União comercial entre Águia Branca e Grupo JCA é recomendada pela Superintendência-Geral do Cade

Publicado em: 6 de julho de 2023

Joint Venture entre empresas precisa ser aprovada pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica

ALEXANDRE PELEGI

A formação da joint venture BusCo, entre a Viação Águia Branca (VAB) e a JCA Holding Transportes, Logística e Mobilidade, poderá se tornar realidade.

Em despacho publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira, 03 de julho de 2023, a Superintendência-Geral do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) encaminhou o assunto para análise do Tribunal da autarquia.

A empresas atuam nos setores de transporte e logística, principalmente no mercado de transporte coletivo regular de passageiros, em âmbito nacional.

A operação precisa ainda ser aprovada pelo Tribunal do Cade.

A Superintendência-Geral do Conselho sugeriu algumas restrições ao negócio, como abstenção de uma das empresas em operar nas linhas em que subsistem sobreposições horizontais. Além disso, a proibição de parcerias entre a joint venture BusCo e autoviações não integrantes do Grupo JCA ou do Grupo Águia Branca.

A única exceção a essa última proibição seria a comunicação prévia e aprovação pelo Cade, para permitir que se evite a coordenação comercial ampla de JCA e Águia Branca com outras viações não integrantes do quadro de qualquer desses grupos.

No parecer, a Superintendência analisou a sobreposição horizontal identificada nas linhas operadas pelas gigantes do transporte rodoviário de passageiros no mercado de transporte rodoviário regular, assim como a integração vertical entre esse segmento e o das atividades da joint venture no mercado nacional de plataformas digitais para operacionalização estratégica de transporte rodoviário.

A análise identificou ainda riscos concorrenciais que podem surgir da elevada participação de mercado de ambas as empresas no setor, o que poderia redundar em eliminação da concorrência potencial.

No que diz respeito ao segmento de plataformas digitais para operacionalização de transporte rodoviário, o Cade averiguou a presença de requisitos que tendem a tornar efetiva a probabilidade de exercício unilateral ou coordenado de poder de mercado, como barreiras à entrada e baixa rivalidade nas modalidades interestadual e intermunicipal, assim como foi possível verificar a probabilidade de exercício de poder coordenado, o qual, dentro de 85 empresas no mercado nacional, apenas três detêm 50% do mercado.