OFICIAL: Empresas de ônibus do sistema EMTU recebem R$ 97,4 milhões de repasses do Estado; Linhas da Grande São Paulo estão sem licitação desde 2016
Publicado em: 14 de setembro de 2023
Segundo gerenciadora, valor é “recomposição tarifária” referente a agosto
ADAMO BAZANI
O Governo do Estado de São Paulo liberou R$ 97,4 milhões para subsidiar os serviços das empresas de ônibus que operam linhas intermunicipais gerenciadas pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).
A liberação do recurso está em um decreto assinado pelo Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e publicado no Diário Oficial do Estado.
A EMTU, como um todo, recebeu R$ 110 milhões. Além dos R$ 97,4 milhões referentes aos ônibus, a empresa recebeu quase R$ 13 milhões para apoio ao VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), que liga Santos a São Vicente, no litoral paulista, e é operado pela BR Mobilidade, empresa do Grupo Comporte, da família Constantino de Oliveira, detentora de companhias de ônibus de diversas partes do País.
Por meio de nota, em relação aos R$ 97,4 milhões ao sistema de ônibus, a EMTU ao Diário do Transporte, que o dinheiro é para complementação de tarifa para as empresas que atuam nas cinco regiões metropolitanas do Estado: Grande São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Litoral Norte/Vale do Paraíba
Trata-se de recurso investido pelo Governo do Estado a título recomposição tarifária aos operadores e concessionárias de transporte referente ao mês de agosto/2023, das cinco regiões metropolitanas do Estado, pelo programa de planejamento, gestão estratégica e modernização do transporte metropolitano.
SEM SINAL DE LICITAÇÃO:
Enquanto libera recursos milionários para os serviços de ônibus do sistema EMTU, quatro das cinco áreas operacionais da Grande São Paulo estão com as licitações vencidas desde 2016 e o Governo do Estado não dá sinais de quando vai lançar uma concorrência que pode melhorar os serviços. Estas linhas atendem cerca de um milhão de passageiros por dia em regiões como de Guarulhos, Osasco, Mogi das Cruzes, Embu das Artes, entre outras.
A EMTU tentou fazer a concorrência, mas teve contestações na Justiça e no TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Na Grande São Paulo, apenas a região dos sete municípios do ABC Paulista, com cerca de 800 mil passageiros por dia, está com o contrato definido.
O contrato, que inclui a operação dos ônibus no ABC, os trólebus do Corredor ABD e a construção de um BRT (sistema de ônibus rápidos) entre municípios da região e a capital, chegou a ser contestado na Justiça porque foi assinado sem licitação.
Mas o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que a assinatura do contrato de R$ 22,6 bilhões até 2046 foi legal porque se trata da prorrogação antecipada de uma contratação assinada em 1997 em troca de ampliação de investimentos.
Não é o caso das outras áreas da EMTU ao redor da capital paulista, cujo período de contratação começou em 2006 e terminou em 2016.
Em 23 de setembro de 2021, o então secretário dos Transportes Metropolitanos de João Doria, o goiano Alexandre Baldy, disse que outras regiões com ônibus intermunicipais na Grande São Paulo administradas pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) poderiam ter modelo semelhante ao adotado no ABC Paulista.
Ocorre que os contratos pelas outras áreas da EMTU (1,2,3 e 4) tinham validade original entre 2006 e 2016, com a estatal não conseguindo fazer a licitação desde então.
Estes contratos já estão recebendo aditivos e prorrogações emergenciais.
Assim, se analisado o voto de Gilmar Mendes que foi seguido por oito dos 11 ministros, a adoção do modelo do BRT do ABC em outras áreas da EMTU poderia esbarrar no atual quadro de como estão sendo operados os ônibus do sistema metropolitano da Grande São Paulo, com exceção do ABC.
O ministro deixou claro em seu voto que as prorrogações antecipadas não podem se confundir com equilíbrio econômico ou prorrogação emergencial.
A prorrogação antecipada não se confunde com outras modalidades de prorrogação. Ela difere da chamada prorrogação emergencial, que é aquela que garante a continuidade da prestação do serviço público a título precário. Também não equivale à chamada prorrogação por reequilíbrio econômico-financeiro, situação em que o prazo contratual é ampliado para garantir a recomposição da relação entre tarifa e encargos da concessão. Ademais, também se distancia da prorrogação comum, já que esta se realiza ao final do prazo inicialmente previsto em cláusula do contrato de concessão original.
Os contratos pelas áreas 1,2,3 e 4 da EMTU foram licitados, mas o prazo de concessão era de 2006 a 2016. Passou faz tempo e os instrumentos usados atualmente pelo Governo do Estado são para não haver descontinuidade dos serviços.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Bom dia!
O engraçado é que nimguem cobra nada,fica tudo no esquecimento e o povo sofrendo com o serviço péssimo prestado por algumas concessionarias ex a( tip bus )que opera em guarulhos.
Linhas sobrecarregadas,meia 1duzia de carros novos e o resto caindo os pedaços, profissionais que só tem o nome de profissional más vivem destratando o usuário, destradando idosos e deixando eles no ponto.
Um serviço de (0800 724 0555 )que não existe.
Eu desafio algum leitor conseguir ligar nesse numero da EMTU 0800 724 0055.
O único que teve a iniciativa de tentar resolver esse problema de vez foi o Dória,lamento que ele não conseguiu.