OUÇA: Prefeitos dizem que proposta de Eliziane Gama à PEC da Reforma Tributária pode reduzir recursos de municípios para subsídios a sistemas de ônibus

Publicado em: 28 de setembro de 2023

Sugestão é unir ICMS e o ISS em um só imposto, mas modelo apresentado pela Senadora pode reduzir de 85% para 60% a parcela correspondente aos municípios, acredita FNP

ADAMO BAZANI

Colaborou Vinícius de Oliveira

A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) quer convencer o Congresso Nacional a retirar da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, chamada PEC da Reforma Tributária, sugestão da Senadora Eliziane Gama que, segundo os chefes dos executivos municipais, pode reduzir a arrecadação das cidades, e comprometer verbas para áreas como subsidiar os sistemas de ônibus.

Nesta quinta-feira, 28 de setembro de 2023, prefeitos que integram a FNP estiveram na Sessão de Debates Temáticos do Senado Federal, em Brasília, que discutiu o assunto.

O texto base da PEC foi aprovado em julho de 2023 pelos deputados federais e a matéria seguiu para o Senado em 04 de agosto de 2023.

Pela PEC, PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI desapareceriam e seriam criados dois impostos, uma espécie de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual, além de um imposto sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio-ambiente.

Estes três impostos que substituiriam todos os atuais são:

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) de competência federal;

IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência dos estados e municípios –  o depósito da arrecadação vai para os governos estaduais, com posterior repasse aos municípios; e

IS (Imposto Seletivo) sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

De acordo com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, um dos chefes de município que esteve em Brasília, pela sugestão, a parte do ICMS e do ISS que hoje é de 85% para as prefeituras, poderia cair para 60% no caso de cidades com 200 mil habitantes ou mais.

“A gente defende que ao juntar o ICMS e o ISS, que vai virar o IBS, que a gente possa ter a nossa parte do IBS transferida diretamente para o município e que o peso dessa conta seja 85% pela população, porque uma senadora propõe que vá para 60%. É totalmente irracional e ilógico você mandar menor recurso para quem tem uma população maior e maior recurso para quem tem população menor”

Nunes discursou como presidente interino da FNP e destacou que mais municípios estão tendo de subsidiar os transportes e quase não vem ajuda do Governo Federal para a mobilidade. Para Nunes, a perda de receitas pode representar cortes em serviços como de ônibus.

“A prefeitura de São Paulo arca com 83,4% de todo o custo da Saúde. O Transporte, a prefeitura arca com 50% de todo o custo. Não tem um centavo do Governo Federal. Quase todos os municípios estão tendo de subsidiar os transportes. Não vem um centavo do Governo Federal, com exceção no ano passado de uma votação esporádica na qual os municípios receberam R$ 2,5 bilhões que ajudou um pouco na gratuidade das pessoas que têm 65 anos ou mais. Teve município que conseguiu bancar 50% só das gratuidades destas pessoas. Lembrando que é uma lei federal e a conta fica com os municípios. O que a gente [prefeitos] não pode é perder receita. Está na conta dos municípios manter o transporte coletivo, os 85% da Saúde, até segurança. A gente precisa ter garantias de que os municípios não percam suas receitas, senão vai ter corte de serviços” – disse Nunes.

Os subsídios ao sistema de ônibus da cidade de São Paulo estão em níveis históricos. O próprio prefeito Ricardo Nunes estima que até o fim do ano de 2023 cheguem a R$ 5,8 bilhões.

Somente até o início de setembro, foram R$ 4,89 bilhões empenhados diretamente dos cofres do município de São Paulo para o sistema de ônibus, além da arrecadação nas catracas.

OUÇA:

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda e principal formulador da proposta, Bernard Appy explicou que a reforma tributária afeta a arrecadação dos municípios de duas formas.

Primeiro, porque hoje as cidades arrecadam ISS e passarão a arrecadar um imposto de base ampla, o IBS. Será assim, uma parte do IVA, a ser tributada no destino, enquanto o ISS é tributado dominantemente na origem.

Em segundo lugar, de acordo com Appy, a arrecadação dos municípios será afetada no critério de distribuição da cota-parte do ICMS: essa cota passará a ser parte da parcela estadual do IBS.

“Isso obviamente afeta a distribuição da receita entre os municípios, [já que] tem efeito sobre a participação de cada município no total da arrecadação. A arrecadação total é mantida. A reforma tributária é neutra em termos de carga tributária como proporção do PIB, mas ela tem esse efeito” — disse Appy.

A estimativa é de votação ainda neste ano de 2023.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes