OPINIÃO: Transporte com qualidade ótima e tarifa mínima, ou zero quando possível

Publicado em: 5 de setembro de 2023

“De nada valerá a pena ter-se um sistema de transporte público gratuito e de péssima qualidade. O melhor no momento é carrear novos recursos para a melhoria da qualidade do transporte existente”

AILTON BRASILIENSE

Sair de casa, já sabendo os tempos de espera e de viagem. Deslocar-se por calçadas regulares, seguras e iluminadas, se noite. Cruzar as ruas nas faixas de pedestres, respeitadas pelos motoristas, esperar os ônibus em pontos de embarque com cobertura e assentos, receber informações sobre a viagem e viajar sentado, ou em pé com no máximo outros seis passageiros por metro quadrado, concluir a viagem, ou continuá-la, se viagem integrada. É disso que o transporte público precisa.

A ideia da tarifa zero ganhou atenção especialmente este ano em razão da sua aplicação em cerca de seis dezenas de cidades brasileiras. Por trás da lógica de uma política pública de gratuidade total para todos no transporte público, naturalmente, a ideia de que ele é um direito social previsto na constituição, portanto deveria ser acessível a qualquer cidadão para que, além do mais, poder acessar outros direitos sociais como educação, saúde, o que é imprescindível na maioria dos casos se utilizar transporte motorizado, Acresce-se que há uma parte da população que não tem renda, ou tem renda insuficiente, o que a impede de utilizar o transporte público.

Por óbvio, é difícil não reconhecer que a gratuidade pode promover uma mobilidade maior para cada cidadão, sobretudo para o mais pobre e, dentre este, aqueles situados na extrema pobreza, contados hoje no país aos milhões. É difícil, por outro lado, também não reconhecer que há uma demanda reprimida. O índice mobilidade da população de cidades europeias, por exemplo, está na ordem de quatro viagens per capta por dia, enquanto a média das cidades brasileiras é de 1,6 e nas franjas mais pobres da cidade é de menos de uma viagem/dia.

Mas, não se pode também desconhecer as consequências de uma política pública de gratuidade total para o transporte público, porque os recursos terão que vir substancialmente dos orçamentos públicos, acrescidos, se e quando equacionados, de recursos não tarifários por meio da maior participação de empregadores e de outros setores empresariais, assim como da cobrança pelo uso do automóvel, ainda sem experimentação plena no presente. Os recursos do tesouro, como se sabe, devem atender a um conjunto enorme de políticas públicas, principalmente na área de Saúde, Educação e Segurança Pública, totalmente sustentados pelo Estado, e cuja qualidade ainda está abaixo do que o país precisa.

A prática de gratuidade total, como era de se esperar, aumenta a demanda do transporte público, o que implica na necessidade de aumento de oferta e consequentemente de custo, inflando ainda mais as necessidades de orçamento público para a cobertura. Mas, não fica só aí, há implicações importantes em regiões metropolitanas e aglomerados urbanos que possuem redes de transportes que se integram entre si, sistemas sobre pneus e sobre trilhos, administrados por instancias federativas distintas. Com isso, medidas tomadas de forma isolada podem resultar em um desequilíbrio de oferta e de qualidade de atendimento. Os sistemas sobre trilhos, por exemplo, são concebidos para uma determinada oferta limite, e serão excessivamente sobrecarregados, ampliando as condições de desconforto dos usuários.

De nada valerá a pena ter-se um sistema de transporte público gratuito e de péssima qualidade. O melhor no momento é carrear novos recursos para a melhoria da qualidade do transporte existente, investindo em faixas e corredores exclusivos, na melhoria da regularidade dos serviços (a população precisa ter confiança nos intervalos e no tempo de espera), como também maior velocidade e menor tempo de viagem. Aportar recursos para melhoria dos pontos de parada, prevendo-se cobertura, assentos para a espera e informações de horários e frequências de linha confiáveis, como também melhoria dos acessos, com calçadas decentes, dentre outras melhorias urbanas.

Em outras palavras, muito antes de se exaurir os orçamentos públicos para cobrir gratuidades totais, melhor direciona-los para a melhoria da qualidade dos serviços existentes e para a redução da tarifa de modo geral. Pode-se, naturalmente, destinar parte destes recursos para ampliar o acesso da população muito pobre, aumentando-se gradativamente os benefícios, ao mesmo tempo em que o sistema vai se aprimorando.

Tarifa-zero com um serviço de péssima qualidade não faz sentido.

Ailton Brasiliense é presidente da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos)