Cade analisa nesta quarta (11) criação de aplicativo que une Águia Branca e Grupo JCA para vendas de passagens em parceria
Publicado em: 10 de outubro de 2023
Ferramenta será chamada de Busco; Diário do Transporte noticiou sinalização positiva do órgão para união comercial das duas gigantes do setor de ônibus rodoviários; O aplicativo Busco deve não somente vender passagens das duas empresas, mas de parceiras e ainda detectar interesses de viagens que podem resultar na solicitação de linhas inéditas para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)
ADAMO BAZANI
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) analisa nesta quarta-feira, 11 de outubro de 2023, a criação da plataforma de vendas de passagens Busco, que faz parte da união comercial (joint venture) entre a Viação Águia Branca e o Grupo JCA, formado por empresas como Viação Cometa, Viação Catarinense, Autoviação 1001, Rápido Ribeirão Preto, Expresso do Sul, entre outras.
A tendência é de aprovação.
De acordo com o Cade, atualmente o grupo da Águia Branca está em terceiro lugar no setor rodoviário respondendo por 11,5% do mercado interestadual. O Grupo JCA está em segundo lugar, com 16,8% do mercado.
A união faz com que a atual líder, a Gontijo, que detém 22,1%, seja ultrapassada.
O aplicativo Busco deve não somente vender passagens das duas empresas, mas de parceiras e ainda detectar interesses de viagens que podem resultar na solicitação de linhas inéditas para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
O Diário do Transporte já havia noticiado em 06 de julho de 2023 que a Superintendência-Geral do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) encaminhou o assunto para análise do Tribunal da autarquia com a recomendação para que a união entre os dois grandes grupos rodoviários fosse aprovada.
Entretanto, foram determinadas algumas restrições:
, como abstenção de uma das empresas em operar nas linhas em que subsistem sobreposições horizontais. Além disso, a proibição de parcerias entre a joint venture BusCo e autoviações não integrantes do Grupo JCA ou do Grupo Águia Branca.
A única exceção a essa última proibição seria a comunicação prévia e aprovação pelo Cade, para permitir que se evite a coordenação comercial ampla de JCA e Águia Branca com outras viações não integrantes do quadro de qualquer desses grupos.
No parecer, a Superintendência analisou a sobreposição horizontal identificada nas linhas operadas pelas gigantes do transporte rodoviário de passageiros no mercado de transporte rodoviário regular, assim como a integração vertical entre esse segmento e o das atividades da joint venture no mercado nacional de plataformas digitais para operacionalização estratégica de transporte rodoviário.
A análise identificou ainda riscos concorrenciais que podem surgir da elevada participação de mercado de ambas as empresas no setor, o que poderia redundar em eliminação da concorrência potencial.
No que diz respeito ao segmento de plataformas digitais para operacionalização de transporte rodoviário, o Cade averiguou a presença de requisitos que tendem a tornar efetiva a probabilidade de exercício unilateral ou coordenado de poder de mercado, como barreiras à entrada e baixa rivalidade nas modalidades interestadual e intermunicipal, assim como foi possível verificar a probabilidade de exercício de poder coordenado, o qual, dentro de 85 empresas no mercado nacional, apenas três detêm 50% do mercado.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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