura para lançar o edital de concorrência do Trem Intercidades. O pedido das Licenças junto à Cetesb faz parte dos procedimentos, sem as quais o projeto não poderá prosseguir.

A anuência de uso foi assinada pela presidência da Rumo e pela vice-presidência regulatória e institucional da empresa, em documento que reconhece a necessidade do uso de bens vinculados à Malha Paulista para viabilizar o Trem Intercidades. Além disso, autoriza a criação de vias segregadas de passageiros e de cargas entre Jundiaí e Campinas.

O governo paulista diz que nos últimos três anos elaborou e concluiu todos os estudos técnicos para implementação do Trem Intercidades, que será executado por meio de PPP (Parceria Público-Privada).

A PPP prevê a construção, operação e manutenção dos serviços do Trem Intercidades, além da melhoria do desempenho e da qualidade do serviço da Linha 7‐Rubi da CPTM da capital até Jundiaí.

O investimento estimado é de R$ 10 bilhões, para garantir o transporte de passageiros por trens entre a Grande São Paulo e a RMC (Região Metropolitana de Campinas).

Para o governo paulista, o compromisso é deixar toda a questão burocrática pronta “para que as obras do Trem Intercidades possam começar ainda no primeiro semestre de 2023, ligando São Paulo a Campinas com um novo ramal exclusivo de passageiros”, afirmou nota da administração estadual.