Metrô pede na Justiça que Sindicato dos Metroviários pague R$ 7,1 milhões de indenização por greve contra privatização em 03 de outubro

De acordo com estatal, valor é por danos materiais e danos morais; juiz deu 30 dias para sindicato se defender

ADAMO BAZANI

O Metrô pediu na Justiça que Sindicato dos Metroviários pague R$ 7,1 milhões de indenização pela greve contra privatização que ocorreu no 03 de outubro de 2023.

De acordo com estatal, valor é por danos materiais e danos morais;

O juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo deu 30 dias para o sindicato se defender.

O Metrô diz que o direito de greve foi desvirtuado porque os motivos foram políticos e não trabalhistas e ainda citou o descumprimento da decisão que determinou frota de 100% nos horários de pico e 80% nas demais horas.

Em nota, o Metrô explica a motivação da ação

A Justiça Estadual de São Paulo, nesta terça-feira (17), determinou a citação do Sindicato dos Metroviários para responder a uma ação civil indenizatória proposta pelo Metrô.

A empresa cobra mais de R$ 7 milhões por danos materiais, além de valor a ser arbitrado pelo juiz por danos morais. Tais prejuízos foram decorrentes da conduta empreendida pelo Sindicato no último dia 3, em que descumpriu ordem judicial e deixou a população de São Paulo totalmente sem transporte Metroviário por 24 horas. O Sindicato terá 30 (trinta) dias para se defender perante a Justiça.

O pedido de reparação feito pela Companhia compreende os prejuízos financeiros decorrentes da impossibilidade de arrecadação durante a paralisação. Na ocasião, houve descumprimento, por parte do Sindicato, da liminar que determinava o funcionamento da operação das linhas do Metrô com 100% do efetivo nos horários de pico e 80% nos demais. O valor exato da ação é de R$ 7.129.589,31.

A situação não é inédita. Outra ação com teor semelhante, no montante de R$ 3.846.158,25, está em tramitação e já possui perícia favorável para indenização ao Metrô, por greve realizada em 2021.

Essas ações vão ao encontro da diretriz do Metrô de buscar todas as alternativas, amparadas na lei e no respeito ao Poder Judiciário, visando manter a regularidade do serviço de transporte essencial à população.

Confira também o posicionamento do Sindicato dos Metroviários:

“Soubemos, através da imprensa, que o Metrô moveu uma ação civil pública que pede indenização de 7 milhões ao Sindicato dos Metroviários SP em função da greve do último dia 3 de outubro.

Ainda não fomos notificados oficialmente sobre o tema. Mas, pelo material disponibilizado pela imprensa, tecemos os seguintes comentários sobre esta ação:

Trata-se de ATO ANTISSINDICAL, que atenta contra o direito democrático de greve. Conforme o artigo 9º da Constituição do nosso país, os trabalhadores têm direito de fazer greve sobre os motivos que julguem necessários. Não há delimitação de que só podemos fazer greve por salário. Além disso, uma luta contra a privatização também tem motivação trabalhista, pois empregos ficam extremamente ameaçados com as privatizações e terceirizações das empresas públicas.

Nosso Sindicato propôs publicamente e judicialmente a realização da CATRACA LIVRE para que não houvesse prejuízo ao deslocamento das pessoas. Há anos fazemos essa proposta. Em março de 2023, a liberação da catraca só não aconteceu porque o governo estadual e a direção do Metrô foram na justiça pedir a anulação da decisão judicial que permitia a liberação da catraca.

Entendemos que o que causa prejuízo para a sociedade são os contratos de concessão que permitem a retirada de dinheiro público das empresas públicas de metrô e trem para serem entregues às empresas privadas.

Entendemos também nesta Ação Civil uma prática de má fé, pois já há o processo na justiça trabalhista, a esfera competente que julga as greves e lutas dos trabalhadores.”

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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