Santo André (SP) regulamenta Conselho de Transporte que vai se reunir seis vezes por ano

Publicado em: 19 de agosto de 2023

Órgão que vai discutir os serviços de ônibus e mobilidade em geral terá 12 membros; três representantes dos passageiros

ADAMO BAZANI

A cidade de Santo André, no ABC Paulista, regulamentou a criação do Conselho de Transporte, que vai discutir os serviços de ônibus e mobilidade em geral.

A nomeação dos membros será por portaria assinada pelo prefeito.

Haverá, no mínimo, seis reuniões por ano, sendo uma a cada bimestre, podendo ocorrer convocações extraordinárias.

A composição será a seguinte:

– seis representantes da prefeitura; sendo um da secretaria de Mobilidade Urbana, um da secretaria de Assistência Social, um da secretaria da Pessoa com Deficiência, um da secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, um da secretaria da Educação

– seis representantes da sociedade civil, sendo um do sindicato das empresas de ônibus, um do sindicato dos trabalhadores, um da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção de Santo André e três representantes dos passageiros

No caso dos passageiros, haverá convocação por edital.

O mandato de cada conselheiro será de dois anos.

A publicação oficial sobre o conselho foi feita na quinta-feira, 17 de agosto de 2023, e segue Lei de Federal de Mobilidade Urbana (12587), de 2012, que determina que as cidades tenham este tipo de conselho.