Projeto de lei quer liberar faixas de ônibus para fretados em todo o País

Publicado em: 29 de agosto de 2023

Proposta altera Código de Trânsito e Lei da Mobilidade Urbana

ADAMO BAZANI

Foi apresentado na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei que pretende liberar micro-ônibus e ônibus de fretamento em faixas de ônibus urbanos em todo o País.

A informação foi divulgada pela assessoria da Câmara nesta terça-feira, 29 de agosto de 2023.

Para isso, o Projeto de Lei 720/23, de autoria do deputado Guilherme Uchoa, propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro e na Lei de Mobilidade Urbana.

Para conseguir liberação, os fretados devem ter autorização do poder público.

O parlamentar argumenta que a Lei da Mobilidade Urbana já permite que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios regulamentem o transporte de cargas e de passageiros, priorizando os aspectos coletivos em relação aos individuais.

“As faixas exclusivas para veículos do transporte público de passageiros têm sido adotadas em diversas cidades brasileiras”, disse. “Não se vislumbram razões para que veículos do transporte privado de passageiros não sejam beneficiados com a autorização, de modo a contribuírem para a mobilidade urbana”, diz Uchoa, de acordo com nota da Agência Câmara dos Deputados.

A proposta engloba micro-ônibus e ônibus com capacidade para 25 passageiros ou mais.

O projeto vai ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e, por tramitar em caráter conclusivo, não precisa passar pelo Plenário.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes