Donos de vans e micro-ônibus RTO fazem manifestação contra bloqueio de validadores na tarde desta quinta (16)
Publicado em: 17 de agosto de 2023
Caso foi parar na Justiça com decisões divergentes
ADAMO BAZANI
Donos autônomos de vans e micro-ônibus do sistema RTO (Reserva Técnica Operacional), da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), fazem uma manifestação na tarde desta quinta-feira, 17 de agosto de 2023, na rua Minas de Prata, região da Avenida Brigadeiro Faria Lima, na zona Oeste de São Paulo.
O grupo protesta contra o bloqueio dos validadores pelo CMT (Consórcio Metropolitano de Transportes), entidade que reúne as grandes empresas de ônibus e que cuida da tecnologia da bilhetagem nestes equipamentos.
Com os validadores bloqueados, não é possível aceitar o cartão TOP dos transportes metropolitanos.
Como tem mostrado o Diário do Transporte, a briga entre RTOs e empresas de ônibus pelo CMT é antiga e foi parar na Justiça com decisões divergentes.
Um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que atendeu ao Consórcio intermunicipal Bacia do Juquery sobre a RTO na área 2 da EMTU (Osasco e Região) determina a suspensão dos serviços.
De acordo com este entendimento, as RTOs não podem operar porque os serviços não são concedidos por licitação ou por prorrogação de contrato gerado por uma licitação.
O CMT entende que esta decisão se estende para as outras áreas operacionais gerenciadas pela EMTU e fez os bloqueios.
Já as associações de representação das RTOs dizem que há liminares garantido os serviços e que o entendimento sobre a área 2 não pode ser estendido automaticamente para outras regiões operacionais da Grande São Paulo.
Confira a nota divulgada pela EMTU sobre a manifestação:
“Cerca de 10 operadores da Reserva Técnica Operacional (RTO) realizaram um protesto na tarde desta quinta-feira (17), em razão do desligamento dos validadores, já reativados. A situação não tem impacto para a população que permanece regularmente atendida pela frota de veículos das concessionárias das linhas regulares gerenciadas pela EMTU.
A companhia apoia a livre manifestação em âmbito democrático e segue em busca de uma solução consensual junto ao Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT) e os operadores RTOs. Todos os 99 veículos que atualmente integram a frota da RTO na Grande São Paulo, hoje operam com os validadores ligados, em razão de decisões liminares.”
HISTÓRICO:
Como mostrou o Diário do Transporte, com base em uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que atendeu ao Consórcio intermunicipal Bacia do Juquery sobre a RTO na área 2 da EMTU (Osasco e Região), o CMT (Consórcio Metropolitano de Transportes), que reúne as empresas de ônibus, notificou em 16 de dezembro de 2022, a EMTU que iria desligar todos os validadores, inclusive para todas as áreas operacionais da Grande São Paulo.
O entendimento das viações é que a decisão do STF tem o chamado efeito erga omnes, ou seja, apesar de a decisão ser somente sobre a área 2, ela se aplica às outras áreas, uma vez que com os contratos com as empresas de ônibus são iguais para toda a Grande São Paulo. (isso na visão das empresas de ônibus).
O CMT (Consórcio Metropolitano de Transportes), que reúne as empresas de ônibus Intermunicipais geridos pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transporte Urbanos) na Grande São Paulo, informou em 19 de dezembro de 2022, que vai abrir agendamento para que os operadores de vans do sistema RTO (Reserva Técnica Operacional) retirem os validadores destes veículos.
Relembre:
O serviço RTO, criado em 1999 como Ponte Orca, atualmente complementa as linhas regulares operadas por empresas de ônibus.
Apesar de as viações falarem que os usuários não ficarão desassistidos, na prática é uma opção de deslocamento a menos.
Em nota enviada ao Diário do Transporte, o CMT diz que a retirada dos equipamentos, que hoje aceitam os cartões BOM (Saldo Residual) e TOP, segue a determinação da justiça.
Como também mostrou o Diário do Transporte, a EMTU, que gerencia o sistema, diz que punirá as empresas integrantes dos consórcios operadores caso os validadores das vans sejam desligados e retirados.
Relembre:
No dia 19 de dezembro de 2022, donos de vans do sistema RTO (Reserva Técnica Operacional) que complementam as linhas da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) realizaram uma manifestação em frente à sede da STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos) e EMTU, na Rua Boa Vista, na região central da cidade de São Paulo.
O grupo foi recebido por representantes do Estado, como explicou na ocasião a EMTU em nota ao Diário do Transporte.
A gerenciadora ainda apresentou que apresentou uma contranotificação ao consórcio das viações e busca de uma solução consensual para o impasse.
Se o CMT desligar os validadores, a EMTU disse que as viações poderão ser punidas e sofrer medidas judiciais.
A EMTU recebeu na sede da Secretaria dos Transportes Metropolitanos uma comissão formada por representantes dos manifestantes de motoristas do ORCA (Operador Regional de Coletivo Autônomo), com o objetivo de conhecer melhor as reivindicações e tomar as medidas cabíveis. No último sábado (17), a empresa apresentou contranotificação e está em busca de uma solução consensual para o impasse. Também informou o Consórcio Metropolitano de Transportes e as concessionárias operadoras da Região Metropolitana de São Paulo, para que abstenham de desligar os validadores dos veículos da Reserva Técnica Operacional (RTO). Essa ação configura infração grave, podendo as empresas sofrerem sanções previstas em contrato de concessão, além de medidas judiciais. Cabe destacar que a população não ficará desassistida, já que a RTO é complementar das linhas regulares e estas contarão com reforço na frota.
As áreas da EMTU citadas são:
Área 1
É composta pelos municípios de Juquitiba, São Lourenço da Serra, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Embu, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista e Cotia que ocupam território 1.500 km², sendo 1.217 km² dentro de área de proteção de mananciais.
Área 2
É composta pelos municípios de Cajamar, Caieiras, Itapevi, Jandira, Carapicuíba, Osasco, Barueri, Santana de Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus, Francisco Morato e Franco da Rocha, ocupando uma superfície de 968 km². Desse total, 140 km² estão em área de proteção de mananciais.
Área 3
É composta pelos municípios Guarulhos, Arujá, Mairiporã e Santa Isabel que ocupam território de 1.098 km², sendo 690 km² em região de proteção de mananciais.
Área 4
É composta pelos municípios de Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Poá, Mogi das Cruzes, Guararema, Biritiba Mirim, Salesópolis e Suzano que ocupam território 2.135 km², sendo 152,14 km² de área urbanizada e 1.280 km² em área de proteção de manancial.
O ABC Paulista está fora da polêmica porque a concessão é diferente.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Essa questão dos RTOs é bem complicada. Notei que o fim dos RTOs entre Cotia e São Paulo acabou sobrecarregando os ônibus que fazem as ligações entre as duas cidades nos horários de pico. Como já falei em outros comentários, também me estranha os RTOs não fazerem alguma cooperativa para poder ter o direito de cobrar de forma digital (uso de validadores) sem depender das empresas de ônibus; seria uma forma de ganhar independência.
Ao mesmo tempo, entendo que há erros dos próprios RTOs nas operações que culminaram nesta discriminação – o costume de dar partidas junto com veículos regulares (ao invés de cumprir horários), ações irregulares como ocupação lotada dos veículos, “chamar no ponto” (hoje tenho minhas ressalvas sobre isso…), etc…
Creio que “um pouco de profissionalismo” (ou seja, pensarem como se fossem “uma grande empresa, ou talvez até cooperativa”) poderia auxiliar nisso. Uma movimentação política para por os RTOs como parte dos serviços regulares e protege-los deve ser um exercício de política, diga-se.
Ao meu ver, creio que talvez criar uma Cooperativa no molde de “empresa pública”, com regras para renovação de frota e equipe a cada período médio de 10 anos, além de mecanismos para agirem tal como os táxis, poderia ser uma premissa interessante. Talvez isso faria os RTOs entrarem no jogo, pois assim poderia criar mecanismos similares ao de licitação, permitindo que um operador entre dentro das regras com um veículo adequado e tal regra proteja operadores (com uma remuneração justa) e o Estado (com mecanismos de fiscalização e regras que inibam falhas e abusos dos operadores).
Quem sofre são os passageiros os grandes empresários não querem concorrência por isso eles fazem isso para os passageiros não terem o direito de escolher. MONOPÓLIO!!!!!